Jurisprudência trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1416-54.2010.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
... de embargos função exclusivamente uniformizadora da jurisprudência trabalhista. A indicação das Súmulas n°s 296 e 297 do TST como óbice ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144100-94.2006.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
... de embargos função exclusivamente uniformizadora da jurisprudência trabalhista. A indicação da Súmula n° 126 do TST como óbice ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33800-08.2009.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... SBDI-1, a quem compete uniformizar a jurisprudência trabalhista, a compensação de valores deferidos judicialmente, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152200-68.2009.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297, III,
... Superior do Trabalho, a quem incumbe a uniformização da jurisprudência trabalhista. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56-62.2011.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... de embargos função exclusivamente uniformizadora da jurisprudência trabalhista. A indicação das Súmulas n° 296 e 337 como óbice ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85000-67.2009.5.07.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AFIXAÇÃO DE LEI MUNICIPAL NO ÁTRIO DA PREFEITURA - REGIME JURÍDICO ÚNICO - RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO - APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 126 - AUSÊNCIA DE TESE ACERCA DE DATA DA AFIXAÇÃO DA NORMA MUNICIPAL. Nos moldes da nova redação do inciso II do art. 894 da CLT, revela-se impertinente o exame das violações legais invocadas no recurso. Os...
... de embargos função exclusivamente uniformizadora da jurisprudência trabalhista, e esta restringe-se a ser exercitada quando caracterizado o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0037100-85.2008.5.06.0011 (00371-2008-011-06-00-8)), 27-10-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS. A doutrina e também a jurisprudência trabalhista exigem, para que se materialize a sucessão, apenas a transferência da unidade produtiva, ou de parte dela. Não se reputa mais essencial que o trabalhador, individualmente, siga prestando serviços em prol do novo empreendimento. Fundamental é que a...
... A doutrina e tamb é m a jurisprud ê ncia trabalhista exigem, para que se materialize a sucess ã o, apenas a transfer ê ncia ... -
Acórdão nº 2013/0353820-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRABALHISTA SEM ELEMENTOS QUE COMPROVEM O EFETIVO ... IDADE LABORATIVA. PROVA MATERIAL. ... 1. A jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-41.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
... SDI passaram a ter como finalidade precípua uniformizar a jurisprudência trabalhista, de modo que esse recurso se habilita apenas por dissenso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89800-27.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
... passaram a ter como finalidade precípua uniformizar a jurisprudência trabalhista, de modo que esse recurso se habilita apenas por dissenso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1330000-82.2007.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. Descaracterizado o exercício de cargo de confiança, impossível renegar-se o quadro fático solidificado na instância encarregada da análise da prova, como ordena a Súmula 102, I, do TST, ao dispor que -a configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da...
... SBDI-1, a quem compete uniformizar a jurisprudência trabalhista, a compensação de valores deferidos judicialmente, quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000220-10.2013.5.06.0241), 03-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. RECONHECIDO. A interpretação literal do § 2º, do artigo 2º, da CLT, encontra-se superada pelas novas variantes do mundo empresarial, não sendo mais indispensável à sua caracterização a existência de empresa controladora ou fiscalizadora de outras. Desta maneira, a jurisprudência trabalhista tem adotado nova interpretação ao conceito do art. 2º, §2º, da CLT,...
... Desta maneira, a jurisprudência trabalhista tem adotado nova interpretação ao conceito do art. 2º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001140-18.2012.5.06.0241), 16-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO RECONHECIDO. A interpretação literal do § 2º, do artigo 2º, da CLT, encontra-se superada pelas novas variantes do mundo empresarial, não sendo mais indispensável à sua caracterização a existência de empresa controladora ou fiscalizadora de outras. Desta maneira, a jurisprudência trabalhista tem adotado nova interpretação ao conceito do art. 2º, §2º, da CLT,...
... Desta maneira, a jurisprudência trabalhista tem adotado nova interpretação ao conceito do art. 2º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23900-77.2006.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... passou a ter como função precípua a uniformização da jurisprudência trabalhista, admitindo-se o recurso de embargos apenas por conflito ...
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A dispensa coletiva na dogmática trabalhista brasileira pós-reforma e na OIT
... irmado os seus critérios de caracterização, requisitos de licitude e os meios alternativos de prevenção a sua ocorrência na jurisprudência trabalhista pátria e na dogmática trabalhista clássica, principalmente a partir do precedente judicial irmado no Tribunal Superior do Trabalho no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000373-83.2019.5.06.0192), 21-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A jurisprudência trabalhista, especialmente a do Colendo TST, firmou-se no sentido de que a mera reversão em Juízo da justa causa aplicada pelo empregador não é, via de regra, motivo suficiente a ensejar o deferimento de indenização por danos morais. No caso, inexistindo provas quanto ao efetivo abalo sofrido...
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A jurisprudência trabalhista, especialmente a do Colendo TST, firmou-se no sentido de que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000608-74.2015.5.06.0003), 31-05-2017
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. ALTA PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. A postura da demandada posicionou o autor no que se convencionou chamar de "limbo previdenciário", no qual o trabalhador, após a alta previdenciária, não foi reintegrado à empresa nem recebeu o pagamento dos salários relativos ao período. Nestas situações, a jurisprudência trabalhista assenta que o...
... Nestas situações, a jurisprudência trabalhista assenta que o empregado não poderá ser privado de sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001424-12.2013.5.06.0008 (00491-2009-017-06-00-4)), 29-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. A jurisprudência trabalhista firmou-se no sentido de que a mera reversão em juízo da justa causa aplicada pelo empregador não é, via de regra, motivo suficiente a ensejar a aplicação de indenização por danos morais. Para o deferimento de tal título, necessária a demonstração de que a conduta da empresa tenha...
... DANO MORAL. INDENIZA Ç Ã O ... A jurisprud ê ncia trabalhista firmou-se no sentido de que a mera revers ã o em ju í zo da justa causa ... -
Acórdão nº 2013/0371409-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRABALHISTA. ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça" ...
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Acórdão nº 2011/0167611-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL E PROVA TESTEMUNHAL INCONCLUSIVA. APRECIAÇÃO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de que a sentença homologatória de acordo
... ESPECIAL. ... HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE ... 1. A jurisprudência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000174-48.2016.5.06.0004), 20-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. A jurisprudência trabalhista é unânime quanto à interpretação e à aplicação do art. 37, II, da Constituição Federal, no sentido de ser necessária prévia aprovação em concurso público como forma de acesso válido a cargos e empregos públicos, porém consagrou o entendimento acerca...
... DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. A jurisprudência trabalhista é unânime quanto à interpretação e à aplicação do art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001007-40.2019.5.06.0011), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. A jurisprudência trabalhista é unânime quanto à interpretação e à aplicação do artigo 37, II, da Constituição Federal, no sentido de ser necessária prévia aprovação em concurso público como forma de acesso válido a cargos e empregos públicos, porém consagrou o entendimento acerca da possibilidade de pagamento de...
... DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. A jurisprudência trabalhista é unânime quanto à interpretação e à aplicação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001371-88.2010.5.06.0023 (01492-2002-006-06-00-6)), 31-03-2016
EMENTA: TÍTULO EXECUTIVO. INTERPRETAÇÃO LÓGICA E RAZOÁVEL. COISA JULGADA. LIMITES. A jurisprudência trabalhista tem admitido a possibilidade do juiz da execução dar interpretação correta e razoável ao título executivo judicial, para averiguar o sentido lógico da decisão liquidanda e determinar o seu alcance, considerando os limites do pedido e a matéria discutida nos autos. Agravo de petição...
... COISA JULGADA. LIMITES. A jurisprud ê ncia trabalhista tem admitido a possibilidade do juiz da execu ç ã o dar interpreta ç ã ... -
Acórdão nº 2014/0140157-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONTRATAÇÃO. ... CELETISTA. ... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000648-28.2017.5.06.0022), 12-09-2019
EMENTA: PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. INAPLICABILIDADE À ESFERA TRABALHISTA. SÚMULA Nº 34 DESTE REGIONAL. A jurisprudência trabalhista pátria já assentou entendimento de que é inaplicável na seara trabalhista a previsão contida no art. 487, inciso II, do NCPC. Incidência do verbete sumular nº 34 deste Regional. Recurso obreiro provido.
... DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. INAPLICABILIDADE À ESFERA TRABALHISTA". SÚMULA Nº 34 DESTE REGIONAL. A jurisprudência trabalhista pátria j\xC3" ...