Jurisprudência de interesses
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70100-48.2004.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE, MERECIMENTO E EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL NOTURNO. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. 1. O artigo 8º, III, da Constituição da República de 1988 autoriza expressamente a atuação ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira...
... ADICIONAL NOTURNO. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... 1. O artigo 8º, III, da Constituição da ... Já não paira controvérsia na jurisprudência desta Corte uniformizadora quanto ao entendimento de que o sindicato tem ... - Acórdão nº EDcl no HC 107321 / BA de T5 - QUINTA TURMA
- Em vigor Lei Nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
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Acórdão nº 2006/0117171-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Tribunal de Justiça, esta Corte está se adequando à jurisprudência daquele Tribunal, passando a tratar a quantia recolhida a título de ... Note-se que os interesses defendidos pelo recorrente, na hipótese, tem caráter divisível, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1341-42.2010.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. A legitimidade do Ministério Público do Trabalho, na defesa de interesses individuais homogêneos, em ação civil pública, já está consagrada, na doutrina e na jurisprudência do c. Tribunal Superior do Trabalho e do e. Supremo Tribunal Federal.
... legitimidade do Ministério Público do Trabalho, na defesa de interesses individuais homogêneos, em ação civil pública, já está consagrada, a doutrina e na jurisprudência do c. Tribunal Superior do Trabalho e do e. Supremo Tribunal Federal ... -
Acórdão nº 2007/0138066-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... exclui da competência destes as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos. Conforme jurisprudência do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... -lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis ... ARTIGO 2 ... lei, bem como pedir revisão dos Enunciados da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho; ... VII - funcionar nas sessões ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... e político em defesa dos interesses dos profissionais de imprensa e da ... liberdade de expressão, a ... especificamente questionada, nos termos da jurisprudência pacífica do ... Supremo Tribunal Federal. Precedentes: ADI nº 1.186, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59700-54.2006.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. HORAS EXTRAS. TEMPO RESIDUAL GASTO PELOS EMPREGADOS COM TROCA DE UNIFORME. INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. 1. O artigo 8º, III, da Constituição da República de 1988 autoriza expressamente a atuação ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência desta...
... ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190040-35.2004.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... A hipótese dos autos envolve interesses transindividuais indisponíveis, associados ao núcleo de direitos ... e dos interesses sociais e individuais indisponíveis." A jurisprudência desta Corte também já se pacificou no sentido de que o Ministério ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23200-41.2002.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEGITIMIDADE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. MEDIANTE COOPERATIVAS. A legitimidade do MPT, na defesa de interesses individuais homogêneos, em ação civil pública, já está consagrada na jurisprudência deste Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, conforme previsão dos artigos 127
... LEGITIMIDADE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. MEDIANTE COOPERATIVAS ... êneos, em ação civil pública, já está consagrada na jurisprudência deste Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, ... -
Acórdão nº 2005/0107870-9 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO-CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMUNHÃO DE INTERESSES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. É firme a jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16840-44.2007.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. HORAS EXTRAS. 1. O artigo 8º, III, da Constituição da República de 1988 autoriza expressamente a atuação ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência desta Corte uniformizadora quanto ao entendimento de...
... ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Imparcial é aquele que não é parte, que não adere ... aos interesses de qualquer dos envolvidos no processo. Há íntima relação ... entre a ... HC 164493 / PR ... consagrada na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos ... Humanos (Caso Duque Vs. Colombia, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42800-36.2006.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS. INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. 1. O artigo 8º, III, da Constituição da República de 1988 autoriza expressamente a atuação ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na
... ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1761-06.2010.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. Demonstrada a afronta ao artigo 8º, III, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. HORAS EXTRAS....
... ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência desta Corte ... -
Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente ... do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos ... Parágrafo único ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-528-33.2010.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. A jurisprudência do TST se alinha no sentido de serem cabíveis os honorários de advogado ... LEGITIMIDADE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DEFESA DE DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS OU INDIVIDUAIS. A jurisprudência desta Corte é no sentido da ...
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Acórdão nº 2016/0123743-3 de T4 - QUARTA TURMA
... DE INTERESSES" ENTRE O INCAPAZ E SEU REPRESENTANTE ... LEGAL. NO \xC2" ... 1.327.573/RJ, revendo sua jurisprudência, por maioria, redatora do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-913800-79.2008.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... como substituto processual na defesa em juízo dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria que representa, defendendo direito ... e coletivos e as ações individuais, a doutrina e a jurisprudência mais atualizadas e igualmente já pacificadas, diante da teleologia desse ...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTONA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INCONFORMISMO DOS AGRAVANTES.1. Não se verifica ofensa ao artigo 535 do CPC/73 quando o Tribunaldecide, de modo claro e fundamentado, as questões essenciais aodeslinde do feito. Ademais, não se deve confundir decisão contráriaaos interesses da parte com negativa de...
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Acórdão nº 2016/0132609-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. TESE SEDIMENTADA EM ... viola o art. 535 do CPC/1973. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2011/0223265-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE JULGADA IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS. EXAME DE DNA NÃO REALIZADO À ÉPOCA EM VIRTUDE DE SUA NÃO DEMOCRATIZAÇÃO. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA....
... ÇÃO. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. INTERESSES" ... ENVOLVIDOS. PREVALÊNCIA DA VERDADE REAL. POSSIBILIDADE ... 1.\xC2" ... decisão agravada ... 2. Nos termos da jurisprudência consolidada deste Superior Tribunal de Justiça, é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65000-58.2009.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência desta Corte ...
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Acórdão nº 2016/0057462-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERESSES ... FEDERAIS. ... CARÊNCIA. ... viola o art. 535 do CPC. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ...