jurisprudência abandono emprego
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-455-78.2011.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. QUEBRA DE CAIXA. A decisão regional, que entendeu como indevido o desconto salarial feito pelo reclamado a título de quebra de caixa, por ter origem em falhas no sistema da empresa, não viola o artigo 462, § 1° da CLT, pois não há cláusula no contrato de trabalho que permita descontos salariais por culpa da empregada e não há norma convencional que...
... ABANDONO DE EMPREGO. A jurisprudência dessa Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000211-68.2015.5.06.0341), 17-11-2016
ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA - Orienta a jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas que, no caso de o empregador alegar o abandono de emprego, deverá este, em audiência, colocar o emprego à disposição do empregado. Desta forma, restará demonstrado o ânimo do trabalhador em voltar ou não ao emprego. Conseqüentemente, o aspecto subjetivo do abandono de emprego (vontade de trabalhar, ou não)...
... DO TRABALHO DE PESQUEIRA - PE EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA - Orienta a .... Orienta a jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas que, no caso de o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000275-58.2016.5.06.0013), 03-09-2018
EMENTA: DISPENSA MOTIVADA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO. De acordo com a jurisprudência sedimentada por meio da Súmula 32, do C. TST, incumbia à reclamante, cessado o benefício previdenciário, retornar ao serviço, ou comprovar o justo motivo para não fazê-lo, do que não cuidou, restando configurado o abandono de emprego. Recurso a que se nega provimento.
...ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO. De acordo com a ...Isso porque, de acordo com a jurisprudência sedimentada por meio da Súmula 32, do C. TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-227400-37.2007.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPBREGO. ÔNUS DA PROVA. A jurisprudência desta Corte e a doutrina majoritária, quanto ao reconhecimento da justa causa referente ao abandono de emprego (art. 482, i, da CLT), entendem que os requisitos caracterizadores dessa medida devem ser comprovados pelo empregador, ante o princípio da continuidade da relação de emprego insculpido na Súmula nº 2
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPBREGO. ÔNUS DA PROVA. A jurisprudência ... da justa causa referente ao abandono de emprego (art. 482, i, da CLT), entendem que os requisitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000699-68.2014.5.06.0014), 13-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO. À luz do princípio protetor da continuidade da relação empregatícia, a doutrina e a jurisprudência reconhecem que a dispensa por justa causa, fundada em abandono de emprego, pressupõe a existência de dois elementos essenciais. O primeiro deles é objetivo e consiste no não comparecimento do empregado ao serviço...
...DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO. À luz do princípio ...jurisprudência reconhecem que a dispensa por justa causa, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000352-02.2013.5.06.0101), 24-09-2014
EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO - "ONUS PROBANDI”. Orienta a jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas que, no caso de o empregador alegar o abandono de emprego, deverá este, em audiência, colocar o emprego à disposição do empregado. Desta forma, restará demonstrado o ânimo do trabalhador em voltar ou não ao emprego. Conseqüentemente, o aspecto subjetivo do abandono de emprego (vontade de trabalhar,
... VARA DO TRABALHO DE OLINDA - PE EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO - "ONUS PROBANDI . Orienta a ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
..., é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do ... caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao ... Federal - STF, súmula ou jurisprudência consolidada do STF ou dos tribunais superiores. ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... à comprovação posterior do seu efetivo emprego nas finalidades que motivaram a concessão. ...á efeito para modificar a figura do abandono se proposta perante a autoridade judicial. ... a matérias que, em virtude de jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, ou do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... autarquias e fundações, ocupante de emprego público;. n. #Revogada pelo Decreto nº 3.265, ... ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do ... a competência para uniformizar a jurisprudência previdenciária mediante enunciados, podendo ter ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000914-70.2011.5.06.0201 (00794-2009-001-06-00-1)), 02-05-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO. O prazo de 30 dias fixado pela jurisprudência, a caracterizar o abandono de emprego, pode ser significativamente mitigado, a depender de outras circunstâncias de fato, que evidenciem a intenção do trabalhador em se desvencilhar do pacto laboral. Recurso improvido.
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO . O prazo de 30 dias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000858-37.2011.5.06.0201 (00224-2008-016-06-00-0)), 05-07-2012
EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO. O prazo de 30 dias fixado pela jurisprudência a caracterizar o abandono de emprego pode ser significativamente mitigado, desde que evidenciada a intenção do trabalhador em se desvencilhar do pacto laboral, como na hipótese. Recurso improvido.
...EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO. O prazo de 30 dias ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
...emprego" ou decorrente de contrato de prestação de servi\xC3"...ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ... de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...b) pela jurisprudência;. c) pelos usos e costumes militares;. d) pelos ...Proibição de abandono do processo. 6º O defensor não poderá ...Emprêgo de fôrça. ARTIGO 234. O emprego de fôrça só é permitido quando ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 22396-83.2016.5.04.0030)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. DECISÃO JUDICIAL QUE RESTABELECE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM EFEITO RETROATIVO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. A Corte de origem, soberana na análise de fatos e
...DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO . CONFIGURADO. DECISÃO ...Ademais, cumpre registrar que a jurisprudência desta Corte, . acerca dos requisitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001484-58.2017.5.06.0391), 25-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. À luz do princípio protetor da continuidade da relação empregatícia, a doutrina e a jurisprudência reconhecem que a dispensa por justa causa, fundada em abandono de emprego, pressupõe a existência de dois elementos essenciais. O primeiro deles é objetivo e consiste no não comparecimento do...
...REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. À luz do ...jurisprudência reconhecem que a dispensa por justa causa, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000498-22.2013.5.06.0011 (00339-2007-008-06-00-9)), 30-03-2016
EMENTA: RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DE PROVA DO EMPREGADOR. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O ônus de prova da justa causa obreira, motivadora do deslinde contratual, é do empregador, pois é seu o encargo de demonstrar que o empregado praticou um dos atos tipificados no artigo 482 da CLT, ensejadores da penalidade em questão. Outrossim, como...
...NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. ABANDONO DE EMPREGO. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. O ô nus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000050-79.2013.5.06.0001), 11-03-2015
EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO - ÔNUS DA PROVA. Orienta a jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas que, no caso de o empregador alegar o abandono de emprego, deverá este, em audiência, colocar o emprego à disposição do empregado. Desta forma, restará demonstrado o ânimo do trabalhador em voltar ou não ao emprego. Conseqüentemente, o aspecto subjetivo do abandono de emprego (vontade de trabalhar,...
... VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO - Ô NUS DA PROVA . Orienta a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000160-67.2018.5.06.0142), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. À luz do princípio protetor da continuidade da relação empregatícia, a doutrina e a jurisprudência reconhecem que a dispensa por justa causa, fundada em abandono de emprego, pressupõe a existência de dois elementos essenciais. O primeiro deles é objetivo e consiste no não comparecimento do empregado ao...
...REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. À luz do ...jurisprudência reconhecem que a dispensa por justa causa, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-339200-10.1997.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. A revisão do julgado, reconhecendo a inexistência de grupo econômico, como pretende a recorrente, demandaria o revolvimento de todo o suporte fático-probatório dos autos, o que não se coaduna com a via eleita, a teor da Súmula n.º 126. Recurso de revista não conhecido. 2. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE...
...RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. ÔNUS DA PROVA. ... à empregadora, conforme farta jurisprudência desta Corte. Recurso de revista não conhecido. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000663-60.2013.5.06.0014 (00317-2005-006-06-00-4)), 18-03-2015
EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO - "ONUS PROBANDI”. Orienta a jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas que, no caso de o empregador alegar o abandono de emprego, deverá este, em audiência, colocar o emprego à disposição do empregado. Desta forma, restará demonstrado o ânimo do trabalhador em voltar ou não ao emprego. Conseqüentemente, o aspecto subjetivo do abandono de emprego (vontade de trabalhar,
...ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PEEMENTA: ABANDONO DE EMPREGO - "ONUS PROBANDI. Orienta a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1134-24.2012.5.04.0384) 20-09-2017
RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. MATÉRIA FÁTICA. No que tange, especificamente, à justa causa, o artigo 482 da CLT elenca os tipos de infrações cometidas pelo empregado que poderão dar ensejo ao término da relação, dispondo, em sua alínea "i", que constitui falta grave do obreiro, suficiente...
.... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. MATÉRIA FÁTICA . ...A doutrina e a jurisprudência pátria consideram que para caracterização da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000484-08.2013.5.06.0312), 28-11-2013
EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO. PROVA ROBUSTA A CARGO DO EMPREGADOR. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DOS TRIBUNAIS. PROVIMENTO NEGADO À EMPRESA. Deve ser negado provimento ao recurso da empresa que pretende ver afastado o reconhecimento de despedida sem justa causa, sem que, no entanto, demonstre cabalmente, o abandono de emprego levado a efeito pela recorrida.
... Vara do Trabalho de Caruaru-PE EMENTA : ABANDONO DE EMPREGO. PROVA ROBUSTA A CARGO DO EMPREGADOR. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002127-35.2011.5.06.0291 (00909-2009-007-06-00-6)), 04-02-2013
EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO - “ÔNUS PROBANDI”. O abandono de emprego caracteriza-se pela ausência de vontade do empregado em retornar ao trabalho. Possui elemento intrínseco e extrínseco: o primeiro, representado pela vontade de não mais retornar; o segundo, expressado objetivamente pelas faltas ao trabalho. Orienta a jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas que, no caso de o empregador alegar o
... DO TRABALHO DE PALMARES/PE EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO - ÔNUS PROBANDI ” . O abandono de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001630-13.2017.5.06.0161), 12-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. À luz do princípio protetor da continuidade da relação empregatícia, a doutrina e a jurisprudência reconhecem que a dispensa por justa causa, fundada em abandono de emprego, pressupõe a existência de dois elementos essenciais. O primeiro deles é objetivo e consiste no não comparecimento do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000291-38.2018.5.06.0014), 26-03-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. A justa causa é a mais severa penalidade aplicável ao trabalhador, marcando indelevelmente sua vida profissional e pessoal, pelo que seu reconhecimento exige prova robusta e inequívoca, o que não existiu in casu. À luz do princípio protetor da continuidade da relação empregatícia, a doutrina e a jurisprudênc