jurisprudência agravo retido

227121 resultados para jurisprudência agravo retido

  • Decisão Monocrática nº 1.0024.14.252685-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Mayo de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DANO DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO - CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO - NECESSIDADE - PRECEDENTES STJ. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que, uma vez ausente a alegação de dano de difícil ou impossível reparação em relação à produção de prova pericial, deve o agravo de instrumento ser convertido em retido nos...

    AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0024.14.252685-4/001 - ...á o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível ...889). A propósito, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0534.12.002862-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Noviembre de 2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DANO DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO - CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO - NECESSIDADE - PRECEDENTES STJ. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que, uma vez ausente a alegação de dano de difícil ou impossível reparação em relação à produção de prova pericial, deve o agravo de instrumento ser convertido em retido nos...

    AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0534.12.002862-4/001 - ...á o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível ...A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0701.15.009334-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Noviembre de 2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DANO DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO - CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO - NECESSIDADE - PRECEDENTES STJ. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que, uma vez ausente a alegação de dano de difícil ou impossível reparação em relação à produção de prova pericial, deve o agravo de instrumento ser convertido em retido nos...

    AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0701.15.009334-5/001 - ...á o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível ...A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0702.11.049875-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Febrero de 2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DANO DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO - CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO - NECESSIDADE - PRECEDENTES STJ. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que, uma vez ausente a alegação de dano de difícil ou impossível reparação em relação à produção de prova pericial, deve o agravo de instrumento ser convertido em retido nos...

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. CONVERSÃO EM RETIDO. DECISÃO QUE ..., tem se firmado o entendimento jurisprudência, como se pode abstrair da leitura dos arrestos ...
  • Acórdão nº 2005/0151078-6 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL RETIDO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS À CONCESSÃO DO EXCEPCIONAL DESTRANCAMENTO. ART. 542, § 3º, DO CPC. 1. Não se vislumbra plausibilidade jurídica do pedido deduzido no apelo extremo, elemento...

    . EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 706.642 - RS (2005/0151078-6). ...RECURSO ESPECIAL RETIDO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DOS DEVEDORES EM CADASTROS ... na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do ...
  • Acórdãos nº 0000910-81.2013.8.26.0063 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016

    Processual Civil – Recurso interposto pelo INSS – Porte de remessa e retorno – Possibilidade de recolhimento ao final do processo – Inteligência do art. 27 do CPC/1973 e da Súmula 483 do STJ - Enunciado Administrativo n° 2 do STJ. Processual Civil – Sentença ilíquida proferida contra o INSS – Reexame Necessário – Obrigatoriedade – Leitura do artigo 496, inciso I e § 2º, do CPC, à luz do...

    ... decisão: " Não conheceram do agravo retido de fls. 121/123 e deram provimento ao ... legais invocados, conforme jurisprudência do STJ e STF. AGRAVO RETIDO DE FLS. ...
  • Acórdão nº 2006/0228549-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ESPECIAL RETIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 542, § 3º, DO CPC. ICMS SOBRE FRETE DE PRODUTOS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO E DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. 1. Esta Corte tem entendido que, mesmo nos casos em que a...

    ...DESTRANCAMENTO DE RECURSO ESPECIAL RETIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE ..., que não encontra guarida na jurisprudência do STF: “É pacífico o entendimento de ambas ...
  • Acórdão nº 2008/0186690-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC – NÃO-INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL – SÚMULA 284/STF – TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – APOSENTADORIA COMPLEMENTAR – PREVIDÊNCIA PRIVADA – LEI N. 7.713/88 – ISENÇÃO DO BENEFICIÁRIO – ART. 543-C DO CPC. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a ausência de indicação dos...

