Jurisprudência honorária

857674 resultados para Jurisprudência honorária

  • Acórdão nº 2014/0240716-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 282/STF E Nº 211/STJ. INVENTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS. EXONERAÇÃO DO PAGAMENTO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. SÚMULA N&

  • Acórdão nº 2015/0083887-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS RECURSAIS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO ORIUNDO DE PROVIMENTO INTERLOCUTÓRIO, SEM A PRÉVIA FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. NÃO CABIMENTO NA HIPÓTESE. 1. Cuida-se na origem de agravo de instrumento, o qual foi parcialmente provido, com pedido de efeito suspensivo interposto pela recorrente em face de decisão proferida em execução fiscal, sem a prévia fixação de...

    ... PRÉVIA  FIXAÇÃO  DA  VERBA  HONORÁRIA.  NÃO  CABIMENTO  NA  ... HIPÓTESE.  ... 2.  Consoante  a  jurisprudência  do  Superior  Tribunal  de  Justiça,  o  caso  dos  ...
  • Acórdão nº 2016/0048140-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PREVIDÊNCIA SOCIAL. EXAME DE CLÁUSULAS DO CONVÊNIO. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DIVERGÊNCIA...

    ... HONORÁRIA.  REVISÃO.  ... viola o art. 535 do CPC. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ...
  • Acórdão nº AR 3840 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... ória, rever o critério adotado para a fixação da verba honorária no primeiro processo (que transitou em julgado), em virtude do óbice ... 20 do CPC). Além disso, a jurisprudência desta Corte, em inúmeros julgados, admite a revisão do valor relativo ...
  • Acórdão nº 2013/0330851-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 1.  A  jurisprudência ... honorária  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO.  ... ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 2. A jurisprudência desta Corte tem entendido que o marco temporal que deve ser  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... 3. Esta Corte tem jurisprudência firme no sentido de não se admitir,  ... da verba honorária ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... INTERRUPÇÃO  DA  PRESCRIÇÃO.  VERBA  HONORÁRIA.  SÚMULA  ... Recurso Especial do INSS ... jurisprudência  pacífica  do  STJ,  a  citação  válida  em  ação  ...
  • Acórdão nº 2015/0050915-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... HONORÁRIA  ... CONSOLIDADO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO JUDICIAL. PROCESSO EM  ...  recorrido  encontra-se  em  sintonia  com  a  jurisprudência  desta  ... Corte, a teor da Súmula n. 83/STJ ...
  • Acórdão nº 2011/0196897-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-801/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Abril de 2005
    ... ÉPOCA PRÓPRIA. DECISÃO EM DESCONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA DO TST.PROVIMENTO. Tendo o Acórdão Regional adotado tese em dissonância ... 896, alínea -c- da CLT. 3. VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. O ...
  • Acórdão nº 2015/0143748-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL PELA FASE DE EXECUÇÃO - FALTA DE LEGITIMIDADE RECURSAL DA PARTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. Tratando-se de dissenso notório com a ...

    ... INSTRUMENTO  ... HONORÁRIA"  ... SUCUMBENCIAL  PELA  FASE  DE  EXECUÇÃO  -  FALTA  DE\xC2" ... jurisprudência  ...
  • Acórdão nº 2016/0136388-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 557 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA PELO ÓRGÃO COLEGIADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR ÍNFIMO. DECISÃO MANTIDA. 1. O entendimento do STJ &#

    ... proporcionalidade,  a  jurisprudência  desta  Corte  permite  o  afastamento  do  ... 3. No caso, o Tribunal de origem arbitrou a verba honorária em valor irrisório,  ... a ensejar o reexame por esta Corte ...
  • Acórdão nº 2016/0059531-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS HONORÁRIOS RECURSAIS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Quanto aos honorários recursais, para evitar novos questionamentos, acolhem-se os Embargos Declaratórios para prestar esclarecimentos, sem, no entanto,...

    ... 2. O STJ tem jurisprudência firme no sentido de que, nos casos em que o grau  ...   pedido  de  arbitramento/majoração  da  verba  honorária  de  ...
  • Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
    ... embargos  de  divergência  para  discutir a verba honorária  fixada, notadamente  ... embargos  de  divergência,  quando  a  jurisprudência  do  tribunal  se  firmou  no  ...
  • Acórdão nº 2013/0341153-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... OCORRÊNCIA.  ... RECONVENÇÃO.  ... HONORÁRIA.  ... IRRISÓRIO.  ... MAJORAÇÃO.  ... POSSIBILIDADE.  ... 3.  É  firme  a  jurisprudência ...
  • Acórdão nº 2006/0074362-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ao recurso dos expropriados somente para majorar a verba honorária para 10% sobre o valor da indenização, após dedução da oferta ... ção econômica da área, conforme sedimentado pela jurisprudência desta Casa de Justiça, não é possível a indenização em separado da ...
  • Acórdão nº 2015/0263645-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE JUNTADA DE MEMÓRIA DOS CÁLCULOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ARESTO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO DA DÍVIDA E HIGIDEZ ...

    ... 4.    A  jurisprudência ... honorária pelas instâncias ordinárias demanda o reexame de provas,  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... , § 1º, 1.021, § 3º, e 1.022 DO CPC/2015.  VERBA HONORÁRIA. VALOR  ... razoabilidade  e  da  proporcionalidade,  a  jurisprudência  desta  Corte  permite  ...
  • Acórdão nº 2016/0160250-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... HONORÁRIA.  ... DETERMINAÇÃO  DE  REAUTUAÇÃO  DO  AGRAVO  EM  ... jurisprudência ...
  • Acórdão nº 2015/0257336-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... 2.  Nos  termos  da  jurisprudência"  desta  Corte  Superior,  o  termo  inicial dos juros morat\xC3" ... honorária, ou de sua majoração, como ocorrido na hipótese ...
  • Acórdão nº 2016/0256144-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   a  decisão  agravada  está  amparada  na  jurisprudência"    dominante  ... desta  Corte,  razão  pela  qual  não \xC2" ... legítima  a  retenção  da  verba  honorária,  pois  a  previsão  constitucional  de  ...
  • Acórdão nº 2013/0353923-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... CELEBRADO  EM  MOEDA  ESTRANGEIRA.  DECOTAMENTO  ... HONORÁRIA  ... SUCUMBENCIAL  ... EXORBITÂNCIA  ... ARBITRADO.  ...  O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência" do  ... STJ  no  tocante  ao  uso  do dólar como critério\xC2" ...
  • Acordão da Segunda Turma, 17-05-2021

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. VERBA HONORÁRIA DEVIDA A ENTEPÚBLICO. PRECATÓRIO. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DOSTJ. DEFICIÊNCIA NA ARGUMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF.1. A jurisprudência do STJ é assente em admitir a possibilidade decompensação de parte do precatório com a verba honorária devida aoente público...

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