jurisprud

... da Uni?o. - Segundo entendimento cristalizado na jurisprud?ncia do Colendo Superior Tribunal de Justi?a e dos Tribunais p?trios, os saldos de contas de poupan?a devem ser corrigidos, de forma plena, incluindo-se a aplica??o dos expurgos inflacion?rios relativos aos diferentes Planos Econ?micos do Governo Federal.

... em face do Incidente de Uniformiza¿¿o de Jurisprud¿ncia n¿ TRT-AP: 00381-2003-020-06-85-2. Agravo de peti¿¿o provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3¿ Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Regi¿o, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de peti¿¿o para que a contadoria do ju¿zo refa¿a os c¿lculos previdenci¿rios de acordo com a fundamenta¿¿o desta decis¿o, compensando-se os valores efetivamente pagos. Recife (PE), 25

... - sua caracteriza¿¿o n¿o pode ser objeto de jurisprud¿ncia¿. Agravo de peti¿¿o provido, neste particular Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Regi¿o, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de peti¿¿o para computar os acr¿scimos legais referentes a juros e multa, previstos na legisla¿¿o previdenci¿ria, a partir do vencimento da obriga¿¿o, que ocorre com o pagamento ou o...

... em face do Incidente de Uniformiza¿¿o de Jurisprud¿ncia n¿ TRT-AP: 00381-2003-020-06-85-2. Agravo de peti¿¿o parcialmente provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3¿ Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Regi¿o, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de peti¿¿o para que a contadoria refa¿a os c¿lculos previdenci¿rios de acordo com a fundamenta¿¿o desta decis¿o, compensando-se os valores efetivamente pagos....

... - sua caracteriza¿¿o n¿o pode ser objeto de jurisprud¿ncia¿. Agravo de peti¿¿o provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Regi¿o, por unanimidade, dar provimento ao agravo de peti¿¿o para computar os acr¿scimos legais referentes a juros e multa, previstos na legisla¿¿o previdenci¿ria, a partir do vencimento da obriga¿¿o, que ocorre com o pagamento ou o cr¿dito dos rendimentos...

RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTIFICAÇÃO. REDUÇÃO. Não havendo equívoco na valoração do conjunto probatório nem na aplicação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC (art. 373, I, do CPC/2015), e, ainda, tipificados a ilicitude do ato, a culpabilidade patronal e o nexo de causalidade, correta a condenação ao pagamento de indenização por danos...

... O NOME DE SEUS AV?S ADOTIVOS. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUD?NCIA DOMINANTE DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTI?A. RECURSO IMPROVIDO. Nada h? que ser alterado na decis?o agravada, m?xime quando ela, embasada em jurisprud?ncia dominante deste colendo Tribunal de Justi?a, nega seguimento ? Apela??o, tendo em vista sua manifesta improced?ncia, por entender ser imposs?vel a inclus?o na certid?o de nascimento da adotanda, o nome de seus av?s adotivos, m?xime...

... edente, prejudicado ou em confronto com s?mula ou jurisprud?ncia dominante do tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justi?a, n?o h? como monocraticamente se negar seguimento ao recurso, nos termo do art. 557 do C?digo de Processo Civil, devendo o Agravo ser processado na forma de Instrumento, para ser submetido a julgamento colegiado, seu ju?zo natural.

... QUAÇÃO DE ACÓRDÃO À INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. O Incidente de Uniformização de Jurisprudência (UJ) nº 0000220-83.2015.5.06.0000 consolidou o entendimento, já consagrado pelo Colendo TST, no sentido de que é possível fixar um tempo médio pré-agendado de horas "in itinere", mediante negociação coletiva, desde que seja observado os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na definição do número fixo de horas a serem pagas.

... edente, prejudicado ou em confronto com s?mula ou jurisprud?ncia dominante do tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justi?a, n?o h? como monocraticamente se negar seguimento ao recurso, nos termo do art. 557 do C?digo de Processo Civil, devendo o Agravo de Instrumento ser processado na forma de Instrumento, para ser submetido a julgamento colegiado, seu ju?zo natural.

