jurisprudência acidente trânsito

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...(VETADO) .. e por motivo de acidente do trabalho. #Incluído pela Lei nº 4.072, de 16.6.1962. ARTIGO ... ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais ... na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) dias. ...

  • Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 815852 / ES de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 14 de Abril de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DA VÍTIMA. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária,...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DA VÍTIMA. 1. Admite a jurisprudência ...) para cada parte recorrida, em razão de acidente de trânsito, que ocasionou o falecimento de Pedro Gonçalves Pinto, pai dos ...

  • Acórdão nº 2006/0147982-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 14 de Abril de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DA VÍTIMA. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária,...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DA VÍTIMA. 1. Admite a jurisprudência ...) para cada parte recorrida, em razão de acidente de trânsito, que ocasionou o falecimento de Pedro Gonçalves Pinto, pai dos ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...; não sendo paga no prazo estabelecido, contado do trânsito em julgado da decisão final da causa, a multa será inscrita ...�es de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou ...Parágrafo único. Havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada, o relator ...

  • Acórdão nº 2007/0242119-4 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 06 de Agosto de 2009

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. JURISPRUDÊNCIA UNÍSSONA DO STJ EM ADMITIR O PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. DANO MORAL. VERBA REPARATÓRIA QUE ATENTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, O PRINCÍPIO DO RAZOÁVEL E OS PARÂMETROS DESTA EGRÉGIA...

    ...AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE .... Aduz que a lei, a doutrina e a jurisprudência preconizam a interpretação restritiva do contrato de seguro de ...

  • Acórdão nº 2000/0039304-5 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 15 de Março de 2007

    CIVIL. RESPONSABILIDADE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA GRAVE. O transporte do empregado pelo empregador é interessado, circunstância que afasta a aplicação da jurisprudência consubstanciada na Súmula nº 145 do Superior Tribunal de Justiça. 2. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EMPREGADO. O empregado responde pelos danos causados ao empregador, se o sinistro resultou de culpa sua; a legislação trabalhista só...

    ...EMENTA. 1. CIVIL. RESPONSABILIDADE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA GRAVE. O transporte do empregado pelo ..., circunstância que afasta a aplicação da jurisprudência consubstanciada na Súmula nº 145 do Superior Tribunal de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-143600-27.2009.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EMPRESA SEGURADORA. RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA CIVIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Inadmissível a denunciação da lide, uma vez que seu objeto consiste em relação jurídica de natureza civil, consubstanciada no contrato de seguro firmado entre a Reclamada e a empresa seguradora; e a competência desta especializada, consoante art. 114 da CF, cinge-s

    ... Recurso de Revista não conhecido. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TRANSPORTE FORNECIDO O EMPREGADOR. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a responsabilidade do empregador é objetiva no caso em que o acidente de trânsito ocorre durante o transporte do empregado em veículo da empresa. ...

  • Acórdão nº 2007/0013955-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 28 de Junho de 2007

    Processual Civil. Agravo no recurso especial. Ação indenizatória. acidente de trânsito. procedimento. adoção do rito ordinário ao invés do sumário. possibilidade. precedentes. - A jurisprudência do STJ acolhe entendimento no sentido de que, inexistindo prejuízo para a parte adversa, admissível é a conversão do rito sumário para o ordinário. - Não há nulidade na adoção do rito ordinário ao invés...

    ...Agravo no recurso especial. Ação indenizatória. acidente de trânsito. procedimento. adoção do rito ordinário ao invés do sumário. possibilidade. precedentes. . - A jurisprudência do STJ acolhe entendimento no sentido de que, inexistindo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-545-32.2011.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRAJETO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. 2. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO (RECURSO DESFUNDAMENTADO). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRAJETO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. MORTE DO ... quo consignou que o ex-empregado faleceu em acidente de trânsito quando estava indo para o trabalho em transporte fornecido pela ...Com efeito, a jurisprudência desta Corte Superior tem entendido que a responsabilidade do ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...I- benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor ...�dico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito. #Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999. CAPÍTULO VII ... Pleno, com a competência para uniformizar a jurisprudência previdenciária mediante enunciados, podendo ter outras ...

