jurisprudência rufianismo

1191 resultados para jurisprudência rufianismo

  • Acórdão nº 2012/0071139-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL.  PROCESSUAL  PENAL.  ATIPICIDADE.  RUFIANISMO".  ... ABOLITIO CRIMINIS DO CRIME DO ART. 229. ALTERAÇÃO DA LEI\xC2" ... recomenda a jurisprudência a concessão da ordem de ofício ...
  • Acórdão nº 2015/0259294-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO; TRÁFICO DE DROGAS; ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO; MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO; RUFIANISMO; E TRÁFICO INTERNO DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RENITÊNCIA CRIMINOSA. ELEMENTO CONCRETO A...

    ... PROSTITUIÇÃO;  RUFIANISMO;  E  TRÁFICO  INTERNO  DE  PESSOA  ...   dos  autos,  conforme  recomenda  a  jurisprudência  desta  ...
  • Acordao N° 1712852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023

    Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Motivo torpe e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Lesão corporal. Rufianismo. Coação no curso do processo. Todas as alíneas. Razões. Apenas três alíneas. Conhecimento amplo. Prescrição da pretensão punitiva dos crimes de lesão corporal, coação no curso do processo e rufianismo. Penas em concreto. Reconhecida. Alegação...

    ... LESÃO CORPORAL ... RUFIANISMO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. TODAS AS ALÍNEAS. RAZÕES ... APENAS ... do artigo 563 do Código de Processo Penal e da reiterada jurisprudência dos ... Tribunais Pátrios ... 5. Para que a ré seja submetida a novo ...
  • Decisão monocrática Nº 1352527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
    ... Jurisprudência ... - Absolvição. Impossibilidade. Ação penal originada de ... Policial instaurado para investigar crimes de lesão corporal, rufianismo, tráfico ilícito de entorpecentes, porte ilegal de arma de arma de fogo, ...
  • Acórdão nº 1.0193.06.016977-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2008

    CASA DE PROSTITUIÇÃO - REFORMATIO IN MELIUS - POSSIBILIDADE - ADEQUAÇÃO SOCIAL - ABSOLVIÇÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE - RUFIANISMO - INTOLERABILIDADE SOCIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HABITUALIDADE - ABSOLVIÇÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE - EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES - CONDENAÇÃO MANTIDA - CONTINUIDADE DELITIVA - RECONHECIMENTO. I - A doutrina admite, assim como a jurisprudência, a

    ... - ADEQUAÇÃO SOCIAL - ABSOLVIÇÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE - RUFIANISMO - INTOLERABILIDADE SOCIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - AUSÊNCIA DE ... I - A doutrina admite, assim como a jurisprudência, a denominada reformatio in melius, que consiste na alteração favorável ...
  • Acórdão nº 1075 de Tribunal Pleno, 30 de Mayo de 2008
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0036930-46.2022.8.19.0000 (Cível), 22-06-2022

    HABEAS CORPUS. DELITOS DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, RUFIANISMO, FALSA IDENTIDADE E LAVAGEM DE DINHEIRO. IMPETRANTE QUE SE INSURGE CONTRA A PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. ALTERAÇÃO DO TÍTULO PRISIONAL. WRITS NÃO CONHECIDOS. 1. Sobreveio à impetração do primeiro Writ, o Habeas Corpus nº 0037068-13.2022.8.19.0000, com o qual possui identidade de partes e

    ... CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, ... RUFIANISMO, FALSA IDENTIDADE E LAVAGEM ... DE DINHEIRO. IMPETRANTE QUE SE INSURGE ... Com ... efeito, “de acordo com a jurisprudência desta Corte, ... imposta a prisão preventiva resta superada eventual ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0037068-13.2022.8.19.0000 (Cível), 22-06-2022

    HABEAS CORPUS. DELITOS DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, RUFIANISMO, FALSA IDENTIDADE E LAVAGEM DE DINHEIRO. IMPETRANTE QUE SE INSURGE CONTRA A PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. ALTERAÇÃO DO TÍTULO PRISIONAL. WRITS NÃO CONHECIDOS. 1. Sobreveio à impetração do primeiro Writ, o Habeas Corpus nº 0037068-13.2022.8.19.0000, com o qual possui identidade de partes e

    ... CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, ... RUFIANISMO, FALSA IDENTIDADE E LAVAGEM ... DE DINHEIRO. IMPETRANTE QUE SE INSURGE ... Com ... efeito, “de acordo com a jurisprudência desta Corte, ... imposta a prisão preventiva resta superada eventual ...
  • Acórdão nº 1.0439.03.018598-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - CASA DE PROSTITUIÇÃO E RUFIANISMO - MANUTENÇÃO DE BOATE E BAR - NOVA MORAL SEXUAL - ACEITAÇÃO DA SOCIEDADE - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CASA DE PROSTITUIÇÃO E RUFIANISMO - MANUTENÇÃO DE BOATE E BAR - NOVA MORAL SEXUAL - ACEITAÇÃO DA ... (obra citada, p. 955) ... No mesmo sentido, a jurisprudência: ... "Rufianismo. Delito não caracterizado. Dono de bordel que tira ...
  • Acórdão nº 1.0439.03.018598-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - CASA DE PROSTITUIÇÃO E RUFIANISMO - MANUTENÇÃO DE BOATE E BAR - NOVA MORAL SEXUAL - ACEITAÇÃO DA SOCIEDADE - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CASA DE PROSTITUIÇÃO E RUFIANISMO - MANUTENÇÃO DE BOATE E BAR - NOVA MORAL SEXUAL - ACEITAÇÃO DA ... (obra citada, p. 955) ... No mesmo sentido, a jurisprudência: ... "Rufianismo. Delito não caracterizado. Dono de bordel que tira ...
  • Acórdão nº 1.0439.03.018598-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - CASA DE PROSTITUIÇÃO E RUFIANISMO - MANUTENÇÃO DE BOATE E BAR - NOVA MORAL SEXUAL - ACEITAÇÃO DA SOCIEDADE - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CASA DE PROSTITUIÇÃO E RUFIANISMO - MANUTENÇÃO DE BOATE E BAR - NOVA MORAL SEXUAL - ACEITAÇÃO DA ... (obra citada, p. 955) ... No mesmo sentido, a jurisprudência: ... "Rufianismo. Delito não caracterizado. Dono de bordel que tira ...
  • Acórdão nº 1.0439.03.018598-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - CASA DE PROSTITUIÇÃO E RUFIANISMO - MANUTENÇÃO DE BOATE E BAR - NOVA MORAL SEXUAL - ACEITAÇÃO DA SOCIEDADE - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CASA DE PROSTITUIÇÃO E RUFIANISMO - MANUTENÇÃO DE BOATE E BAR - NOVA MORAL SEXUAL - ACEITAÇÃO DA ... (obra citada, p. 955) ... No mesmo sentido, a jurisprudência: ... "Rufianismo. Delito não caracterizado. Dono de bordel que tira ...
  • Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021

