jurisprudência fideicomisso
668 resultados para jurisprudência fideicomisso
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Em vigor
Código de Processo Civil
... VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de ... ário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que ...
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Acórdão nº 2007/0263475-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DE FIDEICOMISSO. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO E DOAÇÃO CAUSA MORTIS - ITD. DESCABIMENTO ... o acórdão recorrido está em absoluta sintonia com a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, que proclama inocorrer a incidência ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. Havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada, o relator poderá ... Vl- extinção de usufruto e de fideicomisso ... CAPÍTULO II Das alienações judiciais ... ARTIGO 1.113 ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... Código civil comentado. Doutrina e Jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 1.592. 15. EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; ANDRADE, Gustavo. A autonomia da vontade no direito sucessório: quais os ...
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Acórdão nº 50496115520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO. QUESTÕES QUE NÃO FORAM DEDUZIDAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NEM FORAM OBJETO DA DECISÃO MONOCRÁTICA ORA HOSTILIZADA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece de questões deduzidas em sede de agravo interno que não foram ponto do agravo de instrumento, sendo vedada tal inovação. Precedentes do TJRS e do STF. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE...
... Os testadores e instituidores do fideicomisso, produziram os seus atos de última vontade sob a égide do Código Civil ... do testador, por sua disposição de última vontade, a jurisprudência desta Corte não admite o direito de acrescer, salvo se for expressamente ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... TÍTULO XXV ... Da extinção de usofruto e de fideicomisso ... Art. 552. A requerimento do interessado, e ouvidos o orgão do ... , que a adotou, ou as Câmaras reunidas, hajam firmado jurisprudência uniforme no sentido da interpretação contra a qual se pretende reclamar ...
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Decisão monocrática Nº 1305316 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE FIDEICOMISSO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO ... 1. Cabível a anulação da sentença ... E de há muito que a jurisprudência, tanto deste Tribunal de justiça como dos Tribunais Superiores, se ...
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Acórdão nº 1.0604.15.000398-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO.Consiste em ônus do autor a comprovação dos fatos constitutivos do direito por ele invocado, sob pena de improcedência dos pedidos formulados.
... ALEGAO, EM DEFESA, DE USUCAPIO EXTRAORDINARIO. IMOVEL EM FIDEICOMISSO, COM CLAUSULA DE INALIENABILIDADE.A AQUISIO POR USUCAPIO E AQUISIO ... -
Acórdão nº 1.0604.15.000398-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO.Consiste em ônus do autor a comprovação dos fatos constitutivos do direito por ele invocado, sob pena de improcedência dos pedidos formulados.
... ALEGAO, EM DEFESA, DE USUCAPIO EXTRAORDINARIO. IMOVEL EM FIDEICOMISSO, COM CLAUSULA DE INALIENABILIDADE.A AQUISIO POR USUCAPIO E AQUISIO ... -
Das Substituições
... O fideicomisso será, sempre, constituído por testamento. Às vezes, encontram-se ... privativo de sucessão testamentária, conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Em alguns países, admite-se o ...
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Substituição fideicomissária e substituição vulgar
... Maximiliano assim define substituição fideicomissária: “Fideicomisso é o instituto jurídico em virtude do qual se adquire ‘domínio’ com ... A jurisprudência tem admitido ... Um dos principais fundamentos para admissibilidade da ...
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Planejamento sucessório
... Previdência privada; 3.6. Holding familiar; 3.7. Fideicomisso; 3.8. Trust; 4. Considerações finais; 5. Referências ... 1 ... , omissão que deve ser suprida pela doutrina e pela jurisprudência ... Destaquem-se as vantagens do seguro de vida 137 em um planejamento ...
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Acórdão nº 1.0024.11.110303-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DE PROVAS E DE MATÉRIAS DECIDIDAS MOTIVADAMENTE - ALTERAÇÃO DOS ENTENDIMENTOS FIRMADOS NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO - INVIABILIDADE DAS PRETENSÕES - IMPOSIÇÃO DE MULTA. - Os Embargos de Declaração constituem instrumento de natureza integrativa, destinados a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.- É indevida a...
