Jurisprudência de conceitos
233526 resultados para Jurisprudência de conceitos
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004529320204058311), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0800452-93.2020.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUCIL EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES SA e outros ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... 6. A jurisprudência do STJ tem entendido que: "a responsabilidade solidária do art. 124 do ... o intérprete amplie o polo passivo da obrigação com fulcro em conceitos extrajurídicos. Nessa linha, [ ... ] tanto a doutrina quanto a ... -
Acórdão nº 2007/0171114-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 131), usando fatos, provas, jurisprudência, aspectos atinentes ao tema e legislação que entender aplicáveis ao ... O Direito Tributário vale-se dos conceitos privatísticos sem contudo afastá-los, por isso que o valor da operação ...
-
Acórdão nº 2009/0113625-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... esposada no âmbito de incidente de uniformização de jurisprudência, segundo a qual: ... "Na execução fiscal, a Fazenda Pública não está ... 39, da LEF. Diferença entre os conceitos de custas e despesas processuais."; e que (ii) "de acordo com o disposto ...
-
Acordao N° 1374711 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Penhora de salário. Exceção. Rendimento superior a 50 salários-mínimos. Honorários advocatícios. Impenhorabilidade. Stj. Recurso conhecido e desprovido. 1. Acerca da constrição de parcela do salário, por muito tempo a jurisprudência flexibilizou a garantia para autorizar a penhora de até 30%, desde que não comprometesse a subsistência do devedor. 2....
... da constrição de parcela do salário, por muito tempo a jurisprudência flexibilizou a ... garantia para autorizar a penhora de até 30%, desde ... de uniformização da jurisprudência, sem descurar dos conceitos ... jurídicos dos dois institutos, o Superior Tribunal de Justiça, no ... -
Acórdão nº 2006/0277739-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Outrossim, a Constituição utiliza os conceitos de direito no seu sentido próprio, com que implícita a norma do artigo ... jurisprudência cediça na Corte, não conhecer do especial (Precedentes: AgRg no Ag ...
-
Acórdão nº 2005/0131982-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Outrossim, a Constituição utiliza os conceitos de direito no seu sentido próprio, com que implícita a norma do artigo ... jurisprudência cediça na Corte, não conhecer do especial (Precedentes: AgRg no Ag ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000046120194050000), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0800004-61.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PORTELA INDUSTRIA EIRELI - EPP ADVOGADO: Karinna Melo Alvino De Lima e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA....
... o intérprete amplie o polo passivo da obrigação com fulcro em conceitos extrajurídicos. Nessa linha, [ ... ] tanto a doutrina quanto a ... Nessa linha, [ ... ] tanto a doutrina quanto a jurisprudência rechaçam a interpretação de interesse comum como sendo sinônimo de ... -
Acórdão Nº 0043756-25.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 23-09-2021
... , mesmo porque os ataques verbais no se amoldam minimamente aos conceitos de liberdade de pensamento ou expresso. Assim, confirmada a prova em ambas ...
-
Acórdão nº 2006/0122719-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , em suma, que há inconstitucionalidade da equiparação dos conceitos de faturamento e receita bruta, prevista na Lei nº 9.718/98, referente à ... 131), usando fatos, provas, jurisprudência, aspectos atinentes ao tema e legislação que entender aplicáveis ao ...
-
Acórdão nº 2005/0136614-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8.981/95, ao estabelecer a aludida limitação, "não alterou os conceitos de renda e de lucro, nem tampouco ofendeu os arts. 43 e 110 do CTN, ... 5. A jurisprudência da Primeira Seção, não obstante majoritária, é no sentido de que são ...
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1136897 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 70866 / GO de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 2005/0100477-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE ... 1. É pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, na hipótese de ... 718/98 - especificamente no ponto concernente à definição dos conceitos de receita bruta e faturamento e à majoração de suas bases de cálculo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24140-23.2006.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... à prestação jurisdicional -, não se compadece com certos conceitos tradicionais, típicos do processo individual. Nesse sentido, o artigo 104 ... Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2640-13.2005.5.05.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. PRESCRIÇÃO. Demonstrada a contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte superior, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 104 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. a existência...