    ... 284/STF - TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ...543-C DO CPC. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a ... recurso pelo órgão colegiado, na via de agravo regimental, como bem analisado no REsp 824.406/RS ...
  • Processo nº 0007636-41.2007.8.19.0204 de Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Cobrança de Condomínio. Desistência Relativamente a Um Dos Réus. Cabimento. Agravo Retido. Ausência de Comprovação de Pagamento. a Jurisprudência É No Sentido de que a Cobrança Do Rateio de Despesas Condominiais, Em Tese, Pode Ser Dirigida Em Face de Qualquer Um Daqueles que Possua Relação Jurídica Direta Com O Imóvel. O Litisconsórcio Na Cobrança de Dívida de Condomínio É

    ... a um dos réus. Cabimento. Agravo retido. . Ausência mento. . A jurisprudência é no sentido de que a ...
  • Decisão Monocrática Nº 0000327-68.2014.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-10-2019

    Apelação Cível n. 0000327-68.2014.8.24.0079, Videira Apelante : IEAS - Plano Divino de SaúdeAdvogados : Anderson Heffel (OAB: 26075/SC) e outroApelada : Marines Bombassaro ZagoAdvogado : Diogo Rizzo Trotta (OAB: 52975PR)Relator: Des. Luiz Felipe SchuchDECISÃO INTERLOCUTÓRIATrata-se de apelação interposta por IEAS - Plano Divino de Saúde contra sentença que julgou parcialmente procedentes os...

    ... apelante, em preliminar, a apreciação do agravo retido intentado contra a decisão que indeferiu ... do agravo retido, é pacífico na jurisprudência desta Corte que, em respeito ao ato jurídico ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0024.08.968900-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Octubre de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DANO DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO - CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO - NECESSIDADE - PRECEDENTES STJ. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que, uma vez ausente a alegação de dano de difícil ou impossível reparação em relação à produção de prova pericial, deve o agravo de instrumento ser convertido em retido nos...

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. CONVERSÃO EM RETIDO. DECISÃO QUE ..., tem se firmado o entendimento jurisprudência, como se pode abstrair da leitura dos arrestos ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0024.08.968900-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Octubre de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DANO DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO - CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO - NECESSIDADE - PRECEDENTES STJ. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que, uma vez ausente a alegação de dano de difícil ou impossível reparação em relação à produção de prova pericial, deve o agravo de instrumento ser convertido em retido nos...

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. CONVERSÃO EM RETIDO. DECISÃO QUE ..., tem se firmado o entendimento jurisprudência, como se pode abstrair da leitura dos arrestos ...
  • Processo nº 0010450-69.2011.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. ARTS. 2º, 3º E 14 DO CDC. AGRAVO RETIDO QUE SE REJEITA. MANTIDA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL É BASTANTE SÓL

    ...AGRAVO...ÔNUS  DA  PROVA.  A  JURISPRUDÊNCIA  DESTE  TRIBUNAL  É . ..., cumpre apreciar o agravo retido interposto pela . ...
  • Acórdãos nº 9094267-30.2008.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2017

    AGRAVO RETIDO – Interposição contra decisão que rejeitou preliminar de prescrição – Ausência de pedido de exame nas contrarrazões de apelação – Não conhecimento. CERCEAMENTO DE DEFESA – Alegada desconsideração de apólice incidente – inocorrência – Sentença que se refere expressamente à apólice invocada na petição inicial – Preliminar rejeitada. SEGURO HABITACIONAL – Cláusula contratual limitativa

    ... decisão: " Não conheceram do agravo retido e deram provimento à ...ção prevalente na jurisprudência deste Tribunal e do C. Superior ...
  • nº 1998.38.00.005051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Octubre de 2003

    ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO RELATIVAMENTE A ALGUMAS DAS AUTORAS - DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO VÍNCULO EM 1993 - DESNECESSIDADE - REAJUSTE DE 28,86% - LEIS Nº 8.622/93 E 8.627/93 - REMUNERAÇÃO DO CARGO - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA - AGRAVO RETIDO PROVIDO - SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA

    ... Turma, por unanimidade, dar provimento ao agravo retido; anular, de ofício, a sentença ...É que, na esteira da jurisprudência da Primeira Turma desta Corte, firmou-se ...
  • Acórdão nº 0002144-56.2009.8.05.0182 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018

    APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AGRAVO RETIDO. ILEGITIMIDADE. REJEIÇÃO. DENUNCIAÇÃO A LIDE. DESCABIMENTO. ATO ILÍCITO NÃO PRODUZIDO PELO EMPREGADOR DO APELADO. ACIDENTE DE TRABALHO PROVOCADO PELO PREPOSTO DA VIX LOGISTICA S/A. TRAUMATISMO CRANIANO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO.

    ...inicialmente requer que seja apreciado o agravo retido de fls. 481/485. Alega ser parte ... recomendados pela doutrina e pela jurisprudência. desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça ...
  • Acórdão nº 2005.01.99.051155-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Agosto de 2005

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR PROVA TESTEMUNHAL BASEADA EM INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. CERTIDÃO DE CASAMENTO. MARIDO QUALIFICADO COMO LAVRADOR. EXTENSÃO À ESPOSA. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 20, § 3º, DO CPC E A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. 1. Inexistindo, nos autos, decisão...

    ... a Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo retido e negar provimento à apelação e à ...
  • Acórdão nº 3265 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO RETIDO NA ORIGEM. ART. 542, § 3º, DO CPC. PROCESSAMENTO IMEDIATO. Embora a jurisprudência desta Corte admita o ajuizamento de ação cautelar para impugnar a retenção de recurso extraordinário fundada no art. 542, § 3º, do CPC, o excepcional processamento imediato do apelo extremo interposto contra decisão de...

  • Acórdão nº 0000646-46.2012.8.05.0237 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2015

    PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. PASSAGEIRO. MALAS. EXTRAVIO. ONUS DA PROVA. INVERSÃO. POSSIBILIDADE. DANO MORAL IN RE IPSA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. REPARAÇÃO. VALOR IRRISÓRIO. REFORMATIO IN PEJUS. VEDAÇÃO. REDUÇÃO DESCABIMENTO. I – Evidenciada a hipossuficiência do consumidor e sendo possível à Concessionária de Serviço Público de Transporte Intermunicipal registrar as queixas de extravio de...

    ...na origem. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. II - A teor da ...prejudicados. A nossa jurisprudência, em situações semelhantes, possui. a mesma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00069794020144058300), 15-07-2021

    PROCESSO Nº: 0006979-40.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: IVONETE MELO DE LIRA e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E AGRAVO RETIDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONVERSÃO DE 1/3 DE FÉRIAS EM...

    ... em que a apelante alega a ratificação do agravo retido, que trata acerca da ocorrência da ...ários-mínimos, que, consoante jurisprudência desta Corte Regional, seria o limite máximo de ...
  • nº 2006.01.99.010015-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Marzo de 2008

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADORA RURAL. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR PROVA TESTEMUNHAL BASEADA EM INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. INCAPACIDADE LABORAL CONSTATADA POR PROVA PERICIAL, QUANDO A AUTORA OSTENTAVA A QUALIDADE DE SEGURADA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. PREENCHIMENTO DA CARÊNCIA DEFINIDA EM LEI. DESNECESSIDADE (ARTIGOS 26, III, E 39, I, DA LEI Nº 8.213/91). TERMO INICIAL.

    ... a Turma, por unanimidade, conhecer do agravo retido e negar-lhe provimento, negar provimento ...20, § 4º, do CPC, e a jurisprudência desta Corte. Quanto às custas processuais, o ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0596.13.004345-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DANO DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO - CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO - NECESSIDADE - PRECEDENTES STJ. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que, uma vez ausente a alegação de dano de difícil ou impossível reparação em relação à produção de prova pericial, deve o agravo de instrumento ser convertido em retido nos...

    AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0596.13.004345-5/001 - ...á o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível ...A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0027.11.033168-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DANO DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO - CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO - NECESSIDADE - PRECEDENTES STJ. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que, uma vez ausente a alegação de dano de difícil ou impossível reparação em relação à produção de prova pericial, deve o agravo de instrumento ser convertido em retido nos...

    AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0027.11.033168-6/001 - ...á o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível ...A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1045709 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A decisão agravada foi baseada na jurisprudência pacífica desta Corte, no sentido de reconhecer a ilegitimidade passiva da União e, conseqüentemente, a legitimidade do ente federativo, em ação proposta por servidor...

  • nº 1998.38.00.005051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Junio de 2001

    ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO RELATIVAMENTE A ALGUMAS DAS AUTORAS - DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO VÍNCULO EM 1993 - DESNECESSIDADE - REAJUSTE DE 28,86% - LEIS Nº 8.622/93 E 8.627/93 - REMUNERAÇÃO DO CARGO - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA - AGRAVO RETIDO PROVIDO - SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA

    ... Turma, por unanimidade, dar provimento ao agravo retido; anular, de ofício, a sentença ...É que, na esteira da jurisprudência da Primeira Turma desta Corte, firmou-se ...

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