  • Acórdão nº 2008/0177279-1 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 28 de Abril de 2009

    AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ COMPROVADA. REEXAME DE PROVA. DESCABIMENTO. SÚMULA STJ/7. I - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que a embriaguez do segurado, por si só, não enseja a exclusão da responsabilidade da seguradora prevista no contrato, ficando condicionada a perda da cobertura à efetiva constatação...

    ...AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ COMPROVADA. REEXAME DE PROVA. TO. SÚMULA STJ/7. . I - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que a embriaguez do segurado, por si ... total do veículo da autora envolvido em acidente de trânsito, negou provimento ao Agravo de Instrumento, ao entendimento de ...

  • Acórdão nº 78826 de 2ª Turma, 08 de Novembro de 1974

    CORREÇÃO MONETÁRIA. DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. II. SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NÃO SÃO DEVIDOS. MOTIVAÇÃO. III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

  • Acórdão nº 78826 de 2ª Turma, 08 de Novembro de 1974

    CORREÇÃO MONETÁRIA. DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. II. SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NÃO SÃO DEVIDOS. MOTIVAÇÃO. III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

  • Acórdão nº 81597 de Primeira Turma, 31 de Outubro de 1975

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. E INDENIZAVEL O ACIDENTE QUE CAUSE A MORTE DE FILHO MENOR (S. 491). O 13 SALARIO, CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO STF, COMPOE A INDENIZAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-72900-42.2001.5.15.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 03 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Recurso calcado em violação de lei e da Constituição Federal. A questão relativa a turnos ininterruptos de revezamento já foi sobejamente analisada pelo e. Tribunal a quo, o qual consignou expressamente que o autor, em sua própria inicial, afirmou que não trabalhava em turnos ininterruptos...

    ...DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MOTORISTA DE ÔNIBUS. ACIDENTE. ABALROAMENTO NA PARTE TRASEIRA DE VEÍCULO À SUA FRENTE. ... empregado recorrente pelo acidente, mesmo que a jurisprudência em matéria de trânsito presuma que a culpa é sempre do ...

  • Acórdão nº 55258 de Primeira Turma, 12 de Setembro de 1977

    HABEAS CORPUS - CRIME CULPOSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA SE PACIFICOU NO SENTIDO DE ADMITIR, NOS CRIMES CULPOSOS, O CONCURSO DE AGENTES (PRECEDENTES: R.H.C. N. 52.877 - RTJ 72/711; RHC N. 54.321 - GO, ETC.). 2. A EXISTÊNCIA OU NÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE O ATO PRATICADO POR UM DOS AGENTES E OS ATOS OU OMISSÕES DO CAUSADOR DIRETO DO EVENTO DELITUOSO E...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-40500-02.2006.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 06 de Março de 2013

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. DEVER DE INDENIZAR. REQUISITOS. MODALIDADE DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. O Tribunal Regional examinou a prova e concluiu que todos os elementos do dever de indenizar foram demonstrados no caso dos autos: acidente de trânsito sofrido pelo Reclamante enquanto dirigia veículo a serviço da Reclamada (dano), imprudência da...

    ... ACIDENTE DE TRABALHO. DEVER DE INDENIZAR. REQUISITOS. MODALIDADE DE ... foram demonstrados no caso dos autos: acidente de trânsito sofrido pelo Reclamante enquanto dirigia veículo a serviço da ... verificar que esse é o valor médio aplicado na jurisprudência para a hipótese de empregado que se torna paraplégico em ...

  • Acórdão nº 75612 de 2ª Turma, 29 de Junho de 1973

    ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CONDENAÇÃO. NELA NÃO SE INCLUI CORREÇÃO MONETÁRIA, PORQUE AUSENTE DE LEI. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO PROVIDO.

  • Acórdão nº 75612 de 2ª Turma, 29 de Junho de 1973

    ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CONDENAÇÃO. NELA NÃO SE INCLUI CORREÇÃO MONETÁRIA, PORQUE AUSENTE DE LEI. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO PROVIDO.

