Jurisprudência trabalhista
-
A Súmula n. 458, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, como Instrumento de Segurança Jurídica e Celeridade Processual
@1. Introdução ... O ordenamento jurídico trabalhista brasileiro prevê duas formas de procedimentos (quanto à fase de ... extraordinária, bem como objetivam unifor-mizar a jurisprudência interna do Tribunal Superior do Trabalho ... Para comprovação da ...
-
A Súmula n. 459 e os Requisitos para a Configuração da Nulidade por Negativa da Prestação Jurisdicional
A Súmula n. 459 foi inserida no rol de Súmulas da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho – TST em passado recente, por ... trabalhista, Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017. A reforma acrescentou ao art ...
-
Súmula n. 262 e o CPC de 2015: reflexos na fluência dos prazos no Direito Processual do Trabalho
... ção, que se dá através do Direito Material e Processual Trabalhista. Nesse sentido é o entendimento de Carlos Henrique Bezerra Leite: ... TST, com o fito de editar Súmulas de uniformização de jurisprudência ... A Súmula n. 267 é um exemplo da atuação do TST no campo dos ...
-
A Constitucional Prescrição do FGTS
... resultantes das relações de trabalho, desde que a demanda trabalhista seja ajuizada até o limite de 2 (dois) anos após a extinção do ... Como o julgamento do Pretório Excelso alterou jurisprudência há muito tempo consolidada, verificou-se a necessidade de realizar a ...
-
Súmula n. 378, inciso III, do C. TST. Extensão da Garantia Provisória de Emprego aos Trabalhadores Submetidos a Contrato de Trabalho por Prazo Determinado (art. 118 da Lei n. 8.213/91)
... 8.213/91 ... A jurisprudência do C. TST consolidou-se no sentido de que o art. 118 da Lei n. 8.213/91 ... Desta forma, pretendeu a Suprema Corte Trabalhista privilegiar os princípios da dignidade da pessoa humana, da valorização ...
-
Súmula n. 353 do TST
... Esses embargos têm como pano de fundo uniformização da jurisprudência em função de divergências decorrentes dos julgados de suas Turmas. Por ... O termo “agravo” empresta nome a vários recursos na seara trabalhista, quais sejam: a) agravo de instrumento (art. 899, b, da CLT), manejado ...
-
O Vale-Transporte e a Súmula n. 460 do TST
... vedação, tem grandes chances de, em uma demanda judiciária trabalhista, ter reconhecido aquele valor como contraprestação do trabalho, ...
-
Embargos de Divergência no Processo em Fase de Execução
... do TST ou do STF, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do TST, nada mais fez do que repristinar a redação original do § 4º, ...
- A Súmula n. 277 do Tribunal Superior do Trabalho: em sua Redação de 2012 ? Como Forma de Promoção e Estímulo à Negociação Coletiva
- Súmula n. 191 do TST: as recentes alterações sobre a base de cálculo do adicional de periculosidade dos eletricitários
-
Acórdão nº 2016/0129374-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FALÊNCIA. TERMO LEGAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. BEM IMÓVEL PRACEADO PELO JUÍZO TRABALHISTA. DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. PRODUTO ARRECADADO PELO JUÍZO TRABALHISTA SEM REMESSA AO JUÍZO FALIMENTAR. NECESSIDADE. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR. 1. Trata-se de
... TERMO LEGAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. BEM IMÓVEL ... praceado pelo Juízo Trabalhista ... 2. A jurisprudência do STJ tem entendimento firmado no sentido de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... LITIGÂNCIA MANIPULATIVA DA JURISPRUDÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE ... 1 ... Embora possa ... manipulação da jurisprudência trabalhista acerca do tema tratado no processo ... 6 ... De todo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1354-88.2019.5.17.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO...
... da jurisprudência trabalhista nacional pelo Tribunal Superior do Trabalho. Assim, no exame ... -
Súmula n. 439 do TST - Danos morais
... Tratando-se de crédito trabalhista, há incidência de juros a partir do ajuizamento da ação, na forma ...
-
Súmula n. 440 do Tribunal Superior do Trabalho - Manutenção do Plano de Saúde do Empregado Afastado por Auxílio-doença Acidentário ou Aposentadoria por Invalidez
... realizada unilateralmente, o que é vedado pela legislação trabalhista ... Corroborando com a tese defendida pela segunda vertente o ...
-
Comentários à Súmula n. 422, do TST
... 637) ... O processo trabalhista apresenta regramento próprio sobre a interposição dos recursos, ...
-
Comentários à Nova Súmula n. 429 do Tribunal Superior do Trabalho
... A partir do mês de maio de 2011, a corte superior trabalhista consolidou o entendimento de que será considerado tempo à disposição ... por imperativo do contrato de trabalho invocou a jurisprudência trabalhista a firmar o entendimento acerca da disponibilidade obreira em ...
-
Prefácio
... Ao pesquisar a jurisprudência a respeito de qualquer tema, normalmente encontramos decisões em sentidos ...
-
Súmula Vinculante n. 37 e o Enunciado da Súmula n. 455 do TST: possibilidade de majoração da remuneração de empregados de sociedade de economia mista pelo poder judiciário
... as obrigações de natureza civil, comercial, tributária e trabalhista ... Adotando-se o regime privado, evita-se que estas empresas ... Não se ouvida que a jurisprudência firmada pelo TST é plenamente sustentável, não apenas porque a própria ...
-
Súmula n. 415 do TST
... com poderes específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista não autoriza a propositura de ação rescisória e mandado de segurança ...
-
Súmula n. 385 do Tribunal Superior do Trabalho - A Obrigatoriedade da Comprovação de Feriado Local para Fins de Prorrogação de Prazo Recursal
... Em um primeiro passo junto à uniformização da jurisprudência neste sentido, em 26 de março de 1999 foi inserida a Orientação ... o entendimento da Corte Constitucional, a especializada trabalhista passou a adotar o mesmo entendimento, o que levou à alteração da ...
-
Súmula n. 448 do TST e o Reconhecimento da Caracterização de Insalubridade no Serviço de Limpeza de Instalações Sanitárias
... ed. São Paulo: LTr, 2008 ... BOLETIM IOB. Legislação Trabalhista e Previdenciária. Fascículo n. 25/2014. Disponível em: ...
-
Súmula n. 428 do TST: caracterização do sobreaviso
... 25 ... Até pouco tempo atrás, a doutrina e a jurisprudência em geral, não caracterizavam o uso de bip ou até de celulares como horas ...
-
Comentários à Súmula n. 436 do Tribunal Superior do Trabalho
... ível que podia ter o TST em relação ao tema, sendo a jurisprudência sumular uma incorporação dos textos legais. Ademais, é elogiável a ...
-
Súmula n. 124 do Tribunal Superior do Trabalho
... ão que se travou ao longo dos anos, solucionada pela jurisprudência consubstanciada na Súmula n. 124, decorreu da redação do art. 224, ...