... a??o ordin?ria para tais delitos, mas em vista da jurisprud?ncia que se est? consolidando no Superior Tribunal de Justi?a, mais adequada se mostra a substitui??o da medida s?cio-educativa de interna??o pela de semiliberdade. Ordem parcialmente concedida.

... artigos 832, ¿ 3, 876, par¿grafo ¿nico, da CLT e jurisprud¿ncia do Supremo Tribunal Federal firmada no julgamento do Recurso Extraordin¿rio n¿ 569056. 2. Recurso ordin¿rio desprovido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 1¿ Turma do Tribunal, por unanimidade, preliminarmente, receber o presente recurso como Agravo de Peti¿¿o, face ao Princ¿pio da Fungibilidade dos Recursos; e, no m¿rito, ainda por unanimidade, negar provimento ao apelo da UNI¿O

... no julgamento do Incidente de Uniformiza¿¿o de Jurisprud¿ncia suscitado nos autos do Agravo de Peti¿¿o n¿ 00381-2003-020-06-85-2 Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2¿ Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Regi¿o, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para incluir no c¿mputo da base de c¿lculo das contribui¿¿es previdenci¿rias a parcela referente ao intervalo intrajornada, ante sua natureza salarial, contra o voto do...

... ur?dica, passa-se a decidir em conformidade com a jurisprud?ncia dominante do Superior Tribunal de Justi?a. - Desde que apreciadas e fundamentadas todas as quest?es deduzidas pelas partes, n?o constitui obriga??o do ?rg?o julgador pronunciar-se a respeito de todos os artigos existentes, sobre determinada mat?ria, para que se caracterize o prequestionamento.

AGRAVO REGIMENTAL - APELA??O - APLICA??O DO ART. 557, CPC - AGRAVO REGIMENTAL - EXECU??O FISCAL - PRESCRI??O - DECIS?O MANTIDA. Nos termos do art. 557, caput, do CPC, cumpre ao relator negar seguimento a recurso interposto em confronto com jurisprud?ncia dominante do respectivo Tribunal.

AGRAVO REGIMENTAL - APELA??O - APLICA??O DO ART. 557, CPC - AGRAVO REGIMENTAL - EXECU??O FISCAL - PRESCRI??O - DECRETA??O DE OF?CIO - DECIS?O MANTIDA. Nos termos do art. 557, caput, do CPC, cumpre ao relator negar seguimento a recurso interposto em confronto com jurisprud?ncia dominante do respectivo Tribunal.

... tutela antecipada, consoante not?ria e reiterada jurisprud?ncia. Insolv?ncia bem recusada. Recurso desprovido.

... ?s perdas inflacion?rias, conforme reiterada jurisprud?ncia, n?o se aplicando as novas regras dos rendimentos de poupan?a estabelecidas pelos Planos Econ?micos do Governo a situa??es pret?ritas.

... se funda na apar?ncia do bom direito e em jurisprud?ncia consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justi?a; c) que, sendo a contesta??o apenas de parte do d?bito, seja depositado o valor correspondente ? parte reconhecida do d?bito, ou prestada cau??o id?nea, arbitrada pelo magistrado. 2. No caso, n?o tendo o agravante cumprido tais requisitos, deve ser negado seguimento ao seu recurso, com base no disposto no...

... ess?rios. - Segundo entendimento cristalizado na jurisprud?ncia do Colendo Superior Tribunal de Justi?a e dos Tribunais p?trios, os saldos de contas de poupan?a devem ser corrigidos, de forma plena, incluindo-se a aplica??o dos expurgos inflacion?rios relativos aos diferentes Planos Econ?micos do Governo Federal. - O Superior Tribunal de Justi?a j? firmou, em definitivo, o entendimento de que no c?lculo da corre??o monet?ria para efeito de...

... itucional, decidir, nos termos da S?mula n? 64 da jurisprud?ncia criminal do Tribunal de Justi?a do Estado de Minas Gerais. Recursos n?o providos.

... ?ndices, com o advento de legisla??o posterior. A jurisprud?ncia pacificou a mat?ria atinente aos ?ndices aplic?veis ? corre??o monet?ria, com a inclus?o dos expurgos inflacion?rios relativos ao Plano Ver?o (IPC 42,72%).