Jurisprudência trabalhista
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Jornada de trabalho excessiva do motorista profissional: dano existencial em perspectiva
... , alia-se aos atuais movimentos flexibilizadores da regulação trabalhista, na medida em que busca subverter a lógica constitucional de limitação ... A figura do dano existencial, instituto já consagrado na jurisprudência trabalhista, emerge como forma viável de interpretação conforme a ...
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Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi ... analisar o discurso dado à prostituição na jurisprudência trabalhista brasileira, tendo sido analisados 906 acórdãos sobre a questão, que ... -
A polêmica sobre a (im) possibilidade de revista em bolsas e armários na jurisprudência do TST
... Direito do Trabalho. Lei nº 13.467/2017. Princípios Constitucionais. Jurisprudência Trabalhista ... Abstract: The purpose of this paper is to analyze close inspections in workplace settings – more specifically, the act of searching ...
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Acórdão nº 2013/0405814-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO. PETROBRAS. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR À SAÚDE (AMS). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Compete à Justiça do Trabalho decidir as questões referentes ao Programa de Assistência ...
... TRABALHISTA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ ... -
Súmula n. 337 do Tribunal Superior do Trabalho: reanálise em virtude das alterações advindas da publicação da Lei n. 13.015/2014
... Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. § 3º O Ministro Relator denegará ... ter sido iniciado por meio de ajuizamento de ação individual trabalhista perante a Vara do Trabalho e, após interposição de recurso ordinário, ...
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Dispensa Discriminatória do Empregado Portador do Vírus HIV ou de Outra Doença Grave
... Registre-se, a este respeito, que a jurisprudência é fonte do Direito do Trabalho, nos termos do art. 8º da Consolidação ... Dessa forma, no bojo de reclamação trabalhista em que se discuta o caráter discriminatório da dispensa, cabe ao ...
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Intervalo Intrajornada na jurisprudência do TST: Súmula n. 437
... parte dos avanços na jurisprudência consolidada nos últimos anos e que agora encontra-se sob sério ataque decorrente da “Reforma Trabalhista”. Eis seu conteúdo: ... INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT (conversão das Orientações ...
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Súmula n. 369 do TST e a Necessidade de sua Revisão em Perspectiva Constitucional
De início, é importante lembrar o fato de que a jurisprudência consolidada do TST vem assumindo no contexto brasileiro um caráter ... orientação para decisões de 1º e 2º graus de jurisdição trabalhista, sem força vinculante ou cogente. A jurisprudência consolidada do TST ...
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Súmula n. 6 do TST: equiparação salarial
... de vantagem pessoal, de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior ou, na hipótese da equiparação salarial em cadeia, se ... , ainda devemos nos ater as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017), as quais dizem respeito a pontos tratados na ...
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Execução de Ofício das Contribuições ao Satpela Justiça do Trabalho: uma questão de atendimento às finalidades da jurisdição
... , naturalmente, ser cobrado em juízo, seja por meio de ação trabalhista, seja por meio de ação autônoma proposta pelo representante da União, ...
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Súmula n. 85 do TST: compensação da jornada de trabalho
... Para a jurisprudência do TST, basta, para instituir regime de compensação, acordo individual ... , restringir a modificação de determinado regramento trabalhista aos instrumentos coletivos, o fez de forma a não deixar margem ...
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A Nova Redação da Súmula n. 288
... de contradição entre decisões desta e da Justiça Trabalhista" e, finalmente; (4) as contribuições e benefícios de entendida de previd\xC3" ...
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Súmula n. 444 do TST: possibilidade de aplicação da jornada 12x36
... ainda deve-se se ater às alterações promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/17). Tal legislação, com vigência a partir de novembro ...
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Empregados com 40 Horas Semanais e o Divisor Mensal de 200: Súmula n. 431 do Tribunal Superior do Trabalho
... respeitada existe a a possibilidade configuração de passivo trabalhista, decorrente dos encargos relacionados ao salário-hora ... O ponto ... TRUIZ, Luiz Fernando Gomes. O papel da jurisprudência ...
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Súmula n. 25 do TST
... objetivo para interposição dos recursos de natureza trabalhista ...
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Limitação da Vontade Coletiva nos Acordos sobre a Participação nos Lucros e Resultados: uma interpretação retrospectiva do TST
... das inovações legislativas e jurisprudenciais em matéria trabalhista. Por isso mesmo, opta-se por apenas oferecer um ponto de vista para ...
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Súmula n. 447 do TST - Comentários ao Verbete Sumular Acrescido pela Resolução n. 193/2013
... Há, entretanto, posicionamento da jurisprudência de que os tripulantes e demais profissionais que atuam nos aeroportos ...
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Súmula n. 221 do TST - Comentários à Alteração Ocorrida através da Resolução n. 185/2012
... motivo repousa na função do TST de uniformização de jurisprudência, buscando, por meio da edição de súmulas e orientações ...
- Uma Breve Análise sobre a Súmula n. 453, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, como Forma de Efetivar o Princípio da Proteção
- Súmula n. 419 do TST - Comentários ao Verbete Sumular após a Alteração da Redação Decorrente da Entrada em Vigência do CPC de 2015, através da Resolução n. 212/2016
- Súmula n. 244 do TST: a garantia provisória de emprego da gestante nos contratos por prazo determinado
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Súmula n. 393 do TST sob a Perspectiva do Novo Código de Processo Civil
... caráter vinculante, mas retrata a posição da corte máxima trabalhista" quanto aos temas ... Houve também significativas alterações das S\xC3" ... propalada teoria da causa madura, consagrada na doutrina e jurisprudência ... Resta-nos agora verificar o impacto do novo Código de Processo ...
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Comentários Acerca da Súmula n. 430 do TST
... temática, pode-se ponderar que quando se menciona a relação trabalhista, ainda que em âmbito público, tem-se o denominado “emprego ...
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Súmula n. 392 TST: competência da justiça do trabalho para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material decorrentes da relação de trabalho
... foi realizada com o objetivo de adequar a súmula à atual jurisprudência do TST, a qual, inclusive, está em consonância com a do Supremo Tribunal ... ”, trazendo consigo inúmeras novidades, inclusive na esfera trabalhista – o art. 114, VI, da CR/88 previu expressamente competir à Justiça ...
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A Inaplicabilidade do Art. 1.216 CC/02 no Direito do Trabalho: um estudo pormenorizado da Súmula n. 445 do TST
... 1.216 do Código Civil de 2002 ao devedor trabalhista ... Em um primeiro plano, será abordada o limite de aplicação de ... (grifo nosso) ... Assim, de acordo com a jurisprudência majoritária, a indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé ...