Jurisprudência de conceitos
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... jurisprudência desta CORTE firmada no Tema 499 e ADI 1576-MC (Doc ... Diante disso, o ... “entre os conceitos de eficácia e de autoridade da sentença, torna inóqua a ... limitação ...
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Capacidade jurídica: desafios contemporâneos
O artigo trata da capacidade jurídica, tema que durante muito tempo permaneceu assente na doutrina e jurisprudência. Contudo, os avanços médico-científicos e as normas de proteção às pessoas vulneráveis acabaram por abalar conceitos basilares desse instituto, desafiando a normativa existente. Diversas questões pendem de solução adequada, em razão da grande complexidade que apresentam, de que são...
... que durante muito tempo permaneceu assente na doutrina e jurisprudência. Contudo, os avanços médicocientíficos e as normas de proteção às ssoas vulneráveis acabaram por abalar conceitos basilares desse instituto, desafiando a normativa existente. Diversas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014036-67.2018.8.19.0210 (Criminal), 14-06-2019
EMBARGANTE/ Réu: DIANA PRINCER SANTOS DE SOUZA EMBARGADO / Autor: SARA BARDUNI DE CASTRO Trata-se de Embargos de Declaração em face da súmula de julgamento do recurso inominado (fls. 159) que modificou a sentença de procedência parcial, para majorar a verba reparatória ao patamar de R$ 2.000,00. A ação de conhecimento tratou do pleito da parte autora de condenação...
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Atos ilícitos
... § 2. – Jurisprudência é o conhecimento das coisas divinas e humanas, e a ciência do justo e do ... Tais conceitos não seriam suficientes. Reputa o Autor acertado que o ato ilícito seja ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... o caminho de um sistema lógico no estilo de uma ‘pirâmide de conceitos’, decidindo assim a sua evolução no sentido de uma ‘Jurisprudência ...
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A codificação e a constitucionalização do direito privado
... essa questão, valendo-nos das diferenças existentes entre os conceitos de “códigos”, “consolidações” e “compilações” 4 ... do saber, gerou um movimento conhecido na Alemanha como Jurisprudência dos Conceitos ... Estabelece-se, dessa maneira, a partir do jurista ...
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Sistema constitucional tributário
... , na acepção de ordens abertas, fluidas; (iii) os efetivos conceitos das referências sígnicas constitucionais dependerão do que vierem a ... Percorrendo a doutrina e a jurisprudência relativas ao tema dos tipos e conceitos constitucionais, podemos ...
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Atuação Judicial no Teletrabalho Transnacional
... ça” não pode ter por base a teoria adotada no campo da Jurisprudência de Conceitos, em que era o juiz apenas a reprodução da lei, limitando-se ...
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Acordao N° 1417144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizado especial da fazenda públical. Agravo interno em decisão denegatória de seguimento de recurso extraordinário. Multa de trânsito. Prescrição. Análise da adequada aplicação das normas infraconstitucionais. Violação ao art. 5º, lv, lxxviii e xxxvi. Não ocorrência. Acórdão de acordo com decisão do stf. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de agravo interno interposto por jairo araújo...
... 734, o Supremo Tribunal Federal firmou sua ... jurisprudência no sentido de que os conceitos dos institutos do direito adquirido, do ato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13483/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... ÉPOCA PRÓPRIA. De acordo com a atual e iterativa jurisprudência" desta Corte, o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseq\xC3" ... Os depósitos de FGTS, todavia, não se incluem nos conceitos que informam a incidência desses descontos ... Vistos, relatados e ...
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Completabilidade e sistema tributário
... 111. DERZI, Misabel Abreu Machado. Modificações da jurisprudência no direito tributário ... São Paulo: Noeses, 2009, p. 547 ... 112 ... alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela ...
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Inconstitucionalidade superveniente: usos, desusos e mutações
O texto aborda a noção e as características do vício de inconstitucionalidade sob a ótica do problema da inconstitucionalidade superveniente. Assim, em um primeiro momento da exposição, são abordados os conceitos e as diferentes visões relacionadas a esse problema, para em uma segunda passagem ser apresentada uma visão crítica acerca de tais posicionamentos. Posteriormente, são tematizados os...
