jurisprudência penhora salários

4401 resultados para jurisprudência penhora salários

  • Classificação vLex
  • Decisão Monocrática nº 2011/0028761-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 28 de Fevereiro de 2011

    ...535 DO CPC. PENHORA ON LINE. DEFERIMENTO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA ...jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo ... 'os vencimentos, subsídios, soldos, salários", remunerações, proventos de aposentadoria, pens\xC3"...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0089047-1 de T2 - SEGUNDA TURMA, 28 de Julho de 2011

    ...PENHORADO – LEGITIMIDADE – BLOQUEIO DE ATIVOS ..., preliminarmente, destacar que a jurisprudência do STJ adotava o posicionamento de que tal meio ... "os vencimentos, subsídios, soldos, salários", remunerações, proventos de aposentadoria, pens\xC3"...

  • Ação Sindical e Fins
  • Execução efetiva: fraude à execução trabalhista e fraude à execução fiscal - A interpretação sistemática como ponte hermenêutica à assimilação produtiva à execução trabalhista do regime jurídico especial da fraude à execução prevista no art. 185 do CNT

    O presente artigo estuda a juridicidade da aplicação do regime jurídico especial da fraude à execução fiscal à execução trabalhista, com vistas a promover a efetividade da jurisdição na Justiça do Trabalho. Para tanto, articula-se a proposta de interpretação extensiva do art. 889 da CLT à interpretação sistemática do art. 186 do Código Tributário Nacional, com vistas à assimilação produtiva da...

    ...a) há fraude à execução quando, na penhora de crédito, o terceiro deixa de depositar em ...375 do STJ 9 , a doutrina e a jurisprudência desenvolveram rica controvérsia acerca da ... ao valor de 150 (cento e cinquenta) salários mínimos na falência, classificando como ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-40800-57.1990.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DO SALÁRIO. DETERMINAÇÃO DE PENHORA DE 30% DO SALÁRIO DO EXECUTADO. VIOLAÇÃO DO ART. 7º, X, DA CF. CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. A penhora de créditos salariais ofende o disposto no art. 7º, X, da CF/88. Esta c. Corte já pacificou seu entendimento no sentido de que - ofende direito líquido e certo decisão que determina o bloqueio...

    ... DETERMINAÇÃO DE PENHORA DE 30% DO SALÁRIO DO EXECUTADO. VIOLAÇÃO DO ..., IV, do CPC traz a ressalva de que os salários podem ser penhorados para pagamento de ...2. A jurisprudência desta Corte se consolidou no sentido da ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0091516-6 de T2 - SEGUNDA TURMA, 13 de Maio de 2011

    ...535 DO CPC. PENHORA ON LINE. DEFERIMENTO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA ..., que "o STJ pacificou em sua jurisprudência a tese fazendária de que a penhora eletrônica ... 'os vencimentos, subsídios, soldos, salários", remunerações, proventos de aposentadoria, pens\xC3"...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0153153-2 de T2 - SEGUNDA TURMA, 05 de Outubro de 2010

    ... bens do devedor para a efetivação da penhora. on-line, assim ementado:. "PROCESSO CIVIL E ... indicado na execução.” Assim a jurisprudência da Sétima Turma do TRF-1ª Região. ...ça até o limite de quarenta (40) salários mínimos (X). 4. Agravo regimental provido." ...

  • Decisão da Presidência nº 26533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Setembro de 2017

    ... para pagamento da execução, sob pena de penhora. Ato contínuo, a Reclamada apresentou Embargos ... valor a um determinado número de salários mínimos, como fizera a norma constitucional ...Ademais, a jurisprudência de ambas as Turmas deste Tribunal é no sentido ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 527-26.2010.5.03.0152) 29-11-2018

    RECURSO DE EMBARGOS. REGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. ART. 475-O DO CPC/73. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Consoante a jurisprudência esta Corte Superior, a liberação dos valores depositados em juízo, prevista no art. 475-O do CPC/73, não é aplicável ao Processo do Trabalho, haja vista a incompatibilidade com as disposiç

    ...Consoante a jurisprudência esta Corte Superior, a liberação dos valores ... autoriza a execução provisória até a penhora. Recurso de embargos conhecido e provido. ... nos autos até a quantia de sessenta salários mínimos. Todavia, o entendimento majoritário do ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0191494-7 de T2 - SEGUNDA TURMA, 07 de Novembro de 2011

    ...PENHORA. - Agravo de Instrumento - Execução fiscal - ..., preliminarmente, destacar que a jurisprudência do STJ adotava o posicionamento de que tal meio ... "os vencimentos, subsídios, soldos, salários", remunerações, proventos de aposentadoria, pens\xC3"...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0052836-4 de CE - CORTE ESPECIAL, 06 de Junho de 2011

    ...GENERALIDADE. SÚMULA 284/STF. PENHORA" ON LINE. BACENJUD. DEPÓSITOS BANCÁRIOS. CONSTRI\xC3"...É nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL ... "os vencimentos, subsídios, soldos, salários", remunerações, proventos de aposentadoria, pens\xC3"...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2208-94.2010.5.03.0131) 29-08-2018

    RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. ART. 475-O DO CPC/73. INAPLICABILIDADE AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Consoante a jurisprudência predominante desta Corte Superior, a liberação dos valores depositados em juízo, prevista no art. 475-O do CPC/73, não é aplicável ao Processo do Trabalho, haja vista a incompatibilidade com as disposições dos...

    .... Consoante a jurisprudência predominante desta Corte Superior, a liberação ... a execução provisória somente até a penhora. . Recurso de revista parcialmente conhecido e ... que existe nos autos, quantia até 60 salários mínimos ", mediante os seguintes . fundamentos, ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0147294-2 de CE - CORTE ESPECIAL, 31 de Agosto de 2011

    ... - EXECUÇÃO - SISTEMA BACEN JUD – PENHORA ON LINE – ART. 11, DA LEI N. 6.830/80 E 655, I ...655-A, CPC). 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça era no sentido ... 'os vencimentos, subsídios, soldos, salários", remunerações, proventos de aposentadoria, pens\xC3"...

  • Acórdão nº 13010 de Tribunal Superior Eleitoral, 07 de Junho de 2016

    ...BLOQUEIO ELETRÔNICO DE VALORES. PENHORA DE 30% SOBRE CONTA-SALÁRIO E APOSENTADORIA. ...

  • Execução Civil - Entraves e propostas
  • Decisão Monocrática nº 2011/0104830-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 29 de Maio de 2011

    ...LEILÃO DE BENS PENHORADOS. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DA EXEQUENTE. I - ..., preliminarmente, destacar que a jurisprudência do STJ adotava o posicionamento de que tal meio ... "os vencimentos, subsídios, soldos, salários", remunerações, proventos de aposentadoria, pens\xC3"...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 11277-72.2015.5.03.0165) 18-04-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. ERRO DE CÁLCULO - INCORRETA APURAÇÃO DOS REFLEXOS. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DO PEDIDO. Não demonstrada a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, exsurge o caráter manifestamente protelatório da medida. Embargos de declaração que se conhece e a que se nega provimento.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA . - VALOR DO IMÓVEL - EXCESSO DE EXECUÇÃO. . ...ção de reflexo das diferenças de 13º salários e aviso prévio oriundas das horas extras sobre o ... de revista sustentaram que a jurisprudência respalda o entendimento dos Executados de que os ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-391-72.2012.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Abril de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE 20% DO SALÁRIO DE UMA DAS SÓCIAS DA EXECUTADA. ILEGALIDADE CONFIGURADA. NATUREZA ALIMENTÍCIA DO CRÉDITO PENHORADO. O Juízo da execução determinou a penhora de 30% dos salários de cada um dos sócios da executada na ação trabalhista originária, sendo esse o ato impugnado, reduzido o percentual para 20% pelo acórdão recorrido, que firmou-se pela...

    ... PENHORA DE 20% DO SALÁRIO DE UMA DAS SÓCIAS DA ...ção determinou a penhora de 30% dos salários de cada um dos sócios da executada na ação ... bloqueio e penhora de valores, a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de cabimento do ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 5000-61.2009.5.17.0003) 05-09-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC - EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Nos termos da atual jurisprudência desta Eg. Corte, para demonstração da nulidade por negativa de prestação jurisdicional, é necessário que a parte transcreva os Embargos de Declaração e o acórdão regional. Julgados....

    ...Nos termos da atual jurisprudência desta . Eg. Corte, para demonstração da ...Julgados. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS. Na hipótese, eventual ofensa ao texto da ..., passou a autorizar, excepcionalmente, a penhora dos seguintes créditos para fins de pagamento de ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 15000-69.2013.5.17.0007) 23-05-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 e ANTERIOR À LEI 13.467/2017. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à multa por embargos de declaração protelatórios, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da

    ...2. PENHORA PARCIAL DE SALÁRIOS . O recurso de revista só ....      Nesse sentido, a jurisprudência do C. TST: .      RECURSO ORDINÁRIO EM ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-306-05.2012.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Abril de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE PENHORA DE 30% DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS EXECUTADOS. ILEGALIDADE CONFIGURADA. NATUREZA ALIMENTÍCIA DO CRÉDITO PENHORADO. O Juízo da execução determinou a penhora de 30% dos proventos de aposentadoria de cada um dos executados na ação trabalhista originária, sendo esse o ato impugnado, mantido no acórdão recorrido, que firmou-se pela...

    ... ORDEM DE PENHORA DE 30% DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS ... não legitima a constrição parcial de salários, pois a regra do art. 649, IV, do CPC é taxativa ... bloqueio e penhora de valores, a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de cabimento do ...

  • Interpretação extensiva da impenhorabilidade de quarenta salários mínimos para outras aplicações financeiras além da caderneta de poupança: análise do Resp 1.230.060/PR

    “A verba de até quarenta salários mínimos – mesmo que tenha deixado de ser impenhorável com base no inciso IV do artigo 649 do CPC, em virtude do longo período de depósito em alguma aplicação – mantém a impenhorabilidade pela interpretação extensiva do inciso X, se for a única reserva fianceira existente, pois poderá ser utilizada para manter a família”

    ...ão possuía caráter salarial e alimentar, por isso poderia ser penhorado. O tribunal paranaense decidiu que a impenhorabilidade das verbas até ... caderneta de poupança, vinha encontrando resistência na jurisprudência brasileira, não apenas no âmbito do STJ (REsp 1330567/RS, rel. min. ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 210700-74.2005.5.17.0132) 20-06-2018

    RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - BEM DE FAMÍLIA DE ELEVADO VALOR - IMPENHORABILIDADE - MORADIA PERMANENTE. 1. De acordo com o art. 1º da Lei nº 8.009/90, o imóvel próprio da entidade familiar é impenhorável, salvo nas hipóteses previstas no art. 5º da citada lei, que não mitigam o comando legal em decorrência do elevado valor do bem ou para pagamento de débitos trabalhistas. 2. Assim, reconhecendo

    ...ília, mas determinando a subsistência da penhora, resta violado o art. 6º da Magna Carta, que ...ão é pacífica na doutrina e na jurisprudência. Conforme leciona Carlos Henrique Bezerra Leite: ...se de valor superior a 1000 (mil) salários . mínimos, caso em que, apurado o valor . em ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0029118-7 de T5 - QUINTA TURMA, 07 de Dezembro de 2010

    ...EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACEN-JUD. ESGOTAMENTO DAS ... em frontal oposição à jurisprudência dominante no respectivo Tribunal ou nos Tribunais ... aos vencimentos, subsídios, soldos, salários", remunerações, proventos de aposentadoria, pens\xC3"...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001375-52.2014.5.02.0000) 17-04-2018

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM CONTA CORRENTE. VALORES PROVENIENTES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INSURGÊNCIA JÁ VEICULADA EM EMBARGOS DE TERCEIRO E AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO DO ACÓRDÃO LAVRADO NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO, INDICANDO-SE COMO AUTORIDADE COATORA O ÓRGÃO DO TRT QUE O EXAMINOU. NÃO CABIMENTO DO MANDAMUS. 1. A ilegalidade apontada no mandado de segurança...

    ...PENHORA EM CONTA CORRENTE. VALORES PROVENIENTES DE ..., por oportuno, que é tranquila a jurisprudência do TST quanto ao cabimento de recurso de revista ...salários e proventos de aposentadoria. Confira-se, por ...