Jurisprudência de interesses

850302 resultados para Jurisprudência de interesses

  • Acórdão nº 2008/0262959-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. AÇÕES EM TRÂMITE NA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS ANTES DA EC 45/2004. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA QUANDO JÁ APRECIADO O MÉRITO DO PEDIDO. 1. Consolidado no STJ o entendimento acerca da possibilidade de os Sindicatos ajuizarem demandas coletivas com o...

    ...   ampla  legitimidade  para  a  proteção  dos  interesses  dos  seus  ... associados ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. JULGAMENTO PELO COLEGIADO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 FEITA DE FORMA GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. INMETRO. TAXA DE SERVIÇOS METROLÓGICOS. FARMÁCIA. BALANÇA OFERECIDA COMO CORTESIA AOS CLIENTES. DESCABIMENTO. 1. O ...

    ... jurisprudência ... defesa  dos  direitos  e  dos  interesses  coletivos  ou  individuais  homogêneos,  ...
  • Acórdão nº 2016/0092775-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. RECURSO ESPECIAL. TRÂNSITO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INADEQUADA. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. APLICAÇÃO DE MULTA. RODOVIAS FEDERAIS. COMPETÊNCIA DO DNIT. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inicialmente é necessário

    ... INTERESSES  DA  PARTE.  APLICAÇÃO  ... interpretações  dadas,  até  então,  pela  jurisprudência  do  Superior  Tribunal  de  ...
  • Acórdão nº 2012/0013530-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES DO BACEN. PORTARIA 235/92. REENQUADRAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando a Corte...

    ... RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA" DO STJ ... 1.  Não  há  violação  do  art.  535  do \xC2" ... apenas decidindo contrariamente aos interesses da parte ...
  • Acórdão nº CC 121862 / PB de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ART. 155, § 4º, II DO CÓDIGO PENAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A BENS, SERVIÇOS OU INTERESSES DA UNIÃO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é firme no sentido de que, uma vez inexistente o prejuízo a bens, serviços ou interesses da União, compete à Justiça Comum Estadual o processo e julgamento do feito. 2. Qualquer prejuízo decorrente da conduta delituosa foi

    ... INEXISTÊNCIA DE OFENSA A BENS, SERVIÇOS OU INTERESSES DA UNIÃO ... 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é ...
  • Acórdão nº 2011/0051683-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE ACOLHEU O AGRAVO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, NEGOU-LHE PROVIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA. 1. Segundo a reiterada jurisprudênc

    ... jurisprudência  deste  Superior  ... nfundir decisão contrária  ... aos  interesses  da  parte  com  negativa  de  prestação  ...
  • Acórdão nº 2015/0091511-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. REAJUSTE DE 28,86%. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. SÚMULA 150/STF. CAUTELAR DE PROTESTO INTERRUPTIVO AJUIZADA PELO SINDICATO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. REINÍCIO DO LAPSO PELA METADE. 1. No que se...

    ... interesses da parte.  ...
  • Acórdão nº 2013/0316892-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. INSTITUIÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL. OBRIGAÇÃO PROPTER REM E EX LEGE. DEVER DE AVERBAÇÃO. TEMPUS REGIT ACTUM. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC, verifico que o julgado recorrido não padece de omissã

    ... interesses da parte.  ...
  • Acórdão nº 2010/0054048-4 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. TESE DESFAVORÁVEL À FAZENDA NACIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO. NÃO CABIMENTO. ART. 499 DO CPC. NÃO INCIDÊNCIA. 1. "O interesse processual é examinado para o caso concreto e não por simples receio da fixação de uma jurisprudência...

    ...   simples  receio  da  fixação  de  uma  jurisprudência  eventualmente  ...
  • Acórdão nº 2014/0258120-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCEDIMENTO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE MENOR. ALEGADA LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA ATUAR COMO CURADORA ESPECIAL. DESNECESSIDADE. DEFESA DOS INTERESSES DO MENOR JÁ EXERCIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta egrégia Corte Superior j&#x

    ... ESPECIAL.  ... DESNECESSIDADE. DEFESA DOS INTERESSES DO MENOR JÁ  ... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. A jurisprudência" desta egrégia Corte Superior já proclamou que é  ... desnecess\xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0076273-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM AS CONCLUSÕES ALCANÇADAS. 2. ALTERAR AS CONCLUSÕES DO TRIBUNAL A QUO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E DA INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL....

    ... interesses da parte.  ...
  • Acórdão nº 2016/0120835-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÍNDICE DE 28,86%. EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC, o ...

    ... interesses da parte.  ... jurisprudência  ...
  • Acórdão nº 2010/0100071-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. LESÃO A BENS, SERVIÇO E INTERESSES DA UNIÃO. CONSUMAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A jurisprudência sedimentada desta Corte é no sentido de que somente será competente a Justiça Federal, para...

    ... INTERESSES DA UNIÃO. CONSUMAÇÃO. COMPETÊNCIA DA  ... JUSTIÇA FEDERAL ... 1.  A  jurisprudência  sedimentada  desta  Corte  é  no  sentido  de  que  ...
  • Acórdão nº 2009/0171302-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE OU APURAÇÃO DE HAVERES - QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS EM VIRTUDE DO ROMPIMENTO UNILATERAL DE ACORDO DE ASSOCIAÇÃO (JOINT VENTURE) - TRIBUNAL A QUO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL FACE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS PELA ...

