Jurisprudência trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000640-36.2016.5.06.0103), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A jurisprudência trabalhista, especialmente a do Colendo TST, firmou-se no sentido de que a mera reversão em Juízo da justa causa aplicada pelo empregador não é, via de regra, motivo suficiente a ensejar o deferimento de indenização por danos morais. No caso, inexistindo provas quanto ao efetivo abalo sofrido...
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A jurisprudência trabalhista, especialmente a do Colendo TST, firmou-se no sentido de que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74700-26.2008.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... de embargos função exclusivamente uniformizadora da jurisprudência trabalhista, e esta restringe-se a ser exercitada quando caracterizado o ...
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Acórdão nº 2015/0297150-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE ... 1. "A jurisprudência ...
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Acórdão nº 2016/0051530-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 130, 131 E 400 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. SISTEMA DA PERSUASÃO RACIONAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SENTENÇA TRABALHISTA COMO INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. 1. Sendo o juiz o destinatário final da prova, cabe a...
... FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SENTENÇA TRABALHISTA ... Súmula 7/STJ. ... 3. Ademais, a jurisprudência" do STJ orienta-se no sentido de que a sentença\xC2" ... - Acórdão nº 2014/0210926-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-216700-91.2006.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... de embargos função exclusivamente uniformizadora da jurisprudência trabalhista, a ser exercida quando caracterizado o dissenso pretoriano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136-37.2010.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Febrero de 2013
... passou a ter como função precípua a uniformização da jurisprudência trabalhista, admitindo-se o recurso de embargos apenas por conflito ...
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Acórdão nº 2014/0235061-3 de T4 - QUARTA TURMA
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2016/0071667-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que, nos termos da jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça, ... a sentença trabalhista\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2837-93.2010.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... trabalhista e previdenciária na vigência do contrato administrativo. Com efeito, ... órios de execução, é certo que a SBDI-1 pacificou a jurisprudência trabalhista ao decidir que os dispositivos da CLT que estabelecem o rito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-680-89.2010.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Ressalvado entendimento pessoal de que omissa a CLT, visto que ela não trata de medidas coercitivas, mas somente de meios sub-rogatórios de execução, é certo que a SBDI-1 pacificou a jurisprudência trabalhista ao decidir que os dispositivos da CLT que estabelecem o rito da execução...
... órios de execução, é certo que a SBDI-1 pacificou a jurisprudência trabalhista ao decidir que os dispositivos da CLT que estabelecem o rito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99700-30.2009.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
I-INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E PRESCRIÇÃO. ARGUIÇÃO EM CONTRARRAZÕES. ANÁLISE INVIÁVEL. MEIO PROCESSUAL INADEQUADO. Conforme a jurisprudência pacífica do STF e do TST, as contrarrazões não têm a natureza jurídica de recurso, mas, sim, de resposta a recurso. Assim, devem apresentar as alegações da parte recorrida quanto à matéria impugnada pela parte recorrente (art. 515, caput,
... MEIO PROCESSUAL INADEQUADO. Conforme a jurisprudência pacífica do STF e do TST, as contrarrazões não têm a natureza ... a lei estadual, como no caso em exame, esta Corte Superior Trabalhista somente se pronuncia sobre a questão se ficar demonstrado que outro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-507-28.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FIXAÇÃO DO -QUANTUM-. No tocante ao valor da indenização por dano moral, a jurisprudência desta Justiça Trabalhista firmou-se no sentido de que a revisão do arbitramento da reparação de danos morais ou materiais somente é admissível nas hipóteses de determinação de montante exorbitante ou irrisório, o que não se observa na hipótese vertente. Recurso
... No tocante ao valor da indenização por dano moral, a jurisprudência desta Justiça Trabalhista firmou-se no sentido de que a revisão do ... -
Acórdão Nº 62182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... AUSÊNCIA DE ... PREJUÍZO À PARTE. DIREITO TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE ... SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DAS ... firmada pela jurisprudência trabalhista ... III - Existência de afronta à autoridade das decisões ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRICIONAL. ... TRABALHISTA". ... ARGUMENTOS ... INSUFICIENTES ... DESCONSTITUIR A DECISÃO\xC2" ATACADA. AGRAVO INTERNO ... FUNDAMENTADA ... JURISPRUDÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1268-57.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
EXECUÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL NA ESFERA TRABALHISTA. A jurisprudência desta Corte vem se firmando no entendimento de que o parcelamento, feito pela empresa, no órgão competente arrecadador, se constitui em causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151, inciso VI, do CTN, o que acarreta a mera suspensão do processo...
... PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL NA ESFERA TRABALHISTA ... A jurisprudência desta Corte vem se firmando no entendimento de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-180400-97.2007.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A condição de -dona da obra- da reclamada foi completamente afastada pelo Regional, com base na análise do quadro fático-probatório dos autos, o que atrai o óbice da Súmula 126 do TST. Ademais, a situação dos autos (terceirização de atividade meio) subsume-se à exata previsão da Súmula 331, III e IV, do TST, o que atrai o óbice da Súmula 333 do...
... órios de execução, é certo ter a SBDI-1 pacificado a jurisprudência trabalhista ao decidir que os dispositivos da CLT estabelecedores do rito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-523-09.2012.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRODUÇÃO DE PROVAS. RESCISÃO CONTRATUAL. HORAS EXTRAS. Decisão regional baseada na análise do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. MULTA DO ART. 477 DA CLT. A alegação do reclamado de divergência jurisprudencial não tem como prosperar, haja vista que o aresto colacionado é oriundo de Turma do TST, órgão não...
... órios de execução, é certo que a SBDI-1 pacificou a jurisprudência trabalhista ao decidir que os dispositivos da CLT que estabelecem o rito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000898-33.2018.5.06.0020), 24-02-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. É pacífica na jurisprudência trabalhista na jurisprudência trabalhista a possibilidade de se ajustar a natureza jurídica desta parcela, por meio de norma coletiva de trabalho, com amparo no artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, ou ainda quando a ajuda alimentação é...
... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. É pacífica na jurisprudência trabalhista na jurisprudência trabalhista a possibilidade de se ajustar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38300-53.2008.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRAS. O Tribunal Regional, com base no laudo pericial, consignou ser o contato do reclamante com inflamáveis diário (de uma a duas vezes ao dia) e que o tempo em contato com tais substâncias não era extremamente reduzido, mas suficiente para ocasionar danos ao empregado. Incide no caso a OJ nº 364, I, da SBDI-1 do TST....
... sub-rogatórios, é certo ter a SBDI-1 do TST pacificado a jurisprudência trabalhista ao decidir que os dispositivos da CLT estabelecedores do rito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1771-07.2010.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ART. 384 DA CLT. HORAS EXTRAS. O STF, na apreciação da inconstitucionalidade do art. 384 da CLT, conforme Incidente de Inconstitucionalidade em Recurso de Revista, consolidou a tese de que o referido dispositivo, ao garantir o intervalo de quinze minutos de descanso apenas à mulher, não ofende o princípio da igualdade, em face das desigualdades inerentes à jornada da...
... meios sub-rogatórios, é certo que a SBDI-1 pacificou a jurisprudência trabalhista ao decidir que os dispositivos da CLT que estabelecem o rito ... -
Acórdão nº 2014/0257648-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECLAMATÓRIA ... TRABALHISTA. DIFERENÇA SALARIAL ... remunerações previstas neste artigo". Jurisprudência" uniformizada no REsp. ... 1.089.720-RS, Primeira Seção,\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-294-28.2010.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Esta Corte havia pacificado o entendimento acerca de reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia relativa à complementação de aposentadoria quando a fonte da obrigação é o contrato de trabalho. No entanto, a Suprema Corte adotou novo...
... aposentadoria privada), ao fundamento de inexistir relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar ... envolvem pedido de complementação de aposentadoria, a jurisprudência trabalhista sistematizou as correspondentes hipóteses prescricionais por ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... na empresa ao se aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade ... IV - Conselho Pleno, com a competência para uniformizar a jurisprudência previdenciária mediante enunciados, podendo ter outras competências ...
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Acórdão nº 2015/0234305-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... juros de mora decorrentes de Reclamatória Trabalhista" em que não houve ... rescisão do contrato de trabalho.\xC2" ...