... Assim, em um primeiro momento da exposição, são abordados os conceitos e as diferentes visões relacionadas a esse problema, para em uma segunda ... Palavras-chaves : inconstitucionalidade superveniente; jurisprudência constitucional; processo constitucional; mutação constitucional; ... - nº 1999.01.00.114759-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 20 de Junio de 2000
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... , a criação de normas jurídicas excessivamente indeterminadas (conceitos jurídicos indeterminados), cuja interpretação está sujeita a fatores ... do princípio da ordem pública internacional é fruto da Jurisprudência dos Conceitos dominante no fim do século XVIII até meados do século ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-5500-53.2005.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0286741-56.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0286741-56.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): BARBARA FERNANDES GARRIDO ANTUNES Recorrido (réu): BRADESCO SAÚDE S.A Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR
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Judicial selfie? Não, obrigado!em defesa da multiplicidade do discurso [Jurídico]
O presente artigo científico propõe-se a estudar, a partir de um cenário literário, os efeitos do movimento de uniformização de julgados no ordenamento jurídico brasileiro, procurando demonstrar a necessidade de uma argumentação jurídica substancialmente democrática, realizada via contraditório, em simetria de oportunidades, que relegue num segundo plano o fetiche (reducionista e artificial) da...
... modificações, a exemplificar: uniformização da jurisprudência; cláusulas de repercussão geral; recursos repetitivos e súmulas ... , o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica ... Palavras-chave: ... -
A decisão jurídica no contexto da bipolaridade entre o universo e o singular
A decisão jurídica no contexto entre o universo e o singular
... autoridade dos estudos universitários acerca da formação dos conceitos jurídicos e sua respectiva aplicação às relações jurídicas de ... movimentos culturais como a escola da exegese francesa e a jurisprudência dos conceitos, alemã. Os grandes códigos civis do século XIX serão ... -
As Leis Penais em Branco e sua Influência na Legislação Ambiental (Lei 9605/1998) Diante do Princípio da Legalidade
Este artigo visa analisar os preceitos e conceitos das leis penais em branco conforme o Princípio da Legalidade no Brasil. A pesquisa centrou-se em esclarecer o que condiz a utilização da técnica legislativa como um meio, a princípio, de maior segurança, num novo período de desenvolvimento em que a sociedade passava (surgimento do Direito Penal do risco). Ademais, as críticas baseadas no âmbito...
... RESUMO: Este artigo visa analisar os preceitos e conceitos das leis penais em branco conforme o Princípio da Legalidade no Brasil. A ... Lei que tutela o meio ambiente, Lei 9605/1998, e também a jurisprudência que se baseou nesta lei como fundamento para um Recurso Extraordinário em ... -
A teoria da derrotabilidade das normas jurídicas e os seus influxos no sistema brasileiro de precedentes judiciais
O presente artigo se propõe a analisar a possibilidade de a teoria da derrotabilidade das normas jurídicas ser utilizada pelo operador do direito para afastar a aplicação de um precedente judicial com força vinculante. Para implementar essa análise, apresentou-se o conceito de precedente judicial, suas nuances no ordenamento jurídico brasileiro em contraposição à tradição jurídica do common law,...
... de constitucionalidade, invalidaram súmulas da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Ainda, foi estabelecido um contraponto ... e princípios –, ocasião na qual foram identificados os conceitos apresentados pelas doutrinas nacional e estrangeira, em articulação com ... -
Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... ânica dos direitos fundamentais como valores, já que a jurisprudência pátria ainda é carente de avanço científico nesse sentido (1) ... ocupam o campo da deontologia, ou do dever-ser – como os conceitos de dever, proibição, permissão e direito a algo –, enquanto estes se ...
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nº 2000.01.00.060738-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Septiembre de 2003
... alteração do tributo pela Lei nº 9.718/98, em face da jurisprudência do STF, não havendo, portanto, nenhuma ofensa ao princípio da hierarquia ... Complementa nº 70/91se considerada, consignou também que os conceitos de receita bruta e faturamento são juridicamente equivalente, ainda ...
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nº 1999.01.00.117606-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 12 de Marzo de 2002
... Quanto ao mérito, aduz que faturamento e receita bruta são conceitos que se equivalem bem como que a Lei 9.718/98 consubstancia apenas uma ... ção de carência de ação porquanto já consolidado na jurisprudência deste e. Tribunal a possibilidade jurídica de impetração de mandado de ...
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O incidente da desconsideração da personalidade jurídica e o processo do trabalho
... Para cumprir referido desiderato, foram retomados os conceitos básicos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e ... 15 do CPC/2015, à luz da doutrina e jurisprudência correspondente. Finalmente, concluímos que o incidente mencionado não se ...
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Distinções hermenêuticas da constitucionalização do direito civil: o intérprete na doutrina de pietro perlingieri
... Por vezes, doutrina e jurisprudência" trilham caminhos alegadamente guiados pelo “direito civil-constitucional\xE2" ... mais extremo – que foi a chamada “Jurisprudência dos conceitos”, ou “Pandectística”. Marco histórico influente sobre as teorias ...