Jurisprudência honorária

Acordão do Segunda Turma, 15-12-2020
RECURSO ESPECIAL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. OBEDIÊNCIA ÀLEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA EM QUE FOI PUBLICADA A PRIMEIRA DECISÃOQUE ESTABELECEU A VERBA HONORÁRIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SENTENÇAPUBLICADA EM 31/5/2013. REFORMA DA SENTENÇA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOSSEGUNDO CRITÉRIOS DO CPC/1973. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 83/STJ. ART.20, § 4º, DO CPC/1973. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO EM...
Acórdão nº AgRg no Ag 1329831 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... MAJORAÇÃO. SÚMULA 7⁄STJ. TERMO FINAL DA VERBA HONORÁRIA. SÚMULA 111⁄STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. SÚMULA 204⁄STJ. TERMO ... jurisprudência" desta Corte, os juros moratórios incidem a partir da citação válida (S\xC3" ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1311647 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

... IMPUGNAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA (PEDIDO DE MAJORAÇÃO). QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 7⁄STJ ... 1. Está consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que a revisão da condenação em ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... 1. Consoante jurisprudência desta Corte, a prescrição da ação para a ... á arbitrar, no agravo interno, a verba honorária recursal ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE ADVERSA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. 1. Nos termos do artigo 500 do CPC/1973, é requisito para o cabimento do recurso adesivo a sucumbência recíproca, entendida como a existência de...

... Corte Especial ... 2. Consoante a jurisprudência deste Tribunal, tem interesse ... apelação buscando a majoração da verba honorária", ao que se ... seguiu apelo adesivo dos autores. Uma \xC2" ...
Acórdão nº 2010/0215158-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUGNAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Está consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que a revisão da condenaçã

... IMPUGNAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA TJ ... 1.Está consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que a revisão da condenação em ...
Acordão da Primeira Turma, 27-09-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPOSIÇÃO DECARGOS. AUDITOR FISCAL. MATÉRIA DIRIMIDA COM BASE EM FUNDAMENTOCONSTITUCIONAL E EM LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME EMSEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 280/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSFIXADOS DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.1. O Tribunal de origem decidiu a controvérsia à luz de fundamentoseminentemente...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CAUSAL. QUANTUM FIXADO DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. I - Hipótese em que o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu caracterizado o nexo causal entre o dano e a...

... da Súmula do STJ ... II - A revisão da verba honorária implica, como regra, reexame da ... – Quanto à interposição pela alínea c, a jurisprudência pacífica ...
Acórdão nº 2015/0192418-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... honorária ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS. FAZENDA PÚBLICA. PERCENTUAL SOBRE A CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. DIREITOS AUTORAIS. EVENTO PÚBLICO. COBRANÇA. CABIMENTO INDEPENDENTEMENTE DE LUCRO. PRECEDENTES. 1. O arbitramento da verba honorária em percentual sobre o valor da condenação não fere o art. 20, § 4º do Código de Processo...

... 1. O arbitramento da verba honorária em percentual sobre o valor da condenação ... Precedentes ... 2. Conforme a sedimentada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ...
Acórdão nº 2011/0295087-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ASTREINTE DEVIDAMENTE QUITADA. IMÓVEL DESOCUPADO. OBRIGAÇÃO SATISFEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTS. 794 E 795 DO CPC. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DOCUMENTAÇÃO NOS AUTOS. REVISÃO. ...

... 794 E 795 DO CPC. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ... jurisprudência do STJ pacificou o entendimento de que ...
Acórdão nº 2013/0423016-4 de T4 - QUARTA TURMA

... pensão, nos termos da jurisprudência ... o exame de questão afeta à verba honorária para adequar, em ...
Acórdão nº 2013/0380406-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROVAÇÃO DO PREPARO REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. DESERÇÃO DO RECURSO ESPECIAL AFASTADA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONVERSÃO DO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RELAÇÃ

... 1. A jurisprudência" deste Tribunal Superior é iterativa no sentido de\xC2" ... , podendo-se exigir de ambos a verba honorária fixada na ação de ...
Acórdão nº 2016/0096548-7 de T4 - QUARTA TURMA

... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. VERBA HONORÁRIA. ... REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. POSSIBILIDADE ... 3. Segundo jurisprudência ...
Acórdão nº 2016/0124190-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 3. Ainda que superado esse óbice, a jurisprudência" desta Corte ... Superior é no sentido de que \"n\xC3" ... mora sobre a verba honorária, uma vez sua base de cálculo - o valor ...
Acórdão nº 2015/0123113-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. PRECEITOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS PELO TRIBUNAL A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 211 DESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº

... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... honorária ao argumento de que referida verba ...
Acórdão nº 2014/0209175-0 de T4 - QUARTA TURMA

... interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal ... de Justiça". ... ao advogado a titularidade da verba honorária ...
Acórdão nº 2014/0302083-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... A apontada divergência foi comprovada, contudo a jurisprudência do STJ se ... 5. A fixação da verba honorária", conforme o art. 20, § § 3º e 4º, do CPC, deve ... levar\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0069087-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas...

... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça" (Enunciado ... fundamento de que a modificação da verba honorária, na instância ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AUSÊNCIA DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, CONFORME PREVÊ ... 1. A jurisprudência" recente deste STJ tem se inclinado a ... aplicar, \xC2" ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... arbitrados na origem, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento do ... á arbitrar, no agravo interno, a verba honorária recursal ...
Acórdão nº 2015/0181694-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 47 DO CC. SÚMULAS Nº 282 E 356 DO STF. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE A PARTIR DA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁT

... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... honorária, não se ...
Acórdão nº 2015/0157233-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... INCIDÊNCIA ... SÚMULA 7/STJ. ... 1. A jurisprudência ... 3. A revisão da verba honorária implica, como regra, reexame da matéria ...
Acórdão nº 2011/0140945-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. A jurisprudência deste STJ admite o abrandamento das ... honorária ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... HONORÁRIA. ... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA NA ORIGEM. ... ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO ... I - A jurisprudência do STJ é no sentido de que "[ ... ] a ...