    ... Superior Tribunal de Justiça ... 3.  A  jurisprudência  desta  Corte  Superior,  analisando  casos  ... interesses das partes, às deliberações judiciais já  ...
  • Acórdão nº 2015/0219612-0 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUPOSTA CONTRARIEDADE DO ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ART. 5º, INCISO LIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE...

    ... recorrido,  não  obstante  seja  contrário  aos  interesses  da  parte,  está  ...  decidida,  em  consonância  com a jurisprudência  ... do Supremo Tribunal Federal ...
  • Acórdão nº HC 292527 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE LITISCONSÓRCIO OU INTERVENÇÃO DE TERCEIROS, EM HABEAS CORPUS. PRECEDENTES DO STJ. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO APÓS O CUMPRIMENTO DA PENA E O DECRETO EXPULSÓRIO. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE EXCLUDENTE DE EXPULSABILIDADE. ART. 75, II, B, DA LEI 6.815/80. INADMISSIBILIDADE

    ... ORDEM DENEGADA ... I. Conforme a jurisprudência do STJ, "diversamente do que ocorre com o mandado de segurança, inexiste, ... , "a expulsão do estrangeiro pode ser evitada para proteger os interesses do filho brasileiro, menor de idade. As hipóteses inibitórias da ...
  • Acórdão nº 2015/0071367-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS MORAIS COLETIVOS. CABIMENTO. 1. Descumprido o necessário e o indispensável exame dos dispositivos de lei invocados pelo acórdão recorrido, apto a...

    ... 3.  Nos  termos  da  jurisprudência  pacífica  do  STJ,  é  ...   que,  quando  são  atingidos  valores  e  interesses"  ... fundamentais  de  um  grupo,  não  há  como  negar \xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0269980-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. OFENSA AO ART. 535 NÃO CONFIGURADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. DISCUSSÃO NÃO REALIZADA NA FASE COGNITIVA. PRECLUSÃO. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC, verifico que o julgado recorrido não

    ... interesses da parte.  ... jurisprudência  deste  Tribunal  ...
  • Acórdão nº 2015/0051239-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONDOMÍNIO. LEGITIMIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, o condomínio, representado pelo síndico, possui legitimidade para promover em juízo a defesa dos interesses comuns. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.Acorda

    ... jurisprudência" desta Corte no  ... sentido  de  que  o  condomínio  possui\xC2" ... interesses ...
  • Acórdão nº 2014/0332570-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM AS CONCLUSÕES ALCANÇADAS. 2. REAJUSTE EM RAZÃO DA FAIXA ETÁRIA. ABUSO RECONHECIDO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 3. AGRAVO...

    ... interesses da parte.  ...
  • Acórdão nº 2014/0073297-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. CAUSA DE PEDIR. A ATIVIDADE JURISDICIONAL ADSTRINGE-SE AOS LIMITES DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR. PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE VERBA DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, SEM PRÉVIA FORMAÇÃO DE RESERVAS PARA SEU CUSTEIO. INVIABILIDADE....

    ... INCLUSIVE  ... JURISDICIONAL,  PROTEGER  OS  INTERESSES  DOS  DEMAIS  ... BENEFICIÁRIOS E DOS PARTICIPANTES.  ... ,  pela  Segunda  Seção,  consolidando  a  jurisprudência"  do  ... STJ,  que  a  previdência  complementar  tem  por\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0303056-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL - RMI. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. ARTIGO 50 DA LEI 8.213/1991. EXIGÊNCIA DE EFETIVA CONTRIBUIÇÃO. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC, o julgado recorrido não padece de omissão

    ... interesses da parte.  ...
  • Acórdão nº EDcl no REsp 753159 / MT de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO DE MÉRITO DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não possui interesse recursal o réu que pretende o reconhecimento de ilegitimidade passiva, quando já obteve, no caso concreto, em seu benefício, julgamento de total improcedência. 2. O interesse processual é...

    ... concreto e não por simples receio da fixação de uma jurisprudência eventualmente contrária aos interesses econômicos da recorrente, para ...
  • Acórdão nº 2013/0143678-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA. VENDA CASADA. SERVIÇO E APARELHO. OCORRÊNCIA. DANO MORAL COLETIVO. CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública apresentada ao fundamento de que a empresa de telefonia...

    ...  e da legislação têm levado a doutrina e a jurisprudência  ...   que,  quando  são  atingidos  valores  e  interesses"  fundamentais  de  um  ... grupo,  não  há  como  negar \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0094533-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REQUERIMENTO, NA FASE DE CONHECIMENTO, DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL PARA DEMONSTRAR DESEQUILÍBRIO ATUARIAL QUE ADVIRÁ DO EVENTUAL ACOLHIMENTO DO PLEITO, ASSIM COMO A AUSÊNCIA DE FONTE DE CUSTEIO. PEDIDO DE PROVA QUE, EM VISTA DAS PECULIARIDADES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E DA LEGISLAÇÃO DE REGÊ

    ... INTERESSES  DOS  DEMAIS  BENEFICIÁRIOS  E  PARTICIPANTES  ... que - muito embora conforme a iterativa jurisprudência" do STJ como o  ... juiz  é  o  destinatário  da  prova, \xC2" ...

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