  • Acórdãos nº 994010749217 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Julho de 2009

    Indenização por morte em acidente de transito - pacífica a jurisprudência no sentido de que o DER é responsável pela manutenção e conservação do bom estado da estrada - acidente ocasionado por buraco na pista - responsabilidade do DER. Pensão mensal à família de vítima que trabalhava no comércio familiar indevida - negócio familiar assumido por outras pessoas da família - ausência de prejuízo....

    ...Indenização por morte em acidente de transito - pacífica a jurisprudência no sentido de que o DER ...

  • Acórdãos nº 222003 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Outubro de 2013

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. PROPOSITURA EM FACE DAQUELE A QUEM É ATRIBUÍDA A RESPONSABILIDADE COMO CAUSADOR DO DANO E DE SUA RESPECTIVA SEGURADORA. ADMISSIBILIDADE. LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO NESSA PARTE. Na ação de reparação de danos decorrentes de acidente de veículo, é admissível que a seguradora do réu venha integrar...

  • Acórdão nº 78384 de Primeira Turma, 06 de Setembro de 1974

    ACIDENTE DE TRÂNSITO. MATÉRIA DE FATO APRECIADA SOBERANAMENTE NA INSTÂNCIA ORDINARIA. DECISÃO QUE SE HARMONIZA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANTO A NATUREZA DA DIVIDA, SUJEITA A MUTAÇÕES DO SALARIO MINIMO, E NO QUE SE RELACIONA A CONTAGEM DOS JUROS E HONORARIOS DE ADVOGADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE, PARA AFASTAR A EXIGÊNCIA DE TITULOS DA DIVIDA PÚBLICA, PARA A GARANTIA DA...

    Indexação. ACIDENTE DE TRÂNSITO, MATÉRIA DE FATO, NATUREZA DA DIVIDA, SUJEITA A. ...

  • Acórdão nº 78384 de Primeira Turma, 06 de Setembro de 1974

    ACIDENTE DE TRÂNSITO. MATÉRIA DE FATO APRECIADA SOBERANAMENTE NA INSTÂNCIA ORDINARIA. DECISÃO QUE SE HARMONIZA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANTO A NATUREZA DA DIVIDA, SUJEITA A MUTAÇÕES DO SALARIO MINIMO, E NO QUE SE RELACIONA A CONTAGEM DOS JUROS E HONORARIOS DE ADVOGADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE, PARA AFASTAR A EXIGÊNCIA DE TITULOS DA DIVIDA PÚBLICA, PARA A GARANTIA DA...

    Indexação. ACIDENTE DE TRÂNSITO, MATÉRIA DE FATO, NATUREZA DA DIVIDA, SUJEITA A. ...

  • Acórdão nº 1.0183.06.104121-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Abril de 2009

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL - RESPONSABILIDADE PELO FATO DA COISA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CULPA RECÍPROCA - CARACTERIZAÇÃO. - Resta pacificado na doutrina e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que o proprietário de veículo que o empresta a terceiro responde objetiva

    ... DO AUTOMÓVEL - RESPONSABILIDADE PELO FATO DA COISA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CULPA RECÍPROCA - CTERIZAÇÃO. - Resta pacificado na doutrina e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que o proprietário de veículo ... quanto à imputação da culpa pelo acidente de trânsito ocorrido. No direito privado, a responsabilidade civil, ...

  • nº 29837 de 3ª Turma Cível, 29 de Janeiro de 2009

    ACIDENTE DE TRANSITO - Colisão traseira entre veículos - Dever de indenizar - Responsável que não provou sua versão - Jurisprudência contra suas teses - Recurso desprovido.

    ...7.010 ACIDENTE DE TRANSITO - Colisão traseira entre veículos - Dever de zar - Responsável que não provou sua versão - Jurisprudência contra suas teses - Recurso desprovido. Recurso de Márcio ...de São Paulo: "Responsabilidade Civil - Acidente de trânsito - Engavetamento envolvendo três veículos - Motorista que não ...