jurisprudencia a regularizacao semi reboque
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001974120204058310), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800197-41.2020.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EZENILDO TRAJANO DE ARRUDA ADVOGADO: Cristiana Da Matta Albuquerque Freire RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Allan Endry Veras...
... , placa policial KLH-5100, acoplado ao semi-reboque ano e modelo 3R-LibrelatoERC3, modelo ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Da infração
... maciça apropriada ao tracionamento de reboque ou trailler; b) tomada e instalação apropriada ... às motocicletas e motonetas que tracionem semi-reboques especialmente projetados para esse fim e ...
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Relação das infrações
... a combinação de unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, desde que atenda a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08087296820214050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0808729-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE VICENTE DE SOUZA ADVOGADO: Bruno Padilha De Lima AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804930-37.2021.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE...
... taxa de estada em depósito do veículo e do semi-reboque removidos pela Polícia Rodoviária ... -
Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... ão, caminhão-trator, ônibus, reboques e semi-reboques; b) eixo direcional para caminhões, ... dirigindo um caminhão-trator com semi-reboque, poderá ser permitida a utilização de um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000491-76.2018.5.07.0027), 2019-04-29
... por sua imprudência de transpor o reboque ao invés de arrodear o veículo. Logo, não há ... ao tentar passar por cima de um engate de um semi-reboque que transportava um gerador de energia ...
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Acórdão nº 0818885-37.2020.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 21-08-2023
... ículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ...
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Acórdão Nº 5034959-26.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... VEÍCULO SEMI-REBOQUE. REPARO DE AVARIAS. LUCROS CESSANTES ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001284-84.2018.5.07.0004), 2020-04-16
... ículo "automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o ...
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Acórdão nº 1.0000.22.065193-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO - RESOLUÇÃO CONATRAN Nº 810 - RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA DE CIRCULAÇÃO - DANO DE GRANDE MONTA - POSSIBILIDADE DE RECLASSIFICAÇÃO DO VEÍCULO - LAUDO UNILATERAL - DECISÃO MANTIDA.A Resolução CONTRAN nº 810 dispõe sobre a classificação de danos e os procedimentos para a regularização, a transferência e a baixa dos veículos envolvidos em acidentes.A
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Do cumprimento da sentença
... ículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o ...
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Acórdão Nº 5006002-08.2021.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. QUADRICICLO "OFF-ROAD", OU SEJA, DESTINADO AO USO FORA DE ESTRADA. PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS. APREENSÃO ESCORREITA. LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO LICENCIAMENTO E REGULARIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA. ILEGALIDADE CONFIGURADA. OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO E LICENCIAMENTO, BEM COMO DA ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, APENAS EM RELAÇÃO AOS...
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Acórdão nº 1.0000.21.005498-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO ANULATÓRIA - REGISTRO DE VEÍCULO AUTOMOTORPRELIMINAR - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPOSTA NECESSIDADE DE PRÉVIA ANULAÇÃO JUDICIAL DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E DE INDICAÇÃO DE FALHA ADMINISTRATIVA NA TRANSFERÊNCIA DO BEM - ARGUMENTOS QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO - AFASTADA1. A argumentação de inviabilidade da...
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Acórdão Nº 0057883-49.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 01-08-2022
... ano/modelo 2006, placa AOM-4169, atrelado ao semi-reboque, marca Schiffer, modelo Julieta, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011675-66.2017.8.19.0031 (Cível), 28-09-2021
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito de IPVA c/c cancelamento de inscrição em dívida ativa c/c com danos materiais e danos morais. Alegação de bitributação. Sentença que: 1- Declara a inexistência de débito relativo aos IPVAs dos anos de 2012 e 2013, do automóvel objeto da lide, eis que pagos ao Estado de Minas Gerais e cancela o ato que originou a confissão de dívida com...
... articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ... -
Decisão Monocrática Nº 08077042420198230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 17/09/2021
... do caminhão cavalo-trator NAN 8494/semi reboque NAT 7903, para utilizar a placa ...
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Acórdão Nº 0713173-92.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 27-10-2016
... da inclusão de um reboque no negócio; ... entrega ou não do veículo, ... das semi-jóias pela recorrente/requerida, e a ausência ...
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Acórdão nº 1000724-33.2021.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 10-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DOS EFEITOS DA RENÚNCIA DE BEM MÓVEL – EXCLUSÃO DO NOME DA IMPETRANTE DO REGISTRO DE VEÍCULOS – IMPOSSIBILIDADE LEGAL – INADMISSÍVEL A RENÚNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR – INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE REGÊNCIA SOBRE A MATÉRIA – JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CARACTERIZADO –
... ículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o ... -
Acórdão nº 50002014920168210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-12-2022
... Aduziu que o semi reboque graneleiro é onde vai a carga. Disse que ...
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Acórdãos nº 1020209-42.2022.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 1 de Septiembre de 2022
... automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado ...
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Acórdãos nº 2224529-75.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2018
... automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na ...
- Acórdão Nº 5007457-42.2020.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
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Acordao N° 1269274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Atualização monetária. Súmula 362 do stj. Juros de mora. Súmula 54 do stj. Astreintes. Necessidade de intimação pessoal. Súmula 410 do stj. Decisão parcialmente reformada apenas para decotar dos cálculos a multa processual. 1. Cabível a cobrança de multa se o devedor intimado não paga voluntariamente o débito. 2. A compensação por...
... NEGLIGÊNCIA DE MOTORISTA DE CAMINHÃO E SEMI"-REBOQUE. INVASÃO DA FAIXA ... DE ROLAMENTO DE TR\xC3" ... -
Acórdão Nº 0013668-09.2018.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-10-2020
... ículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, ... deve ser registrado perante ...