Jurisprudência honorária

Acórdão nº 2015/0215877-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. REGRA DA EQUIDADE. ART. 20, § 4º, DO CPC/73. REEXAME DAS PREMISSAS DE FATO ADOTADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. PARÂMETROS DE FIXAÇÃO DO VALOR. DECISÃO EM CONSONÂ

... CONSONÂNCIA ... JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULAS NºS 7 E 83 DO ... forma do novo CPC ... 2. A fixação da verba honorária de sucumbência cabe às instâncias ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... entendimento do STJ consolidado na jurisprudência de que, não havendo ... da verba honorária ...
Acórdão nº 2014/0297819-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

... interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior ... Tribunal de Justiça ... 4. A análise da justiça do arbitramento da verba honorária" em 10% ... sobre o valor da condenação demanda o\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0025860-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... consoante reiterada jurisprudência desta Corte ... sem resolução do mérito e a verba honorária" fixada ... em R$ 300,00 (trezentos reais). ... 4. As circunst\xC3" ...
Acórdão nº 2013/0095713-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AFRONTA A PRECEITO DA CONTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 472 DO CPC/1973 E 506 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. 1

... honorária ... jurisprudência deste Tribunal Superior, a sua reforma é medida que se ...
Acórdão nº 2012/0190718-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 4. A jurisprudência deste Sodalício admite, em caráter excepcional, a ... Superior Tribunal de Justiça ... e a verba honorária foi fixada em 5% sobre a referida quantia, ...
Acórdão nº 2013/0382301-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... quando afastou a condenação da verba honorária" em relação ao ... Ministério Público, de modo a\xC2" ... jurisprudência desta Corte Superior ... Agravo interno parcialmente provido ...
Acórdão nº 2015/0317647-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS HONORÁRIOS RECURSAIS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. De início, destaco que fica prejudicado o pleito relativo à inversão dos ônus da sucumbência, uma vez que os Embargos de Declara&

... 3. O STJ tem jurisprudência firme no sentido de que, nos casos em que o grau ... pedido de arbitramento/majoração da verba honorária de ...
Acórdão nº 2016/0087107-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CAUSALIDADE. QUITAÇÃO DO DÉBITO EM DATA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL E ANTERIOR À CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. 1. No que se refere &

... imposição da verba honorária à parte que deu causa à instauração do processo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-12970/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA MULTA RESCISÓRIA PESSOA DE DIREITO PÚBLICO INCIDÊNCIA PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA DO FGTS CORREÇÃO MONETÁRIA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Improsperável o processamento da revista que se insurge contra questões, objeto de jurisprudência iterativa, como, no caso, da Orientação Jurisprudencial 238. Presentes assistência e miserabilidade, cabível a verba honorária advocatícia, na forma da...

... da revista que se insurge contra questões, objeto de jurisprudência iterativa, como, no caso, da Orientação ... Jurisprudencial 238 ... sentes assistência e miserabilidade, cabível a verba honorária advocatícia, na forma da Súmula 219 ... Recurso não conhecido ...
Acórdão nº 2013/0387921-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2016/0104531-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... SÚMULA 7/STJ ... 1. O quantum da verba honorária" está sujeito a critérios de valoração previstos ... na lei\xC2" ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ARTIGO 6º DA LINDB. CARÁTER CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. RESPONSABILIDADE. COBERTURA. PROCEDIMENTO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. VALOR. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. 1. Os princípios...

... honorária de sucumbência cabe às instâncias ordinárias, ... 5. A jurisprudência ...
Acórdão nº 2015/0302762-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 2. A jurisprudência" do STJ firmou o entendimento de que \"A meação\xC2" ... embargada o ônus pelo pagamento da verba honorária", uma vez que, ao opor ... resistência à pretensão merit\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0183158-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... FINS DE DISTRIBUIÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ... II. A jurisprudência" do STJ orientou-se no sentido de que, em sede \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0224495-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXTINÇÃO OU CANCELAMENTO DE HIPOTECA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 282 DO STF. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. ALTERAÇÃO DE MONTANTE DA VERBA ...

... HONORÁRIA. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA ... interpretações dadas até então pela jurisprudência" do ... Superior Tribunal de Justiça ... 2. Se a mat\xC3" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... 3. Jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que a necessidade do reexame ... da sentença a suspensão da exigibilidade da verba honorária" por ... litigar a parte autora ao amparo da assistência judici\xC3" ...
Acórdão nº 2012/0201155-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA. AUSÊNCIA DE...

... HONORÁRIA. ... CAUSALIDADE. ... jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... DA VERBA HONORÁRIA. NECESSÁRIO REEXAME DO CONJUNTO ... agravantes ... 2. É firme a jurisprudência ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... apenas quando a verba honoraria de sucumbência tiver sido fixada em ... recorrido encontra-se em sintonia com a jurisprudência desta ... Corte, a teor da Súmula n. 83/STJ ...
Acórdão nº 2016/0148563-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DO CPC/1973. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE DE BEM IMÓVEL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. EXORBITÂNCIA. READEQUAÇÃO. 1. Ação ajuizada em 07/02/2014. Recurso ...

... jurisprudência desta Corte ... honorária" ... para o montante correspondente a 2% (dois por \xC2" ...
Acórdão nº 2008/0242231-3 de T4 - QUARTA TURMA

... 2. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça ... honorária ...
Acórdão nº 2015/0284169-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

... interpretações dadas até então pela jurisprudência do ... Superior Tribunal de Justiça. ... ão do valor fixado a título de verba honorária ...
Acórdão nº 2012/0264982-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ... recursos que objetivam a revisão da verba honorária. Excetuadas, ...
Acórdão nº 2015/0227613-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDIMENSIONAMENTO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO...

... interpretações dadas até então pela jurisprudência" do Superior Tribunal de ... 2. A verificação de sucumb\xC3" ... a necessidade de redimensionamento da verba honorária", demanda o ... revolvimento do acervo fático-probatório\xC2" ...