Jurisprudência processual civil e comercial
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Acórdão nº 2014/0127073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... PROCESSUAL ... denuncia privilégio e benefício, comercial ou pessoal, do mais esperto em ... 15. Pacífica a jurisprudência ...
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Acórdão nº 2006/0098282-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ... 400 e segs. do CPC. Doutrina e jurisprudência desta Corte acerca do tema ... 3. Estabelecida, ...
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Acórdão nº 2007/0116641-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ... , CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA, COMERCIAL E ORGANIZACIONAL A EMPRESAS E O AGENCIAMENTO DE ... 5. A jurisprudência desta Corte é no sentido da necessidade de ...
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Acórdão nº 2000/0074960-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ... (IMPORTAÇÃO EFETUADA ANTES DA JURISPRUDÊNCIA DO STF QUE LEGITIMOU A COBRANÇA DO PAGAMENTO DO ... mercadoria importada no estabelecimento comercial do importador e não por ocasião do desembaraço ...
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Acórdão nº 2002/0142817-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NÃO ... ATIVIDADE ESTRANHA AO DIREITO COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA ... 1. Nos termos da reiterada jurisprudência deste Tribunal, embora milite em favor do ...
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Acórdão nº 2010/0033727-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO DA PESSOA ... ÃO CONSTANTE NOS ASSENTAMENTOS DA JUNTA COMERCIAL. PRESUNÇÃO DE IRREGULARIDADE AFASTADA ... STJ n. 8⁄08) ... 2. A jurisprudência desta Corte está pacificada no sentido de que ...
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Acórdão nº 2010/0022474-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL E COMERCIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ... jurídica afirma-se como um incidente processual e não como um processo incidente, razão pela ... autos da falência, nos termos da jurisprudência sedimentada do STJ ... 6. Não há como ...
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Acórdão nº REsp 1180714 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL E COMERCIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ... jurídica afirma-se como um incidente processual e não como um processo incidente, razão pela ... autos da falência, nos termos da jurisprudência sedimentada do STJ ... 6. Não há como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... pedidos de uniformização de sua jurisprudência; ... i) os embargos infringentes de seus ... Tribunal, obedecido o disposto na lei processual e nesta Lei ... Art. 14. Após a ... e julgar feitos de natureza cível ou comercial, salvo os de competência das Varas ... conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os pais; ... VI - designar ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 8509 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÕES AO FGTS. VALIDADE. SÚMULA ... Conforme jurisprudência do STJ, a citação por edital, nas execuções ... da empresa, sem a devida baixa na junta comercial ... 5. Não prospera o argumento de que o ...
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Acórdão nº 2010/0143436-4 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... em 9.6.2010, informativo de jurisprudência do STJ n. 438) ... V. A Corte Especial do ...
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Acórdão nº 2007/0193230-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ... CONSUMIDOR INDUSTRIAL, COMERCIAL OU RURAL. LEGALIDADE CONSUMIDOR RESIDENCIAL. SÃO DE JURISPRUDÊNCIA.RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA ...
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Acórdão nº 2009/0160057-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... 7 DO STJ ... 1. É assente na jurisprudência do STJ que a verificação da existência de ... a inexistência de uma sucessão comercial no caso em questão, ficando de pronto afastado o ...
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Acórdão nº REsp 1250732 / PA de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO DE ORIGEM ... regional está esposado com a jurisprudência deste STJ, que consolidou o entendimento de que ... ço constante dos assentamentos da junta comercial é indício de dissolução irregular, apto a ...
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Acórdão nº 2008/0226724-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS EXECUÇÃO FISCAL DISSOLUÇÃO IRREGULAR COM FUNDAMENTO EM CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÓCIO-GERENTE REDIRECIONAMENTO INTERPRETAÇÃO DO ART. 135, INCISO III, DO CTN POSSIBILIDADE. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que o simples ... no contrato social arquivado na junta comercial, desaparecendo sem deixar nova direção, ... -
Acórdão nº EDcl no AREsp 30095 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DIVERGÊNCIA ... ÇÃO DA REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO COMERCIAL. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. A divergência ... 3. A jurisprudência desta Corte de Justiça, em acórdão submetido ...
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Acórdão nº 2007/0147856-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA SILVA FRANK E OUTRO(S)AGRAVADO:PAPI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO :SEM REPRESENTAÇÃO OS AUTOS ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ... 4. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que o simples ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1359692 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no ... ção ao FUNRURAL sobre o valor comercial dos produtos rurais foi extinta pelo art. 138 da ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 999323 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA ... DECISÃO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA ...
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Acórdão nº 2008/0000582-3 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA ... DECISÃO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA ...
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Acórdão nº 2010/0190258-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE. POSSIBILIDADE. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÚMULA 435/STJ. 1. A orientação da Primeira Seção do STJ firmou-se no sentido de que, se a Execução Fiscal foi promovida apenas contra pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra sócio-gerente cujo nome não consta da...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO. EXECUÇÃO ... 135 do CTN ... 2. A jurisprudência do STJ consolidou o entendimento de que a ... ço constante dos assentamentos da junta comercial, é indício de dissolução irregular, apto a ... -
Acórdão nº 2007/0231187-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... PROCESSUAL" CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROV\xC3" ... inclusive, nos casos de venda a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação ... Cálculos da Justiça Federal e a jurisprudência do STJ) autoriza a aplicação da Taxa SELIC (a ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 940837 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE ... de recurso especial amparada na jurisprudência dominante do STJ não ofende o art. 5º, incisos, ...
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Acórdão nº 2010/0200686-3 de T4 - QUARTA TURMA
COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TELECOM. CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. COEXISTÊNCIA. POSSIBILIDADE. PREVISÃO ESTATUTÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DOS VERBETES N. 5 E 7 DA SÚMULA DO STJ. MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. I. Nos termos
... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TELECOM ... I. Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal, é possível a ... -
Acórdão nº 2007/0299353-6 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO AGRAVO ... DESNECESSIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO STJ. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE ...