jurisprudência chamamento ao processo

83102 resultados para jurisprudência chamamento ao processo

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...CAPÍTULO III. Do chamamento ao processo. ARTIGO 130. É admissível o chamamento ao processo, ...VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de ...
  • Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
    ... interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha ...VIII – frustrar a licitude de processo" licitatório ou de processo seletivo para celebra\xC3"... concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à ...
  • Acórdão nº 2014/0257188-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AÇÃO MOVIDA CONTRA O ESTADO. CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS DEMAIS ENTES FEDERATIVOS. ART. 77, III, DO CPC. DESNECESSIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, a pendência de julgamento pelo Supremo...

    ...  MOVIDA  CONTRA  O  ESTADO.  CHAMAMENTO  AO . ...1.  Nos  termos  da  jurisprudência...processo...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1114974 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO. UNIÃO. DESNECESSIDADE E INADEQUAÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. - A jurisprudência do STJ possui entendimento no sentido de que o chamamento ao processo não é adequado às ações que tratam de fornecimento de medicamentos. - A controvérsia em debate não está submetida ao rito dos recursos...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 28718 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA CONTRA O ESTADO DE SANTA CATARINA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MITIGAÇÃO DA REGRA DE RETENÇÃO PREVISTA NO ART. 542, § 3º, DO CPC. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO. DESNECESSIDADE E INADEQUAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ E DO STF. 1. Trata-se de discussão a respeito da necessidade de

    ...542, § 3º, DO CPC. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO. DESNECESSIDADE E JURISPRUDÊNCIA" PACÍFICA DO STJ E DO STF. 1. Trata-se de discuss\xC3"...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 13328 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MOVIDA CONTRA O ESTADO DE SANTA CATARINA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MITIGAÇÃO DA REGRA DE RETENÇÃO PREVISTA NO ART. 542, § 3º, DO CPC. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO FEDERAL. DESNECESSIDADE E INADEQUAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ E DO STF. ART. 544, § 4º, II, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1....

    ...542, § 3º, DO CPC. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO FEDERAL. DESNECESSIDADE E NADEQUAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ E DO STF. ART. 544, § 4º, II, ...
  • Acordão da Quarta Turma, 21-06-2021

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAESTADUAL. CHAMAMENTO DE DEVEDOR SOLIDÁRIO AO PROCESSO. ACÓRDÃORECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. APLICAÇÃO DASÚMULA 83/STJ.1. O recurso especial é inviável quando o tribunal de origem decideem consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ).2. Agravo interno a que se nega provimento. Não é possível

  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 722 DO CC, À LEI 11.771/08 E AO DECRETO Nº 5.406/05. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULA 7/STJ. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. DANOS ESTÉTICOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DESCUMPRIMENTO DE PUBLICIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ....

    ...SÚMULA . 7/STJ. . CHAMAMENTO . AO . PROCESSO. . RELAÇÃO . JURÍDICA . ...jurisprudência...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002683-56.2012.5.06.0241), 26-01-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO AUSENTE. Segundo dicção do art. 489, § 1º, IV, do CPC, apenas há necessidade de enfrentamento dos argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. Por outro lado, é pacífica na jurisprudência a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo com o processo do trabalho, quando convergente aos interesses do...

    ...Por outro lado, é pacífica na jurisprudência a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo com o processo do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28-27.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DO STF PROFERIDA NA ADC Nº 16-DF E POR INCIDÊNCIA...

    ...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CHAMAMENTO DOS SÓCIOS DA PRIMEIRA RECLAMADA AO PROCESSO. A divergência jurisprudência, único argumento trazido neste particular, não ...
  • Acórdão nº 2015/0309150-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. NÃO INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL QUE TERIAM SIDO VIOLADOS....

    ...  MOVIDA  CONTRA  O  ESTADO.  CHAMAMENTO  AO . ...da pretendida. . III. A jurisprudência...processo  da  União  com . ...
  • Acórdão nº 2016/0032222-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO DO PIAUÍ. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INCABÍVEL, NO CASO, O INSTITUTO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS DENOMINADO CHAMAMENTO AO...

    ...DE . TERCEIROS . DENOMINADO . CHAMAMENTO...jurisprudência  firmada  por  esta  Corte . ...processo, caracterizada está a situação . ...
  • Acórdão Nº 90016671720218230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 18/02/2022

    Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória. Shopping Center. Fornecedor de Serviços. Relação de Consumo. Aplicação Do Cdc. Impossibilidade de Denunciação Da Lide E Chamamento Ao Processo. Jurisprudência Do Stj. Recurso Desprovido. (tjrr – Aginst 9001667-17.2021.8.23.0000, Rel. Juiz Conv. Antônio Augusto Martins Neto, Câmara Cível, Julg.: 18/02/2022, Public.: 21/02/2022)

    ... de consumo e indeferiu o pedido de chamamento" ao pro- cesso ou subsidiariamente denunciação \xC3"...íssono da doutrina e jurisprudência, não constitui medida automática, ...Processo Civil e o artigo 101, inciso II do Código ...
  • Acórdão nº 2016/0177477-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO MOVIDA CONTRA O ESTADO. CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS DEMAIS ENTES FEDERATIVOS. ART. 77, III, DO CPC. DESNECESSIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO...

