jurisprudência acidente trânsito
-
Acórdão nº 2011/0237563-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE DO AUTOR. DANO MATERIAL. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. SÚMULA N. 313/STJ. SUBSTITUIÇÃO. FACULDADE DO JUIZ DA CAUSA. SÚMULA N. 83/STJ. JUROS MORATÓRIOS. SÚMULA N. 54/STJ.
-
Acórdão nº 0000019-53.2006.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ... ATROPELAMENTO. CULPA DO ... jurisprudência tem entendido como justo e adequado o valor ...
-
Acórdão nº 2014/0331381-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. A jurisprudência ... em decorrência de morte por acidente ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.020247-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REVELIA - DANO ESTÉTICO - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - MARCO INICIAL. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que "a revelia não importa em procedência automática dos pedidos, porquanto a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, cabendo ao magistrado a análise...
... de vida do Autor, o qual sofre, desde o acidente, relevante constrangimento, em especial quando h ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1383364 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE" DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇ\xC3" ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no ...
-
Acórdão nº 2014/0157052-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MÁ CONSERVAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL. AUTARQUIA RESPONSÁVEL PELA CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS. LEGITIMIDADE PASSIVA SUBSIDIÁRIA DO ESTADO. NEXO DE CAUSALIDADE. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se...
... ACIDENTE" DE TRÂNSITO. MÁ CONSERVAÇÃO DA\xC2" ... 2. A jurisprudência ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1255755 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR MORTE DE IRMÃO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CABIMENTO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 333, I DO CPC e 927 DO CC. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. RAZOABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. No caso, não se trata de errônea valoração da prova. Na realidade, o que se pretende é que se...
... INDENIZAÇÃO POR MORTE DE IRMÃO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CABIMENTO. VIOLAÇÃO AOS ARTS ... Valor razoável: nos termos da jurisprudência consolidada neste Superior Tribunal de Justiça, ... -
Acórdão nº 2009/0235074-5 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR MORTE DE IRMÃO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CABIMENTO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 333, I DO CPC e 927 DO CC. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. RAZOABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. No caso, não se trata de errônea valoração da prova. Na realidade, o que se pretende é que se...
... INDENIZAÇÃO POR MORTE DE IRMÃO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CABIMENTO. VIOLAÇÃO AOS ARTS ... Valor razoável: nos termos da jurisprudência consolidada neste Superior Tribunal de Justiça, ... -
Acórdão nº AgRg no CC 115983 / BA de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO PLEITEADA POR ... ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE. EDIÇÃO DA SÚMULA ... TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO JULGAMENTO ...
-
Acórdão Nº 0000683-73.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 11-05-2020
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... COMPROVAÇÃO DE FALHA NO ... COMPROVAÇÃO ... NECESSIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E ... DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122700-50.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. De se prover o agravo de instrumento, ante uma possível violação do artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - ACIDENTE TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - INÍCIO DO PRAZO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA. Cinge-se a...
... - ACIDENTE DO TRABALHO ... - DOENÇA OCUPACIONAL - ... É assente na jurisprudência desta Corte o entendimento de que o termo inicial ... Admitiu-se, ainda, que, somente após o trânsito em julgado da decisão que reconheceu a doença ... -
Acórdão nº 1.0480.12.018440-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DO DPVAT - COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE - INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL.1. Comprovado, nos autos, pelas provas trazidas e pelo laudo pericial produzido sob o crivo do contraditório, que o dano adveio de acidente de trânsito, é devido o pagamento da complementação do...
... e correo monetria, a contar da data do acidente. Em razo da sucumbncia recproca, o MM. Juiz ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40500-02.2006.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. DEVER DE INDENIZAR. REQUISITOS ... no caso dos autos: acidente de trânsito sofrido pelo Reclamante enquanto dirigia veículo ... é o valor médio aplicado na jurisprudência" para a hipótese de empregado que se torna parapl\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0042.17.000040-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ACIDENTE DE VEÍCULO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA INTERESSE RECURSAL - REJEIÇÃO - RESSARCIMENTO SOLIDÁRIO - DANOS CORPORAIS - DANOS MATERIAIS - PENSÃO - PENSÃO POR MORTE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PREVISÃO CONTRATUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - DIVISÃO CAPITAL SEGURADO. I - Verificando-se que...
... de Cricima/SC se envolveu em grave acidente com o veculo Moto Titan - Placa E1-IK - 2724, ... -
Acórdão nº 1.0042.17.000040-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ACIDENTE DE VEÍCULO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA INTERESSE RECURSAL - REJEIÇÃO - RESSARCIMENTO SOLIDÁRIO - DANOS CORPORAIS - DANOS MATERIAIS - PENSÃO - PENSÃO POR MORTE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PREVISÃO CONTRATUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - DIVISÃO CAPITAL SEGURADO. I - Verificando-se que...
... de Cricima/SC se envolveu em grave acidente com o veculo Moto Titan - Placa E1-IK - 2724, ... -
Decisão Monocrática nº 71010386183 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 30-11-2022
... INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. acidente de ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDIVÍDUO FORAGIDO. DEVER DE INDENIZAR NÃO ...
-
Acórdão nº REsp 1076145 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO POR MORTE DE FUNCIONÁRIO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO ... 3. A jurisprudência deste egrégio Superior Tribunal de Justiça ...
-
Acórdão nº REsp 1180237 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO PREVISTA NO ARTIGO 200 DO CÓDIGO CIVIL. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL OU DE AÇÃO PENAL. INAPLICABILIDADE DA REGRA AO CASO. 1. Ação de reparação de danos derivados de acidente de trânsito ocorrido em 26 de agosto de 2002 proposta apenas em 07 de fevereiro de 2006,...
-
Acórdão nº REsp 1178134 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EFEITOS DO RECURSO DE APELAÇÃO. EXTENSÃO E PROFUNDIDADE DO EFEITO DEVOLUTIVO. 1. Ação de indenização por acidente de trânsito em que a sentença reconhecera a culpa concorrente do autor da demanda. 2. Reforma da sentença pelo juízo "ad quem", afastando a culpa concorrente do autor e reconhecendo a responsabilidade...
-
Acórdão nº 0032618-20.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... Assunto : Auxílio-Acidente (Art. 86) ... Apelação Cível. Ação para ... Jurisprudência do STJ. In casu, ... restou comprovado que a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27100-74.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE NA JUSTIÇA FEDERAL. PRESCRIÇÃO. O termo ... judicialmente em 9/10/2007 com o trânsito em julgado da decisão que reconheceu a redução ... º/2/2003. Assim, de acordo com a jurisprudência desta Corte, e tendo em vista que não houve ...
-
Acórdão Nº 0002684-61.2020.8.27.2719 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... ção de danos morais e materiais por acidente de trânsito”, que promove em face de ... assiste ao apelante, sendo que a jurisprudência tem adotado o entendimento de que “As lesões ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1211810 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. VIOLAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. REVISÃO DO VALOR. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 58972 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 1.0309.12.003777-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA DE ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PENSÃO. PROVA. AUSÊNCIA. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. DEDUÇÃO SEGURO DPVAT. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. DESCABIMENTO. HABILITAÇÃO NO QUADRO GERAL DE CREDORES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A concessionária de serviço...
... contratual do transportador, pelo acidente com passageiro, no elidida por culpa de ...