Jurisprudência honorária

Acórdão nº 2012/0170057-0 de CE - CORTE ESPECIAL

... QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA ... HONORÁRIA, POR ...
Acórdão nº 2012/0022936-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

... NÃO INCIDÊNCIA ... 1. É firme a jurisprudência ... visto que a verba honorária foi majorada com base em premissa equivocada e sem ...
Acórdão nº 2008/0220416-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... , é inviável em sede de recurso especial, nos termos da jurisprudência dominante desta Corte. Isto porque a discussão acerca do quantum da verba honorária encontra-se no contexto fático-probatório dos autos, o que obsta o ...
Acórdão Nº 1413856 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO FUNDAMENTADA. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INOBSERVÂNCIA. ENUNCIADO N. 283 DA SÚMULA DO SUPREMO. DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 284 DA SÚMULA DO SUPREMO. INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO REPASSADO A MUNICÍPIO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. VERBA ORÇAMENTÁRIA....

... ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA ... COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO. VERBA HONORÁRIA. ART ... 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
Acórdão nº 2009/0028830-4 de T6 - SEXTA TURMA

... 2. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de ser possível a cumulação da verba ... firmou-se no sentido de ser possível a cumulação da verba honorária fixada em sede de execução com aquela estipulada na ação de embargos ...
Acórdão Nº 1416739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023

... JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VERBA ... HONORÁRIA MAJORADA EM 1% (§§ ...
Acórdão nº 2007/0298999-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DECISÃO DA MATÉRIA PELA 1ª SEÇÃO. PRECEDENTES. VERBA HONORÁRIA ... 1. Agravo regimental contra decisão que deu provimento a recurso ... jurisprudência" pacificada e da legislação federal aplicável à espécie ... 8. Fixaç\xC3" ...
Acórdão Nº 1335946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023

... DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM DESCONFORMIDADE COM A ... JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO. VERBA HONORÁRIA. ART. 85, § 11, ... DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
Acórdão nº 2012/0157284-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte de Justiça, ... honorária recursal, inclusive ao ...
Acórdão nº 2014/0237448-1 de T4 - QUARTA TURMA

... HONORÁRIA SOB A ÉGIDE DO ... o adequado enquadramento na jurisprudência desta Corte ...
Acórdão nº 2011/0216352-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DA SÚMULA 7/STJ. PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA DIRETO NOS ... como reiteradamente tem advertido a jurisprudência desta Corte, a análise da ...
Acórdão nº 2016/0106894-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 1. A jurisprudência desta Corte assenta que, no caso da ... de que é inviável a modificação da verba honorária, em sede ...
Acórdão nº 2015/0018441-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... SENTENÇA DE VERBA HONORÁRIA". ATUALIZAÇÃO. TAXA SELIC. ... INAPLICABILIDADE. ... INOCORR\xC3" ... jurisprudência ...
Acórdão nº 2010/0204806-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... VERBA HONORÁRIA FIXADA EM MENOS DE 1% DO VALOR DA CAUSA. ... na exorbitância. Em vista disso, a jurisprudência do STJ, ...
Acórdão nº 2015/0318196-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... HONORÁRIA. ... DESCABIMENTO ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ) ...
Acórdão nº 2016/0094393-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... jurisprudência firme e ... honorária" nas execuções não ... embargadas contra a Fazenda \xC2" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VERBA HONORÁRIA FIXADA DENTRO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da Súmula 568/STJ, é possível o julgamento monocrático do ...

... PRINCÍPIO ... COLEGIALIDADE. ... OCORRÊNCIA. VERBA HONORÁRIA" FIXADA DENTRO DOS LIMITES ... DA RAZOABILIDADE E DA\xC2" ... recurso especial quando houver jurisprudência no mesmo sentido dos ...
Acórdão nº 2014/0163779-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... FAZENDA PÚBLICA. ARBITRAMENTO DE VERBA HONORÁRIA. ... jurisprudência firme e ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A Corte local, em relação à questão da verba sucumbencial, entendeu que o cabimento de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, são devidos somente se esta resultar na extinção da execução fiscal. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiç

... 2. A jurisprudência ... quantum devido a título de verba honorária". ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que\xC2" ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. REVISÃO. POSSIBILIDADE. NOVA FIXAÇÃO EM PATAMAR RAZOÁVEL. 1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então,

... dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça" ... 3. Hipótese em que a majoração da verba honorária para 1% sobre o ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM MENOS DE 1% DO VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos do Enunciado n.º 568 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do artigo 255, § 4º, inciso III, do RISTJ, o relator está...

... Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do artigo 255, ... honorária fixada em menos de 1% do valor da causa ou ...
Acórdão nº 2007/0160459-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... jurisprudência do STJ ... 2. É firme o entendimento desta Corte de que, nos termos do ... honorária em processo no qual atuou o defensor dativo faz título executivo judicial ...
Acórdão Nº 1446885 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023

... TEMA N ... 188. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO ... SUPREMO. VERBA HONORÁRIA. ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE ...
Acórdão Nº 1458360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. INCIDÊNCIA. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS PARA FINS DE EXPORTAÇÃO. TRANSAÇÕES ANTERIORES À EXPORTAÇÃO NÃO ABARCADAS PELA REGRA IMUNIZANTE. ART. 155, § 2º, X, “A”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELO SUPREMO. TEMA N. 475 DA REPERCUSSÃO GERAL. VERBA...

... ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESCONFORMIDADE COM A ... JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELO SUPREMO. TEMA N. 475 DA ... REPERCUSSÃO GERAL. VERBA ... 3. Majora-se em 1% (um por cento) a verba honorária fixada na ... origem, observados os limites disciplinados no art. 85, §§ ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de ... honorária ...