jurisprudencia ação pauliana

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  • Acordão do Quarta Turma, 18-09-2018

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA REPRESENTADA POR CHEQUES EMITIDOS SEM FUNDOS FRUSTRADA. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO PAULIANA VISANDO À ANULAÇÃO DA DOAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR PARA SEUS FAMILIARES (FILHOS MENORES DE IDADE) EM FRAUDE CONTRA...

  • Acórdão nº 2015/0213546-8 de T2 - SEGUNDA TURMA, 10 de Novembro de 2016

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EX-PREFEITO MUNICIPAL. MÉDICO APOSENTADO. AÇÃO PAULIANA, PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, OBJETIVANDO A ANULAÇÃO DA VENDA DE IMÓVEIS DO ORA RECORRENTE. REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO, NA ORIGEM, COM BASE NOS FATOS E PROVAS DOS AUTOS. REEXAME, NESTA CORTE. ...

  • Acórdão nº 2016/0052827-3 de T2 - SEGUNDA TURMA, 07 de Março de 2017

    Ementa: TRIBUTÁRIO. AÇÃO PAULIANA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282/STF E 356/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. I - Recurso especial não conhecido pela ausência de prequestionamento dos arts. 76, 128, 165 e 458 do Código de Processo Civil de 1973. Incidência dos enunciados n. 282 e n. 356 da Súmula do STF. E, ainda,...

  • Acórdão nº 2010/0022474-9 de T4 - QUARTA TURMA, 05 de Abril de 2011

    DIREITO CIVIL E COMERCIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SEMELHANÇA COM AS AÇÕES REVOCATÓRIA FALENCIAL E PAULIANA. INEXISTÊNCIA. PRAZO DECADENCIAL. AUSÊNCIA. DIREITO POTESTATIVO QUE NÃO SE EXTINGUE PELO NÃO-USO. DEFERIMENTO DA MEDIDA NOS AUTOS DA FALÊNCIA. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO SOCIETÁRIA. INSTITUTO DIVERSO. EXTENSÃO DA DISREGARD A EX-SÓCIOS. VIABILIDADE. 1. A...

    ... COM AS AÇÕES REVOCATÓRIA FALENCIAL E PAULIANA. INEXISTÊNCIA. PRAZO DECADENCIAL. AUSÊNCIA. ...POSSIBILIDADE. AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO SOCIETÁRIA. INSTITUTO ... ao magistrado, a teor de diretriz jurisprudencial desta Corte, desconsiderar a personalidade ...

  • Acórdão nº REsp 1180714 / RJ de T4 - QUARTA TURMA, 05 de Abril de 2011

    DIREITO CIVIL E COMERCIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SEMELHANÇA COM AS AÇÕES REVOCATÓRIA FALENCIAL E PAULIANA. INEXISTÊNCIA. PRAZO DECADENCIAL. AUSÊNCIA. DIREITO POTESTATIVO QUE NÃO SE EXTINGUE PELO NÃO-USO. DEFERIMENTO DA MEDIDA NOS AUTOS DA FALÊNCIA. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO SOCIETÁRIA. INSTITUTO DIVERSO. EXTENSÃO DA DISREGARD A EX-SÓCIOS. VIABILIDADE. 1. A...

    ... COM AS AÇÕES REVOCATