Jurisprudência honorária
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Acórdão nº 2016/0034038-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA INDEVIDA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAR ENTEDIMENTO DA CORTE DE ORIGEM. ÓBICE DA SÚMULA 7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. DESCABIMENTO. INDICÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que a Corte de...
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Acórdão nº 2015/0008038-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VERBA HONORÁRIA FIXADA PELA EQUIDADE. JUÍZO DE VALOR FEITO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A jurisprudência do STJ é uníssona no sentido de que, sendo vencida a Fazenda Pública, os honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, que...
... PROCESSUAL CIVIL. VERBA HONORÁRIA ... SÚMULA N. 7/STJ ... 1. A jurisprudência do STJ é uníssona no sentido de ... -
Acórdão nº 2014/0342361-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIA ARBITRADA NA ORIGEM. REVOLVIMENTO DO ... 1. A jurisprudência desta Corte possui entendimento pacífico no sentido de que a ...
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Acórdão nº 2015/0144963-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. A jurisprudência do STJ é uníssona quanto à impossibilidade de majoração ... 4. "A fixação da verba honorária consoante o art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC deve ...
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Acórdão nº 2014/0205240-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. A jurisprudência" desta Corte Superior entende que, ... excepcionalmente, \xC2" ... honorária" arbitrada nas ... instâncias ordinárias foi em valor\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0231157-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o acórdão embargado concluiu: a) a jurisprudência" ... consolidada do STJ é no sentido de que o militar portador\xC2" ... verba honorária ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HÁ JURISPRUDÊNCIA" PACIFICADA SOBRE O TEMA). MANIFESTA ... IMPROCEDÊNCIA. \xC2" ... honorária ...
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Acórdão nº 2012/0166165-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO PARA ATUAÇÃO PROCESSUAL COM PREVISÃO DE REMUNERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE MEDIANTE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ROMPIMENTO ANTECIPADO EFETUADO PELO ADVOGADO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL ESPECÍFICA. ARBITRAMENTO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE...
... 1. A jurisprudência pacifica do STJ possua o entendimento, no sentido ... honorária pelo trabalho exercido pelo ... -
Acórdão nº 2013/0058799-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HONORÁRIA". ... IRRISORIEDADE ... RECONHECIDA. ... MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE.\xC2" ... 2 - Excepcionalmente, contudo, a jurisprudência da Corte tem ...
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Acórdão nº 2014/0345213-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... espécie de cobrança facilitada da verba honorária" nos próprios ... autos em que o advogado atuou \xC3" ... porquanto decidiu em desacordo com jurisprudência desta Corte, de ...
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Acórdão nº 2014/0191164-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TRIBUNAL DE ORIGEM DO VALOR DA VERBA HONORÁRIA ARBITRADA NA EXECUÇÃO. ... 2. A jurisprudência" desta Corte tem proclamado o entendimento de que \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS NÃO-CONFIGURADAS. Estando o Acórdão Regional adequadamente fundamentado, tem-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma plena, não havendo se falar em violação a quaisquer princípios constitucionais ou legais. 2. HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. FIP-s. Estando a decisão...
... Inteligência da Súmula nº 333 desta Corte ... 3. VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDENCIA ... Estando a ... IX, da Carta Magna; 458 do CPC e 832 da CLT, transcrevendo jurisprudência sobre o tema nas razões de fl. 05. Insurge-se quanto à condenação ao ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS NÃO-CONFIGURADAS. Estando o Acórdão Regional adequadamente fundamentado, tem-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma plena, não havendo se falar em violação a quaisquer princípios constitucionais ou legais. 2. HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. FIP's. Estando a decisão...
... Inteligência da Súmula nº 333 desta Corte. 3. VERBA HONORÁRIA" ADVOCATÍCIA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDENCIA. Estando a decis\xC3" ... IX, da Carta Magna; 458 do CPC e 832 da CLT, transcrevendo jurisprudência sobre o tema nas razões de fl. 05. Insurge-se quanto à condenação ao ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS NÃO-CONFIGURADAS. Estando o Acórdão Regional adequadamente fundamentado, tem-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma plena, não havendo se falar em violação a quaisquer princípios constitucionais ou legais. 2. HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. FIP-s. Estando a decisão...
... Inteligência da Súmula nº 333 desta Corte ... 3. VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDENCIA ... Estando a ... IX, da Carta Magna; 458 do CPC e 832 da CLT, transcrevendo jurisprudência sobre o tema nas razões de fl. 05. Insurge-se quanto à condenação ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001480-86.2015.5.06.0004), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. AÇÃO PROPOSTA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO PARTICULAR. INDENIZAÇÃO POR DESPESAS PROCESSUAIS. INCABÍVEL. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Tratando-se de ação ajuizada antes da vigência da lei nº 13.467/17, incabível a aplicação da sucumbência em verba honorária advocatícia. Ainda que esta Relatora sempre tenha...
... º 13.467/17, incabível a aplicação da sucumbência em verba honorária advocatícia. Ainda que esta Relatora sempre tenha defendido a ... A jurisprudência também é remansosa no sentido da impossibilidade de converter os ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO - PROBATÓRIO DOS AUTOS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão recorrido analisou a controvérsia com base nos elementos coligidos aos autos e, em seguida, assentou que o valor da verba honorária não se mostra...
... verba honorária ... 2. Consoante a jurisprudência" sedimentada do STJ, a modificação do ... valor dos honorários\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0277894-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REVISÃO DA VERBA HONORÁRIA". EXORBITÂNCIA . ... SÚMULA 7/STJ ... 1. Afasta-se a alegada\xC2" ... DJe 11/10/2013) ... 3. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que, em regra, não ...
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Acórdão nº 2015/0029914-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Marques, DJe de 18/03/2014) ... 3 . A jurisprudência firmada na Primeira Seção do Superior Tribunal ... honorária em percentuais ...
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Acórdão nº 2016/0091187-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 22, § 4º, DA LEI 8.906/94. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA ... honorária, pois a previsão ...
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Acórdão nº 2016/0038983-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HONORÁRIA. ART. ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Esta verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa ... Parágrafo único. Havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada, o relator poderá ...
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Acórdão nº REsp 1323568 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Fixada na origem a verba honorária e a sucumbência totalmente a favor da recorrente, ausente o interesse ... 11, da Lei n. 9.779⁄99, o que contraria a jurisprudência deste STJ firmada no recurso representativo da controvérsia REsp. n ...
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Acordão do Segunda Seção, 16-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. 1. A jurisprudência do STJ orienta que a interposição de agravo interno não inaugura instância, razão pela qual se mostra indevida a majoração dos honorários advocatícios prevista no art. 85, § 11, do CPC/2015. 3. Embargos de declaração rejeitados.
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Acordão do Segunda Turma, 15-12-2020
RECURSO ESPECIAL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. OBEDIÊNCIA ÀLEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA EM QUE FOI PUBLICADA A PRIMEIRA DECISÃOQUE ESTABELECEU A VERBA HONORÁRIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SENTENÇAPUBLICADA EM 31/5/2013. REFORMA DA SENTENÇA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOSSEGUNDO CRITÉRIOS DO CPC/1973. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 83/STJ. ART.20, § 4º, DO CPC/1973. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO EM...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1329831 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... MAJORAÇÃO. SÚMULA 7⁄STJ. TERMO FINAL DA VERBA HONORÁRIA. SÚMULA 111⁄STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. SÚMULA 204⁄STJ. TERMO ... jurisprudência" desta Corte, os juros moratórios incidem a partir da citação válida (S\xC3" ...