... jurisprudência uniforme desta Corte superior, dá-se provimento ao agravo de instrumento ... à prestação jurisdicional -, não se compadece com certos conceitos tradicionais, típicos do processo individual. Nesse sentido, o artigo 104 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109600-80.2003.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... à prestação jurisdicional -, não se compadece com certos conceitos tradicionais, típicos do processo individual. Nesse sentido, o artigo 104 ... RESPEITO JÁ FOI EXERCIDA A FUNÇÃO UNIFORMIZADORA DA JURISPRUDÊNCIA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. "O termo inicial do prazo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1342-80.2012.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO. VÍCIO DE INICIATIVA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. Reconhecida a violação do artigo 61, § 1º, II, -a-, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento para se determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E AÇ
... -, não se compadece com certos conceitos tradicionais, típicos do processo individual. Nesse sentido, o artigo 104 ... Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08119153120214058300), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811915-31.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C.
... 6. A jurisprudência do STJ tem entendido que: "a responsabilidade solidária do art. 124 do ... intérprete amplie o polo passivo da obrigação com fulcro em conceitos" extrajurídicos. Nessa linha, [ ... ] tanto a doutrina quanto a jurisprud\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08085198020204058300), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0808519-80.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUCIL EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES SA e outros ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... 6. A jurisprudência do STJ tem entendido que: "a responsabilidade solidária do art. 124 do ... intérprete amplie o polo passivo da obrigação com fulcro em conceitos extrajurídicos. Nessa linha, [ ... ] tanto a doutrina quanto a ... -
Responsabilidade civil, função socioambiental da propriedade e jurisprudência
O trabalho propõe uma análise da jurisprudência atualizada a respeito da incidência do princípio da função socioambiental da propriedade no âmbito da caracterização da responsabilidade civil ambiental, da preservação e recuperação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da prevenção e reparação de danos ambientais, em vista da manutenção de áreas de preservação permanente e de reservas...
... São analisados três significativos acórdãos e a partir deles se aborda a importância dos conceitos discutidos para a responsabilização quanto à proteção de áreas de preservação permanente e reservas legais. Trata-se de pesquisa de ... -
Acórdão nº 2006/0277937-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 131), usando fatos, provas, jurisprudência, aspectos atinentes ao tema e legislação que entender aplicáveis ao ... O Direito Tributário vale-se dos conceitos privatísticos sem contudo afastá-los, por isso que o valor da operação ...
-
Acórdão nº 2006/0125956-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 131), usando fatos, provas, jurisprudência, aspectos atinentes ao tema e legislação que entender aplicáveis ao ... O Direito Tributário vale-se dos conceitos privatísticos sem contudo afastá-los, por isso que o valor da operação ...
-
Processo nº 0001775-02.2017.8.19.0050 de Quinta Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Policial Militar. Promoção por Bravura. Salvamento de Casal de Idosos Em Incêndio. Indeferimento Na Seara Administrativa. Art. 58, Lei Estadual 443/91. Art. 7º, Decreto Estadual 216/75. Bravura que É Caracterizada Pela Realização de Atos de Coragem e Audácia, Ultrapassando Os Limites Normais Do Cumprimento Do Dever. Decisão Administrativa No Sentido de que Os Atos...
... Conceitos de “coragem” e “audácia” que se submetem à ionariedade administrativa. Jurisprudência do STJ. Presunção de legitimidade e veracidade dos atos ... - Acórdão nº REsp 1243386 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0206262-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 39, DA LEI Nº 6.830/80. ART. 27, DO CPC. DIFERENÇAS ENTRE OS CONCEITOS DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. PRECEDENTE DA C. PRIMEIRA SEÇÃO ... a exoneração participa da mesma ratio essendi da jurisprudência da Corte Especial que imputa a despesa extrajudicial da elaboração de ...