Jurisdicional
- Concessão de indulto pelo presidente da república e controle judicial - adi 5.874 420 o supremo de celso de mello: reflexões de uma trajetória jurisdicional
- Tutela jurisdicional dos interesses difusos: a legitimação para AGIR
- Debate acerca da (in)dispensabilidade da participação do advogado no processo jurisdicional brasileiro
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Acesso à justiça e mediação: por uma revolução democrática da prestação jurisdicional
O presente artigo analisa como a mediação, enquanto instrumento democrático/emancipatório de resolução de conflitos contribui para o efetivo acesso à justiça, na medida em que transpõe a dimensão da solução adversarial de tratamento de disputas jurídicas e proporciona uma solução consensuada que produz entre as partes uma cultura de compromisso e participação. Assim, o presente trabalho objetiva...
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O contraste da tutela jurisdicional motivada e a liberdade do contrato paritário: elementos para a decisão judicial na proteção do risco estratégico da tomada de decisão mercantil
O contrato empresarial é um instrumento que representa o exercício da autonomia, livre-iniciativa e vontade das partes na constituição de parcerias e grupos empresariais. Dos riscos assumidos em função dos benefícios almejados pelos agentes econômicos, sobrevêm crises em razão das decisões tomadas. O risco está presente em todos os atos e relações sociais, podendo ser reduzido pela conduta...
- A Tutela jurisdicional do direito à probidade administrativa
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Exigibilidade exaurida e tutela jurisdicional reparadora
Opinião: Exigibilidade exaurida e tutela jurisdicional reparadora
Os textos que antecederam a presente publicação partem da premissa comum de que a relação processual e, portanto, a legislação processual devem ser analisadas e compreendidas a partir da relação jurídica de direito material confl... -
Efetividade jurisdicional em tempos de pandemia
André Godinho: Efetividade jurisdicional em tempos de pandemia
Além das limitações individuais, a declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em razão da Covid-19, trouxe grandes desafios para as instituições, especialmente quanto à capacidade de adap... -
Acórdão nº 2008/0255844-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... objetivo garantir a maior efetividade e celeridade na prestação ... jurisdicional, tornando onerosa a recalcitrância do devedor em ... desobedecer o comando sentencial ao qual submetido ...
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Acórdão nº 2014/0183169-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Inicialmente, quanto à violação ao art. 535 do CPC, impende registrar que não houve negativa de prestação jurisdicional, máxime porque a Corte de origem ...
... que não houve negativa de prestação jurisdicional, máxime porque a ... Corte de origem analisou as questões deduzidas pelo recorrente ... -
Acórdão nº 2014/0013101-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JURISDICIONAL ANTERIOR DE ... LIBERAÇÃO. NOTÍCIA NOS AUTOS DE QUE A PENALIDADE DA ...
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Acórdão nº 2009/0009762-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. ARTIGOS 474, A E C, J E D E 538, § 1º, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. INDICAÇÃO
... desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de ... prestação jurisdicional ... 3. As matérias pertinentes aos artigos 474, a e c, j e d, 538, § 1º, do ... - Acórdão nº 2011/0280653-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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DECRETO LEI Nº 2438, DE 26 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Percepção de Gratificações e Complementação Salarial por Servidores do Departamento Nacional de Obras e Saneamento e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e da Outras Providencias.
... Art. 1° As Gratificações de Atividade Técnico‑Administrativa e pelo Desempenho de Função Essencial à Prestação Jurisdicional, percebidas pelos servidores de nível superior, a Gratificação pelo Desempenho de Atividade de Apoio, percebida pelos de nível médio, e a ...
- A tutela jurisdicional de precaução no direito ambiental
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A incredulidade jurisdicional diante do direito à gratuidade da Justiça no Brasil
Opinião: Sobre o direito à gratuidade da Justiça no Brasil
O tema sobre o acesso à Justiça tem recebido atenção especial neste momento em que a pandemia da Covid-19 acelerou a fusão entre o mundo jurídico e o digital. Em outubro de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou... - Controle jurisdicional das políticas públicas - 'mínimo existencial' e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis
- Recurso de Revista e a Nulidade por Negativa de Prestação Jurisdicional - Art. 896, § 1º-A, Inciso IV da CLT
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A desigualdade jurisdicional e os reflexos na economia brasileira
André de Almeida: Desigualdade jurisdicional e os reflexos na economia
A igualdade é um dos fundamentos de nossa ordem jurídica, um direito fundamental previsto em vários dispositivos de nossa Constituição Federal e que, por sua natureza, é um dos pilares que sustenta o Estado Democrático de Direito. A concre... -
Direitos de personalidade e controle jurisdicional de conteúdos na Internet na Europa
Direitos de personalidade e controle de conteúdos na Europa
Como noticiado precisamente pela ConJur, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu, em 3/10/19, num caso oriundo da Justiça Austríaca, que o Direito da União Europeia permite que um provedor de conteúdo — no caso tamb... - Normas fundamentais e o processo jurisdicional democrático: inovações e desafios
- A violação de obrigações contra a Comunidade Internacional como um todo e a competência jurisdicional da Corte Internacional de Justiça
- A tutela jurisdicional como instrumento de concretização do direito humano fundamental à não discriminação do empregado portador do vírus da aids
- O protesto de decisão judicial trabalhista transitada em julgado, a reforma trabalhista e a busca pela máxima efetividade da tutela jurisdicional
- Da 'segurança' nacional à 'insegurança' jurisdicional: uma reflexão sobre segurança jurídica