... SUCESSO TESTAMENTRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIO. OMISSO QUANTO AO ... -
Acórdão nº 1.0172.16.002056-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - PRESSUPOSTOS - INEXISTÊNCIA - INVIABILIDADE DAS PRETENSÕES.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão, ou, ainda, a sanar erro material. - É indevida a declaração do Acórdão quando ausentes os vícios apontados pelos Embargantes, cujas razõ
... SUCESSO TESTAMENTRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIO. OMISSO QUANTO AO ... -
Acórdão nº 1.0172.16.002056-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - PRESSUPOSTOS - INEXISTÊNCIA - INVIABILIDADE DAS PRETENSÕES.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão, ou, ainda, a sanar erro material. - É indevida a declaração do Acórdão quando ausentes os vícios apontados pelos Embargantes, cujas razõ
... SUCESSO TESTAMENTRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIO. OMISSO QUANTO AO ... -
Acórdão nº 1.0000.18.115579-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - PRESSUPOSTOS - INEXISTÊNCIA - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO - CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO E ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão, ou, ainda, a sanar erro material. - É indevida a...
... SUCESSO TESTAMENTRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIO. OMISSO QUANTO AO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.075117-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - PRESSUPOSTOS - INEXISTÊNCIA - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO - ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão, ou, ainda, a sanar erro material. - É indevida a declaração do Acórdão quando ausente
... SUCESSO TESTAMENTRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIO. OMISSO QUANTO AO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.075117-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - PRESSUPOSTOS - INEXISTÊNCIA - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO - ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão, ou, ainda, a sanar erro material. - É indevida a declaração do Acórdão quando ausente
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Acórdão nº 1.0394.13.004146-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DE MATÉRIAS DECIDIDAS MOTIVADAMENTE - ALTERAÇÃO DOS ENTENDIMENTOS FIRMADOS NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO - INVIABILIDADE DAS PRETENSÕES - IMPOSIÇÃO DE MULTA. - Os Embargos de Declaração constituem instrumento de natureza integrativa, destinados a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.- É indevida a declaração do
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Acórdão nº 1.0000.19.081167-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - PRESSUPOSTOS - INEXISTÊNCIA - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO - ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão, ou, ainda, a sanar erro material. - É indevida a declaração do Acórdão quando...
... SUCESSO TESTAMENTRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIO. OMISSO QUANTO AO ... -
Acórdão nº 1.0024.03.028334-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARGUIÇÃO DE DEFEITOS NÃO VERIFICADOS - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO. - Os Embargos de Declaração constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinado a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão.- A contradição, para efeito de declaração fundada no art. 535, I, do Código de Processo Civil/1973, deve ser interna, ou seja, entre as...
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Acórdão nº 1.0479.13.009596-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DE MATÉRIA DECIDIDA MOTIVADAMENTE NO JULGAMENTO DO RECURSO ANTERIOR - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO - IMPOSIÇÃO DE MULTA. - Os Embargos de Declaração constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinado a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.- É indevida a declaração do Acórdão, quando, além de nã
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Acórdão nº 1.0452.14.007081-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DE MATÉRIA DECIDIDA MOTIVADAMENTE NO JULGAMENTO DO RECURSO ANTERIOR - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO - IMPOSIÇÃO DE MULTA. - Os Embargos de Declaração constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinado a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.- É indevida a declaração do Acórdão, quando, além de nã
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Acórdão nº 1.0000.20.443270-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - PRESSUPOSTOS - INEXISTÊNCIA - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO - CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO E ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão, ou, ainda, a sanar erro material. - É indevida a...
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Acórdão nº 1.0188.13.007881-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - PRESSUPOSTOS - INEXISTÊNCIA - INVIABILIDADE DAS PRETENSÕES - CARÁTER PROTELATÓRIO DOS RECURSOS E ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão, ou, ainda, a sanar erro material. - É indevida...
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