    RECURSO EM HABEAS CORPUS. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA.PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DA AGENTE.PARTICIPAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA "COMBOIO DO CÃO"DEDICADA A DIVERSOS CRIMES, COM USO DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA.NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃODELITIVA.

  • Decisão da Presidência nº 181699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
    DECISÃO HABEAS CORPUS ... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO ... RUFIANISMO ... DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA ... Com efeito, a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que a constrição ...
  • Decisões Monocráticas nº 181699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
    DECISÃO HABEAS CORPUS ... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO ... RUFIANISMO ... DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA ... Com efeito, a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que a constrição ...
  • Decisão da Presidência nº 186737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
    ... de criança ou vulnerável; favorecimento à prostituição e rufianismo), e no art. 240, § 1º, da Lei n. 8.069/1990 (exposição de criança ou ... Portanto, a solução do ato dito coator não diverge jurisprudência desta Suprema Corte, a qual refuta a análise per saltum de matérias não ...
  • Dos crimes contra a dignidade sexual
    ... entendimento do legislador, tampouco ao da doutrina e da jurisprudência acerca do tema. Conforme ensina a doutrina, libidinoso é ato lascivo, ... 227), favorecimento da prostituição (CP, art. 229) e rufianismo qualificado (CP, art. 230, § 2º). O fato de que as vítimas já eram ...
  • Decisões Monocráticas nº 186737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
    ... de criança ou vulnerável; favorecimento à prostituição e rufianismo), e no art. 240, § 1º, da Lei n. 8.069/1990 (exposição de criança ou ... Portanto, a solução do ato dito coator não diverge jurisprudência desta Suprema Corte, a qual refuta a análise per saltum de matérias não ...
  • Decisão monocrática Nº 236407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-01-2024
    ... PENAL. FAVORECIMENTO DE PROSTITUIÇÃO DE ADOLESCENTES E RUFIANISMO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 ... PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO ...
  • Acórdão Nº 0050279-59.2020.8.06.0094 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-09-2022

    PENAL E PROCESSO PENAL. APELOS RECÍPROCOS DAS PARTES EX-ADVERSAS (MINISTERIAL E DEFENSIVO). ROUBO MAJORADO. CONCURSO DEAGENTES E EMPREGO DE ARMAS DE FOGO. PRELIMINARES DEFENSIVAS DE SUPOSTA ILEGALIDADE NO CUMPRIMENTO DE BUSCA E APREENSÃO AUTORIZADA. INEXISTÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES NOS LIMITES DA LEI PROCESSUAL PENAL. NO MÉRITO, PROVA SEGURA DA AUTORIA QUANTO AO ROUBO DELITO PRATICADO NO

    ... jurisprudência: ... APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS E RUFIANISMO ... CONDENAÇÃO ...
  • Do Crime (Arts. 13 a 25)
    ... impreterivelmente a reiteração de uma conduta (por exemplo, rufianismo, curandeirismo ,etc. ). 43. Crime qualificado pelo resultado: 230 ... Na jurisprudência, colhem-se os seguintes exemplos: a morte da vítima que, em resultado do ...
  • Decisão monocrática Nº 237026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2024
    ... PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, EXTORSÃO, RUFIANISMO, FAVORECIMENTO DE PROSTITUIÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA ... do pedido liminar, o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência no sentido de que ‘É válida a decisão do Juiz de primeiro grau que se ...
  • Acórdão nº 1.0000.00.233594-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Noviembre de 2001

    Apelação Criminal - Nulidades - Prova - Testemunha - Carta precatória - Audiência para oitiva - Intimação da defesa - Desnecessidade - Acompanhamento da tramitação da carta no juízo deprecado que constitui ônus do réu - Cerceamento de defesa - Inexistência - Testemunha de defesa ouvida antes das de acusação - Admissibilidade, desde que não tenha representado efetivo prejuízo aos apelantes -...

    ... Rufianismo - Delito não caracterizado - Donos de bordel que tiram vantagem ... 178 e ss ... A jurisprudência é unânime a respeito da matéria. Vale citar, por oportuno, o aresto do ...
  • Decisão monocrática Nº 221027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
    ... PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, EXTORSÃO, RUFIANISMO, FAVORECIMENTO DE PROSTITUIÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA ... Nessas condições, tendo em vista a jurisprudência da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o processo deve ser extinto ...
  • Decisão monocrática Nº 173814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-10-2020
    ... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, ‘A polícia investigativa, característica das Polícias ... rufianismo e favorecimento da prostituição. 3. Interceptação telefônica ...

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