Jurisprudência universal

Desaparición forzada: práctica generalizada en México
- Revista da Faculdade de Direito da FMP (RFDF)
Se presentan dos casos: Rosendo Radilla Pacheco, que causó una revolución al sistema jurídico mexicano, cuyo punto central es la desaparición forzada, que por la gravedad es considerado delito de lesa humanidad, desde que sucedieron los hechos (1974) motivo del proceso interamericano, y el caso Alvarado Espinoza y otros (2009). La desaparición forzada ha sido práctica generalizada en México, en...

... Derechos Humanos, de otros órganos convencionales del Sistema Universal y la Suprema Corte de Justicia de la Nación que en algunos momentos, han ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43700-24.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012

... MULTA ADMINISTRATIVA. MASSA FALIDA. HABILITAÇÃO NO JUÍZO UNIVERSAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. LEI N.º 11.101/2005. 1. A admissibilidade do ... jurisprudência desta Corte superior, o crédito decorrente do executivo fiscal deve ser ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82300-06.2007.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

... MULTA ADMINISTRATIVA. MASSA FALIDA. HABILITAÇÃO NO JUÍZO UNIVERSAL. LEI N.º 11.101/2005 ... 1. A admissibilidade do recurso de revista ... jurisprudência desta Corte superior, o crédito decorrente do executivo fiscal deve ser ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000461-86.2017.5.06.0000), 29-01-2019
EMENTA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO ANTERIORMENTE À DECRETAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. Consoante precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho, todos os atos judiciais que envolvam o patrimônio das empresas em recuperação judicial apenas podem ser realizados...

... EMENTA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO ANTERIORMENTE À DECRETAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. Consoante precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-487-21.2010.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013

... MULTA ADMINISTRATIVA. MASSA FALIDA. HABILITAÇÃO NO JUÍZO UNIVERSAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. LEI N.º 11.101/2005. 1. A admissibilidade do ... jurisprudência desta Corte superior, o crédito decorrente do executivo fiscal deve ser ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... DIREITO PÚBLICO. JURISPRUDÊNCIA" DA SEGUNDA SEÇÃO ... DESTE STJ QUANTO AO PRIMEIRO\xC2" ... DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. EXCEÇÃO AO JUÍZO UNIVERSAL ...
Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DECOBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BANCOBRADESCO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO UNIVERSAL. NÃO OCORRÊNCIA.ATIVOS E PASSIVOS. TITULARIDADE. VERIFICAÇÃO EM CADA CASO CONCRETO.TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE. PERSONALIDADES JURÍDICASDISTINTAS. CONSERVAÇÃO.1. Recurso especial interposto contra acórdão...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO DE BENS, PREPARATÓRIO DE PENHORA, VIA BACENJUD, ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA. 1. O ente público afirma que a interpretação sistemática do art. 185-A do CTN e dos arts. 835, 841 e 842 do CPC conduz à conclusão de que é sempre possível

... indisponibilidade universal de bens, revela que tal norma parte da premissa de ... jurisprudência ...
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... CONTROLE DOS ATOS CONSTRITIVOS PELO JUÍZO UNIVERSAL. ... AGRAVO DESPROVIDO ... , na mesma linha do que entendia a jurisprudência" quanto ao crédito ... fiscal, antes do advento da Lei n.\xC2" ...
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... , da Lei n. 11.101/2005). Porém, a jurisprudência desta Corte tem entendido que, como ... universal. ...
Acórdão nº 2011/0000456-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. LIQUIDAÇÃO JUDICIAL. REMESSA DO PRODUTO ARRECADADO AO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA PARA DESTINAÇÃO CONFORME O QUADRO GERAL DE CREDORES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no entendimento de...

... ARRECADADO AO JUÍZO UNIVERSAL" DA FALÊNCIA PARA DESTINAÇÃO ... CONFORME O QUADRO \xC2" ... QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. A jurisprudência" deste Superior Tribunal de Justiça é firme no ... entendimento\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0195653-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. ATRIBUIÇÃO DO JUÍZO UNIVERSAL. 1. A execução fiscal não se suspende com o deferimento da recuperação judicial. No entanto, a jurisprudência do STJ firmou-se...

... UNIVERSAL" ... 1. A execução fiscal não se suspende com o\xC2" ... recuperação judicial. No entanto, a jurisprudência" do STJ firmou-se no ... sentido de que os atos de \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0221721-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. CRÉDITOS GARANTIDOS FIDUCIARIAMENTE. EXCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. 1. Segundo a jurisprudênci

... RECUPERAÇÃO ... 1. Segundo a jurisprudência da Segunda Seção, a análise do caráter ... alienação fiduciária deve ser realizada pelo juízo universal ...
Acórdão nº 2015/0175080-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PARTILHA. VERBA INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. DESCABIMENTO. CARÁTER PERSONALÍSSIMO. DESPROVIMENTO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está sedimentada no sentido de que nos regimes de comunhão parcial ou...

... jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça está sedimentada no sentido de\xC2" ... que nos regimes de comunhão parcial ou universal de bens comunicam-se as ...
Acórdão nº 2016/0089886-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... 1. Encontra-se pacificado na jurisprudência" desta Corte o entendimento de que, ... deferido o \xC2" ... devem prosseguir no âmbito do juízo universal, mesmo nos casos de penhora ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000053-27.2019.5.06.0000), 08-04-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEPÓSITO RECURSAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. A competência da Justiça do Trabalho, nos casos de recuperação judicial, está limitada à constituição do título executivo trabalhista, até a liquidação, devendo a sua habilitação ocorrer perante o juízo em que se processa a recuperação, consoante dispõe o art. 6º, caput e §2º, da Lei...

... DEPÓSITO RECURSAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. A competência da Justiça do Trabalho, nos casos de recuperação ... são de competência do Juízo universal, consoante jurisprudência reiterada do STJ. Denega-se a segurança pretendida. RELATÓRIO VISTOS ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000475-14.2018.5.02.0264)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXEQUENTE . LEI Nº 13.467/2017. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRETENSÃO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE CO-DEVEDORES, AO INVÉS DE HABILITAR O CRÉDITO NO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA

... CO-DEVEDORES, AO INVÉS DE HABILITAR O CRÉDITO NO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA ... A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de que o redirecionamento da execução ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20000-29.2007.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012

... INEXIGIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que a multa fiscal não pode ser ... 11.101/2005, o crédito da União deve ser habilitado no Juízo Universal da Falência. Na hipótese, estando a decisão regional em consonância ...
Acórdão nº 2011/0191007-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO COLEGIADO. NÃO OCORRÊNCIA. CASAMENTO. REGIME DE BENS. COMUNHÃO UNIVERSAL. COMUNICABILIDADE DAS VERBAS TRABALHISTAS. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É possível ao relator, mediante decisão monocr&#
Acórdão Inteiro Teor nº AP-10160/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Febrero de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MASSA FALIDA. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA. PENHORA DO DEPÓSITO RECURSAL ANTERIOR À DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. HABILITAÇÃO NO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA. A jurisprudência deste Tribunal Superior tem-se firmado no sentido de que, regra geral, a competência material da Justiça Trabalhista, ao ser decretada a falência da empresa devedora, anteriormente à realização...

... HABILITAÇÃO NO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA. A jurisprudência deste Tribunal Superior tem-se firmado no ...
Acórdão nº 2011/0306772-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... JURISPRUDÊNCIA MANTIDA ... universal ...
Acórdão nº 2015/0102332-4 de T4 - QUARTA TURMA

... ESCRITURA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA. ... 2. A teor da jurisprudência firmada pela Segunda Seção do Superior ...
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... de conflito de competência envolvendo o Juízo Universal e o Juízo de execução ... Precedentes ... 2. É pacífica a jurisprudência" desta Corte no sentido de que, apesar de não \xC2" ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000720-29.2019.5.02.0704)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA DA EMPRESA DEVEDORA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. OFENSA AO ARTIGO 114, I, DA...

... habilitação do crédito do exequente no juízo universal, bem como a suspensão da execução ... na Justiça do Trabalho ... Universal. Todavia, de acordo com a jurisprudência deste Tribunal Superior do Trabalho, na ... hipótese de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010064-82.2014.5.06.0391), 20-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO A INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO ANTERIORMENTE À DECRETAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. Considerando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0000461-86.2017.5.06.0000, deste Regional, há de ser observada a tese fixada, no sentido de que "nã

... ÇÃO DE JULGAMENTO A INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO ANTERIORMENTE À DECRETAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. Considerando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º ...