jurisprudência penhora salários
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Acordão do Terceira Turma, 28-09-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO.IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.EXCEPCIONALIDADE NÃO RECONHECIDA. CONCLUSÃO COM FUNDAMENTO NOCONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1."O salário, soldo ou remuneração são impenhoráveis, nos termos doart.
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Acórdão Nº 5047111-17.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021
... do recurso para queseja autorizada a penhora dos valores bloqueados via sistema auxiliar ...
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Acordão do Quarta Turma, 22-06-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA INCIDENTESOBRE VERBA SALARIAL. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DEORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNONÃO PROVIDO.1. A legislação processual civil (CPC/2015, art. 833, IV, e § 2º)contempla, de forma ampla, a prestação alimentícia, como apta asuperar a impenhorabilidade de salários, soldos, pensões eremuneraçõ
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Acórdão nº 1.0000.18.104272-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE SALDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA (RDC) - VALOR INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - RELATIVIZAÇÃO - REQUISITOS NÃO DEMOSTRADOS, NO CASO CONCRETO - PENHORA PARCIAL PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CARÁTER ALIMENTAR DA VERBA - EXCEÇÃO DO ART. 833, §2º, DO CPC. 1. O rol elencado no art.833 do CPC traz as...
... de receber seu crdito, requereu a penhora de dinheiro por meio do sistema Bacenjud, ocasio ... -
Acórdão Nº 0005101-39.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2023
... PENHORA DE VALORES EM CONTA SALÁRIO E POUPANÇA ... DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. PRECEDENTES. CONSTRIÇÃO INVIÁVEL. RAVO PROVIDO ... 1. A jurisprudência pátria é firme no sentido da impenhorabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 117100-97.2007.5.03.0041)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO. 1. No despacho agravado, considerou-se carente de transcendência o apelo obreiro, quer pela matéria em debate (penhora de salários/benefícios previdenciários), que não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV) nem a decisão regional atentou contra direito social ...
... pela matéria em debate (penhora" de salários/benefícios previdenciários), que n\xC3" ... assegurado (inciso III) ou jurisprudência sumulada do TST ou STF ... (inciso II), ... -
Acórdão Nº 5028574-36.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-07-2022
... LEVANTAMENTO DA PENHORA DE40(QUARENTA)SALRIOSMNIMOS. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 5053201-41.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
... LEVANTAMENTO DA PENHORA DE40(QUARENTA)SALRIOSMNIMOS. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 5062621-70.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
... LEVANTAMENTO DA PENHORA DE40(QUARENTA)SALRIOSMNIMOS. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005371520224050000), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0800537-15.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SPORT CLUB DO RECIFE ADVOGADO: Estácio Lobo Da Silva Guimarães Neto AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL....
... ça até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; b) o valor bloqueado é imprescindível ... , em se tratando de execução fiscal, a penhora de dinheiro prefere sobre qualquer outra, nos ... considerar a alegação de que a jurisprudência vem concedendo interpretação extensiva ao art ... -
Acórdão Nº 0010268-71.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... que, ainda que irrisório, é possível a penhora de valores via Sisbajud, quando não demonstrada ... ÔNUS DA PROVA. I - A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a ... de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos, sem dúvida e em regra, é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104869720214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0810486-97.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CERAMICA ELIZABETH RN LTDA ADVOGADO: Marcio Rodrigo Frizzo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ANTES DA CITAÇÃO. ARTIGO 854 DO CPC. REsp 1.184.765/PA. REQUISITO DO RISCO DE INUTILIDADE DO BLOQUEIO. NÃO...
... Na vigência do CPC/1973, a jurisprudência desta Corte Regional se consolidou no sentido de que a penhora de ativos financeiros antes da citação, sem que ... de poupança até o limite de 40 salários mínimos (CPC, art. 833, inciso X); as quantias ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038346420214050000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0803834-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA AGRAVADO: ANTONIA GILDENE COSTA BARRETO LOBO ADVOGADO: Francisco Ubaldo Lobo Bezerra De Queiroz e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800199-20.2020.4.05.8404 - 12ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... de Poupança até o limite de 40 salários-mínimos ... Assevera que, quando a ... é no sentido de ser possível a penhora sobre todo o saldo existente na conta-poupança ... II. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a análise da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1152-64.2016.5.05.0000) 13-11-2018
... A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/1973. PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ILEGALIDADE. ART ... "os vencimentos, subsídios, soldos, salários", remunerações, proventos de aposentadoria, pens\xC3" ... Por sua vez, a jurisprudência desta Corte é no sentido de que é ilegal e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060321120204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0806032-11.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GUEDES & LIMA LTDA. e outros ADVOGADO: Lizianne Medeiros Costa e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. INOCORRÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DO FEITO EXECUTIVO....
... 2. Fundamento e decido. 3 A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no ... de poupança até o limite de 40 salários mínimos (CPC, art. 833, inciso X); as quantias ... da execução ou da intimação da penhora (art. 16 da LEF). No caso de firma individual, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054662820214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0805466-28.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: TEREZA CRISTINA FARIAS DA CUNHA. ADVOGADO: RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR. AGRAVADO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD. POSSIBILIDADE. BLOQUEIO DE VALORES. POUPANÇ
... pela parte exequente, para proceder à penhora" eletrônica em dinheiro depositado em contas banc\xC3" ... salários mínimos ... Ementa do acórdão ... A jurisprudência entende que o bloqueio de valores mantidos em ... -
Acordao N° 1424182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Débito referente a honorários advocatícios. Verba de caráter alimentar. Jurisprudência do superior tribunal de justiça. Percentual. 1. O superior tribunal de justiça, órgão constitucionalmente incumbido do papel de uniformizar a interpretação da legislação infraconstitucional, tem jurisprudência consolidada no sentido de que honorários...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. DÉBITO ... REFERENTE A HONORÁRIOS ... VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR ... JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERCENTUAL ... de vencimentos, subsídios, soldos, salários, ... remunerações, proventos de aposentadoria e ... -
Acordao N° 1646639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Agravo de instrumento. Execução. Impugnação à penhora. Verba impenhorável. Recurso conhecido e provido. 1. O caráter alimentar das verbas de natureza salarial impede a penhora ainda que incidente apenas em um percentual do salário do devedor, excetuadas somente as hipóteses admitidas pela jurisprudência do superior tribunal de justiça, que define ser possível penhora de verbas de natureza...
... EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. VERBA ... IMPENHORÁVEL. RECURSO CONHECIDO E ... hipóteses admitidas pela jurisprudência do ... Superior Tribunal de Justiça, que define ... pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais ... 2. No caso dos autos, ... -
Acordão do Quarta Turma, 31-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. PENHORA DE SALÁRIO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA N. 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.1. Segundo a jurisprudência desta Corte, "A regra geral daimpenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc.(art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), podeser excepcionada quando for...
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Acórdão Nº 0004788-78.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... e seguindo a ordem preferencial de penhora indicada no artigo 835, do Código de Processo ... ça, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, incidindo na regra de impenhorabilidade ... Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de que, até o limite de 40 ...
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Acórdão nº 1.0000.21.067597-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE VALORES PROVENIENTES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - IMPENHORABILDIADE - VALOR IRRISÓRIO - NÃO CABIMENTO. Conforme jurisprudência emanada do colendo Superior Tribunal de Justiça, salvo na hipótese de dívida alimentar, a penhora de proventos de natureza salarial só deve ser admitida em hipóteses excepcionais, em...
... e da razoabilidade, admito que a penhora incida sobre os valores no superiores a 30% ... -
Acórdão nº 1.0000.21.067597-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE VALORES PROVENIENTES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - IMPENHORABILDIADE - VALOR IRRISÓRIO - NÃO CABIMENTO. Conforme jurisprudência emanada do colendo Superior Tribunal de Justiça, salvo na hipótese de dívida alimentar, a penhora de proventos de natureza salarial só deve ser admitida em hipóteses excepcionais, em...
... e da razoabilidade, admito que a penhora incida sobre os valores no superiores a 30% ... -
Acórdão Nº 0006844-84.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... , converteu a indisponibilidade em penhora, determinando a transferência dos valores ... alimentar, com valores inferiores a 40 salários mínimos ”. ... Explana que o Exequente ... Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de que, até o limite de 40 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109436620204050000), 02-02-2021
PJE 0810943-66.2020.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto por COASTAL - CONSTRUÇÕES E SOLUÇÕES TÉCNICAS AMBIENTAIS - EIRELI contra decisão proferida pelo Juiz Federal da 21ª Vara/PE que, em sede de execução de verba honorária, determinou a constrição de ativos...
... recorrente, em síntese, que: a) embora a penhora eletrônica de dinheiro tenha caráter ... da dívida e ao pagamento dos salários dos funcionários, entre outras obrigações; b) ... , é pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 52700-78.1996.5.17.0006)
I - AGRAVO DA EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA/PENSÃO. ATO IMPUGNADO PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015 . POSSIBILIDADE. Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática.
... EXECUÇÃO. PENHORA ... DE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DE ... a jurisprudência dominante desta Corte Superior ... 2 ... soldos, salários" e remunerações nos casos de pagamento de presta\xC3" ...