jurisprudência dano material
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício; ... fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção ... SEÇÃO VI. Da ... de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... I – reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na ... § 3º Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou ... de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ÇÃO II Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual ... ARTIGO 16 ... Responde ... Parágrafo único. Havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada, ... fundamento de defesa de direito material" ou de reconvenção ... SEÇÃO IV Da Exibi\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0206719-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDEVIDO. ... CONFIGURADA. DANO MATERIAL PRESUMIDO. POSSIBILIDADE ... 2. A jurisprudência ...
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Acórdão nº 2016/0224572-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisprudência" estabelecida naquela Corte, deve o\xC2" DNIT responder ... pelo dano ...
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Acórdão nº 2016/0074161-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRESCRIÇÃO. ART. 27 DO CDC. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante jurisprudência desta Corte, o prazo decadencial a que alude o art. 26 do CDC não se aplica em caso de indenização...
... ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL. FALHA ... 1. Consoante jurisprudência ... -
Acórdão nº 2016/0153951-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE FORNECIMENTO DO MATERIAL INDICADO POR SEU ... ABUSIVIDADE. ... JURISPRUDÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2015/0256689-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PACOTE TURÍSTICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ACÓRDÃO ALINHADO À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 182 DO STJ. QUANTUM...
... DO CPC/73. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ... MATERIAL. ... TURÍSTICO. ... ACÓRDÃO ALINHADO À JURISPRUDÊNCIA DESTA ... -
Acórdão nº 2015/0138531-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. ... dano ...
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Acórdão nº 2011/0203582-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONFUSÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL PRESUMIDO. ... POSSIBILIDADE ... 2. A jurisprudência ...
- Acórdão nº 2015/0032525-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0133715-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. USO INDEVIDO DE MARCA. COLIDÊNCIA RECONHECIDA. SETEX E SEDEX. SEMELHANÇA GRÁFICA E FONÉTICA. SERVIÇOS. MESMO SEGMENTO MERCADOLÓGICO. IMPOSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA ENTRE AS MARCAS. CONFUSÃO AO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO....
... 1. Consoante a jurisprudência" desta Corte, em se tratando de direito de\xC2" marcas, o ... dano ... -
Acórdão nº 2013/0371638-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. IBAMA. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA. 1. Tratando-se de proteção ao meio ambiente, não há falar em competência exclusiva de um ente da federação para promover medidas protetivas. Impõe-se
... PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. ... competência material ... jurisprudência pacífica do STJ, a ... -
Acórdão nº 2009/0088520-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PECULATO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA/STJ 444. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME INERENTES AO TIPO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM MAIOR REPROVABILIDADE DO DELITO. REPRIMENDA REDIMENSIONADA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL MANTIDA. REGIME ...
... jurisprudência ... mostra-se escorreita se o dano ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156900-77.2005.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. CRIÇÃO. A jurisprudência desta Corte é pacífica no entendimento de que, ...
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Acórdão nº 2015/0209783-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REFRATIVA CONTRAINDICADA. PACIENTE PORTADOR DE CERATOCONE. DANO MORAL E MATERIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. (1) RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. (2) VIOLAÇÃO DOS ARTS. 186 E 927 DO CC/02....
... DANO ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-246500-56.2009.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. PENSÃO. LIMITAÇÃO DE IDADE 1. A jurisprudência pacífica do TST assenta que a pensão prevista no art. 950 do Código Civil deve ser paga até o fim da convalescença do empregado, não havendo qualquer limitação de idade. A vítima de lesões permanentes, portanto, merece pensão vitalícia. 2. Caso em que, por respeito ao princípio da...
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. PENSÃO. LIMITAÇÃO DE IDADE ... 1. A jurisprudência pacífica do TST assenta que a pensão prevista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29600-47.2008.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... de indenizações por danos moral e material tem como causa doença ocupacional - PAIR (Perda ... fático que registra o pleno conhecimento do dano sofrido pelo trabalhador é o exame realizado em ... VALOR DA INDENIZAÇÃO A jurisprudência desta Corte estabelece que a revisão do valor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94200-55.2009.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas jurisprudência que o termo inicial da prescrição (actio nata) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-312-74.2012.5.11.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. Para o acolhimento da tese da recorrente, de que a doença do reclamante não tem relação com a atividade laboral ou de que não é culpado pela doença, seria necessário o revolvimento de fatos e de prova, inviável nesta instância extraordinária, ao teor da Súmula n.º 126 desta Corte, uma vez que o Tribunal Regional consignou...
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. Para o ... VALOR ARBITRADO. A jurisprudência desta Corte estabelece que a revisão do valor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-52.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA ... De acordo com a jurisprudência pacífica, o que se exige é a prova dos fatos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-52.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA ... De acordo com a jurisprudência pacífica, o que se exige é a prova dos fatos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-52.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA ... De acordo com a jurisprudência pacífica, o que se exige é a prova dos fatos ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 51913 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0145481-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A jurisprudência" desta Corte firmou-se no sentido de que a inexist\xC3"ência de dano ou de prejuízo material não é suficiente para ...