jurisprudencia abandono incapaz
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , por três vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não podendo propor nova ação contra ... o juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação ... ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do ...
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Direito processual civil
... público ou social; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra ... Etapa 14. Extinção do processo por abandono da causa pelo autor. Etapa 15. Personalidade ...