Jurisprudência processual civil e comercial
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Acórdão nº AgRg no AREsp 17128 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S)AGRAVADO:WOLF COMERCIAL INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADOS ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... 3. A jurisprudência deste Superior Tribunal consolidou-se no sentido ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 508858 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL ... 2. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça assevera que ... à legalidade da aplicação de tarifa comercial e da cobrança pela tarifa mínima, porquanto ...
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Acórdão nº 2010/0149278-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGANTE ... : COMERCIAL" MODA LTDA E OUTRO ... : CELSO RIZZO ... :\xC2" ... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... abalizada doutrina e jurisprudência". ... 3. No caso em apreço,\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0109637-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : COMERCIAL BOA HORA ATACADO LTDA ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... 2. A jurisprudência ...
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Acórdão nº 2015/0099571-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL" CIVIL. PIS E COFINS. ... CONCEITO \xC2" ... 1. A jurisprudência ... não foi o estritamente comercial. Precedentes: AgRg no ...
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Acórdão nº 2014/0270393-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PARA O ... jurisprudência ... comercial ...
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Acórdão nº 2015/0243756-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL" CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PIS\xC2" ... não foi o estritamente comercial. Nesse sentido: ... jurisprudência" desta ... Corte, pelo que incide, \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0341990-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : THIAGO ALVES RIBEIRO ... PROCESSUAL ... e de acordo com a jurisprudência desta Corte, não ...
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Acórdão nº 2014/0145737-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO ... PROCESSUAL ... A configuração de jurisprudência" dominante ... constante do art. 557\xC2" ... crédito rural, industrial e comercial, à luz da ...
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Acórdão nº 2010/0113989-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. 1. A orientação da Primeira Seção do STJ firmou-se no sentido de que, se a Execução Fiscal foi promovida apenas contra pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra sócio-gerente cujo nome não consta da Certidão de Dívida...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO. EXECUÇÃO ... 135 do CTN ... 2. A jurisprudência do STJ consolidou o entendimento de que a ... ço constante dos assentamentos da junta comercial, é indício de dissolução irregular, apto a ... -
Acórdão nº 2014/0263278-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO ... PROCESSUAL ... jurisprudência ... assentamentos da junta comercial, é indício de dissolução ...
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Decisão Monocrática Nº 0304112-28.2018.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-03-2020
... " (Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p ... Colhe-se da jurisprudência: ... DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão nº 2015/0141094-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... jurisprudência do ... comercial ...
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Decisão Monocrática Nº 4002808-66.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-03-2020
... No mesmo sentido, extrai-se da jurisprudência desta Corte: ... DIREITO COMERCIAL E ESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 4006024-35.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... No mesmo sentido, extrai-se da jurisprudência desta Corte: ... DIREITO COMERCIAL E ESSUAL CIVIL - AGRAVO DE ... INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 374498 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 2º, 128, 458, ... QUESTÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2008/0157409-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMPRESA AGROINDUSTRIAL. LC N. 11/71. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FUNRURAL. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR COMERCIAL DO PRODUTO. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que a contribuição previdenciária para o Funrural devida por empresa agroindustrial é calculada com base no
... PROCESSUAL CIVIL TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ... FUNRURAL. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR COMERCIAL DO PRODUTO. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM UDÊNCIA DO STJ ... 1. A jurisprudência" do STJ firmou o entendimento de que a contribuiç\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0161630-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça é no\xC2" ... impetrante de estabelecimento comercial dedicado basicamente à ...
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Acórdão nº 2014/0282545-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO ... PROCESSUAL ... REDIRECIONAMENTO ... 2. Nos termos da jurisprudência" do STJ, o ... redirecionamento da \xC2" ... assentamentos da junta comercial, é indício de dissolução ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 16527 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA CDA. REQUISITOS DE VALIDADE ... 1. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, a verificação da ... com a penhora sobre estabelecimento comercial. Precedentes: REsp 736.358⁄SC, Rel. Min. Denise ...
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Acórdão nº 2009/0002178-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... ARRESTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. POSSIBILIDADE EM CASOS EXCEPCIONAIS. DISCUSSÃO ... jurisprudência desta Corte. Precedentes: REsp 996.715⁄SP, Rel ...
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Acórdão nº 2004/0184641-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO ... - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - FORO DO DOMICÍLIO DO REPRESENTANTE - CONTRATO ... está em consonância com a jurisprudência deste Tribunal Superior. Hipótese de aplicação ...
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Acordão da Quarta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC/1973. FALÊNCIA. REPARAÇÃO. ATO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 177 DO CC/1916 E ART. 205 DO CC/2002.1. Inexiste afronta aos arts. 165, 458, II, e 535, I e
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Acórdão nº REsp 1021113 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... E OUTRO(S) RECORRIDO : MAGIC NUMBERS COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO : SAMUEL DAVID DE NTARA PRAZERES ... PROCESSUAL" CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇ\xC3" ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DANOS MATERIAIS. RECONHECIMENTO PELO ...
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Acórdão nº 2008/0174116-0 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. ESTACIONAMENTO. FURTO DE VEÍCULO. RESPONSABILIDADE CIVIL. 1. Embora o panorama de fato esteja perfeitamente delineado - furto em estacionamento gratuito mantido pelo estabelecimento comercial réu, o qual não dispunha de empregado responsável pela guarda das chaves - a Súmula 83 foi corretamente aplicada, pois o acórdão recorrido está na
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL ... gratuito mantido pelo estabelecimento comercial réu, o qual não dispunha de empregado ... jurisprudência consolidada neste Tribunal no sentido de que há ...