jurisprudência agravo retido

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  • Acórdão nº 0001797-54.1998.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 14 de Febrero de 2012

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL A - AGRAVO RETIDO: A.a - LEGITIMIDADE DA UNIÃO: É pacífica a jurisprudência no sentido de que a União não possui legitimidade passiva em causa da espécie em foco. Agravo retido improvido. 1 - APELAÇÃO DA CEF: 1.1 – PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR SER CONDICIONADA: Ao estabelecer que eventuais diferenças...

    ... ão, por unanimidade, negar provimento ao agravo retido e dar provimento à apelação da CEF, nos ... DA UNIÃO: É pacífica a jurisprudência no sentido de que a União não possui ...
  • Acórdão nº 0001797-54.1998.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 14 de Febrero de 2012

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL A - AGRAVO RETIDO: A.a - LEGITIMIDADE DA UNIÃO: É pacífica a jurisprudência no sentido de que a União não possui legitimidade passiva em causa da espécie em foco. Agravo retido improvido. 1 - APELAÇÃO DA CEF: 1.1 – PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR SER CONDICIONADA: Ao estabelecer que eventuais diferenças...

    ... ão, por unanimidade, negar provimento ao agravo retido e dar provimento à apelação da CEF, nos ... DA UNIÃO: É pacífica a jurisprudência no sentido de que a União não possui ...
  • Acórdão nº 0001797-54.1998.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 14 de Febrero de 2012

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL A - AGRAVO RETIDO: A.a - LEGITIMIDADE DA UNIÃO: É pacífica a jurisprudência no sentido de que a União não possui legitimidade passiva em causa da espécie em foco. Agravo retido improvido. 1 - APELAÇÃO DA CEF: 1.1 – PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR SER CONDICIONADA: Ao estabelecer que eventuais diferenças...

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  • Acórdão nº 0001797-54.1998.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 14 de Febrero de 2012

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL A - AGRAVO RETIDO: A.a - LEGITIMIDADE DA UNIÃO: É pacífica a jurisprudência no sentido de que a União não possui legitimidade passiva em causa da espécie em foco. Agravo retido improvido. 1 - APELAÇÃO DA CEF: 1.1 – PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR SER CONDICIONADA: Ao estabelecer que eventuais diferenças...

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