Jurisprudência de interesses
850302 resultados para Jurisprudência de interesses
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Acórdão nº 2013/0065925-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... interesses ... 5. Repetição do Indébito em Dobro: Jurisprudência desta Corte no ...
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Acórdão Nº 0021816-64.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-10-2018
LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O sindicato-autor é parte legítima para atuar como substituto processual na defesa dos interesses da categoria que representa, pois, consoante jurisprudência atual do TST, aos sindicatos atribui-se legitimidade extraordinária plena. Inteligência do art. 8º, III, da Constituição Federal. Recurso ordinário da ré não provido no tópico.
... legítima para atuar como substituto processual na defesa dos interesses da categoria que representa, pois, consoante jurisprudência atual do TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-34000-94.2009.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... que pactuado por meio de negociação coletiva, atende aos interesses das categorias envolvidas, moldando-se ao ordenamento vigente. Nesse do, tem se posicionado a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 444 do TST. Assim, há de ser ...
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Acordão da Primeira Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.INEXISTÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS.AUXÍLIO-EDUCAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. REEXAME DE PROVAS.IMPOSSIBILIDADE.1. Nos termos do que decidido pelo Plenário do STJ, aos recursosinterpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisõespublicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitosde...
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Acórdão nº 2009/0028356-6 de T4 - QUARTA TURMA
... decisão mais favorável aos seus interesses, demonstra o intuito procrastinatório da ... Jurisprudência" do STJ ... 3. Embargos de declaração rejeitados, com \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0137683-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO NO INTERESSE DA CATEGORIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. RESTRIÇÃO DOS EFEITOS AOS FILIADOS AO TEMPO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO SUBJETIVA DO TÍTULO AOS NOMINADOS EM LISTAGEM. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência so STJ, o ente ...
... IMPOSSIBILIDADE. ... 1. Nos termos da jurisprudência so STJ, o ente sindical, na qualidade de ... dos interesses" coletivos de toda a categoria que representa, sendo prescindível\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0310779-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ações e procedimentos que tutelam interesses, direitos e garantias ... admite prorrogação ... 4. A jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85840-56.2006.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. LEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INOBSERV NCIA DAS NORMAS COLETIVAS. O Regional ao afirmar que o Sindicato ostenta legitimidade extraordinária ativa para promover ação pleiteando o cumprimento de instrumentos normativos aplicáveis às partes, está em consonância com a jurisprudência desta Corte, por se tratar de ação que visa à
... aplicáveis às partes, está em consonância com a jurisprudência desta Corte, por se tratar de ação que visa à tutela de direitos e ... , devendo se restringir às ações que tratam de direitos ou interesses individuais homogêneos. Aduz que o sindicato pretende o pagamento de ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisprudência ...
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Acórdão nº 2011/0058966-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... contrariamente aos interesses" do Recorrente que buscou, com os Declaratórios, ... a reaprecia\xC3" ... jurisprudência" desta Corte de que não é possível ... a alteração da \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0406378-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que o ... em nome próprio, em prol dos interesses de seu constituinte ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. EXECUÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. ALTERAÇÃO. COISA JULGADA. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexiste contrariedade ao art. 535 do CPC/1973 quando a Corte de origem decide clara e fundamentadamente todas as questões postas a seu exame. Ademais, não se deve confundir decisão contrária aos interesses da parte com ausência de prestação...
... interesses da parte com ausência de prestação jurisdicional ... 3. Conforme a jurisprudência deste Tribunal, a alteração dos juros ... -
Acórdão nº 2014/0023162-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ALEGADO EQUÍVOCO DA DECISÃO NÃO CONFIGURADO. SÚMULA N. 182/STJ. NECESSIDADE DE ATAQUE A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO COMBATIDA. I - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão embargada...
... reconhecido a doutrina e a jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a ... interesses do ora recorrente ... Embargos de declaração rejeitados ... -
Acórdão nº 2015/0041204-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ção da República) e reafirmou a jurisprudência de ... aos interesses da parte Agravante, encontra-se suficientemente motivado ...
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Acórdão nº 2016/0056435-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A orientação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no ... interesses de seu cliente ...
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Acórdão nº 2014/0274220-2 de T4 - QUARTA TURMA
... forma contrária aos interesses da recorrente, motivo pelo qual, ... 4. A jurisprudência do STJ é pacífica quanto à ...
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Acórdão nº 2015/0182740-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... prestação jurisdicional e reafirmou a jurisprudência de que não se exige o ... , a despeito de ser contrário aos interesses da parte Agravante, ...
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Acórdão nº 2014/0211638-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - Conforme de longa data adverte a jurisprudência do STJ, "se os ... fundamentação contrária aos interesses da parte " (AgRg no Ag ...
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Acórdão nº 2016/0276475-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... motivação com fundamentação contrária aos interesses" da parte, como ocorreu na espécie. ... Violação do\xC2" ... 3. Esta Corte firmou jurisprudência, à luz do CPC/1973, segundo a qual é inexistente o recurso ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... pena de nulidade ... 2. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, é nula a intimação quando não ... interesses ...
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Acórdão nº 2014/0303221-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... interesses da parte. ... jurisprudência do STJ entende que as despesas condominiais são ...
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Acórdão nº 2015/0181526-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ção da República) e reafirmou a jurisprudência de ... aos interesses da parte Agravante, encontra-se suficientemente motivado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29540-06.2005.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. ARTIGO 8º, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 1. O artigo 8º, inciso III, da Constituição da República de 1988 autoriza expressamente a atuação ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência deste Tribunal Superior...
... ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência deste ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119140-97.2006.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição da República, 458, inciso II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação...
... ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão nº 2013/0276272-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA SOCIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte Superior tem se inclinado a permitir a legitimaçã
... EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO ... DESPROVIDO ... que presente a relevância social dos interesses defendidos, ...