    ...MOVIDA . CONTRA . O . ESTADO. . CHAMAMENTO...jurisprudência  desta  Corte,  consolidada . ...processo  da  União  com . ...
  • Acórdão nº 2016/0149461-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS DEMAIS ENTES FEDERATIVOS. ART. 77, III, DO CPC/73. DESNECESSIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. DIREITO LÍ

    ...CHAMAMENTO  AO  PROCESSO  DOS  DEMAIS  ENTES . ...jurisprudência  desta  Corte, . ...
  • Acórdão nº 2016/0147552-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DO DECISÓRIO MONOCRÁTICO AGRAVADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS. NÃO É IMPOSITIVO O CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS DEMAIS ENTES...

    ...NÃO . É . IMPOSITIVO  O  CHAMAMENTO  AO  PROCESSO  DOS  DEMAIS . ENTES . ... . 3. De acordo com a jurisprudência" desta Corte, consolidada sob o rito . do \xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0187419-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA. CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS DEMAIS ENTES FEDERATIVOS. ART. 77, III, DO CPC/73. DESNECESSIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. ...

    ...CHAMAMENTO...jurisprudência  desta  Corte, . ...processo  da  União  com . ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALOR ARBITRADO. Arestos inespecíficos para a demonstração de divergência jurisprudencial. Agravo desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não verificados vícios que pudessem macular a decisão de nulidade por negativa de prestação...

    ...CHAMAMENTO AO PROCESSO. A jurisprudência desta Corte ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3900900/1997-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALOR ARBITRADO. Arestos inespecíficos para a demonstração de divergência jurisprudencial. Agravo desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não verificados vícios que pudessem macular a decisão de nulidade por negativa de prestação...

    ...CHAMAMENTO AO PROCESSO. A jurisprudência desta Corte ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALOR ARBITRADO. Arestos inespecíficos para a demonstração de divergência jurisprudencial. Agravo desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não verificados vícios que pudessem macular a decisão de nulidade por negativa de prestação...

    ...CHAMAMENTO AO PROCESSO. A jurisprudência desta Corte ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-39009/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALOR ARBITRADO. Arestos inespecíficos para a demonstração de divergência jurisprudencial. Agravo desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não verificados vícios que pudessem macular a decisão de nulidade por negativa de prestação...

    ...CHAMAMENTO AO PROCESSO. A jurisprudência desta Corte ...
  • Acórdão nº 2015/0101452-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPARAÇÃO CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. APLICAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. CONSÓRCIO. CAPACIDADE JUDICIÁRIA. PRECEDENTES. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. FATO NOVO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CHAMAMENTO AO PROCESSO. SOLIDARIEDADE LEGAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Ao reconhecer

    ...CHAMAMENTO...jurisprudência  desta  Corte. . Súmula 83/STJ. ...4.  O  chamamento  ao  processo...
  • Acórdão nº 1.0000.22.119788-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.008514-1 - CHAMAMENTO AO PROCESSO - DESCABIMENTO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - JURISPRUDÊNCIA DO STJ. "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que compete à Justiça Estadual o processamento do feito ajuizado em face de sociedade de economia mista e, ainda, a...

    ... seguintes:"Pretendendo a parte ré o chamamento ao processo da União e do Banco Central do ... entendimento que se coaduna com a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, ...
  • Acórdão nº 2015/0312631-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CHAMAMENTO DA UNIÃO. DESNECESSIDADE. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DO ART. 543-C DO CPC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. PRECEDENTES. DIREITO LÍQ

    ...CHAMAMENTO . DA . UNIÃO. . ...2. De acordo com a jurisprudência" desta Corte, consolidada sob o rito . do \xC2"...chamamento  ao  processo...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-21210/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em razão de a decisão recorrida, aí incluída a decisão dos embargos, não ter incidido no vício da sonegação da tutela jurisdicional, não há falar em ofensa aos dispositivos legais e constitucionais invocados. Ressalte-se que ao juiz é permitido formar seu livre convencimento acerca dos fatos e...

    ... acordo com a iterativa e notória jurisprudência da SDI nº 115, só se conhece de preliminar de ... CHAMAMENTO AO PROCESSO - NULIDADE DE DISPENSA. UNICIDADE ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT