jurisprudencia abandono incapaz

Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
- 20 Anos do código civil: perspectivas presentes e futuras
... uma ameaça propriamente dita ao incapaz – é a eficácia preclusiva atribuída ao ... mérito (por exemplo, em decorrência do abandono da causa pelo autor) há de obstar a contagem do ...
A Possibilidade de Indenização por Abandono Afetivo em Decorrência da Orientação Sexual
- Direito brasileiro contemporâneo
... analisar a possibilidade de indenização por abandono afetivo nos casos em que os pais, ou responsáveis legais, deixam de dar a assistência necessária, seja ela afetiva ou patrimonial, ao filho, em decorrência da sua orientação sexual, utilizando-se do direito comparado aos casos genéricos já julgados. Surgindo o instituto da responsabilidade civil, tendo em vista que o abandono configura ato ilícito ao causar dano grave ao desenvolvimento...
Do direito das famílias
- Elementos de Direito Civil
... , sob pena de responsabilidade civil por abandono afetivo ... Princípio da não intervenção ... proposta em 180 dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, por seus representantes ...
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.
... , por três vezes, em decorrência de abandono da causa, impediria o autor de intentar a ação, ... mencionar a do réu que for mentalmente incapaz ou estiver impossibilitado de receber a citação ...
Interfaces entre responsabilidade civil e direito de família: ressarcibilidade de danos nas relações conjugais, convivenciais e de filiação
- Direito das famílias e das sucessões: 20 anos desde a promulgação do código civil
... e descendentes, com destaque especial ao abandono afetivo; além dos influxos da responsabilidade ... Código Civil de 1916 o abandono afetivo, incapaz de reparação pecuniária”. 20 Um dos ...
Direito Civil
- Como passar em concursos: Ministério Público
... quo ante , isto é, torna-se novamente incapaz ... (D) A emancipação voluntária do ... (D) Nas obrigações propter rem , o abandono da coisa extingue a obrigação ... (E) O ...
Direito das coisas
- Manual completo de direito civil
... Hipóteses de perda posse ... a) Abandono: é a situação em que o possuidor renuncia à ... de um bem vendido por um absolutamente incapaz (art. 1.268, § 2º, do CC) ... 6.4.4.5 ...
Responsabilidade civil e abandono afetivo inverso: o perfil do dever de cuidado em face das pessoas idosas
- Responsabilidade civil e direito de família
... funcionalizados ao melhor interesse da pessoa relativamente incapaz. Uma vez caracterizada a prática de atos de alienação por parte do ...
Exposição ou abandono de recém-nascido (Art. 134, CP)
- Direito Penal - Parte Especial. Crimes contra a Pessoa
... “privilegiada e autônoma” em relação ao crime de abandono de incapaz (MIRABETE, p. 134). Sua distinção em relação a este é somente o fato ...
Direito Civil
- Como passar em Concursos de Magistratura Estadual e Federal: 2.900 questões comentadas
... o ato praticado por pessoa absolutamente incapaz sem a devida representação legal ... (B) ... é: (A) objetiva e a alegação de abandono em razão de idade não aproveita ao réu, mas os ...
Direito Penal
- Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas
... , que está desmuniciada e, portanto, incapaz de oferecer qualquer perigo. Ao perceber que ... responsabilizada pelo crime de (A) abandono de incapaz qualificado. (B) homicídio ...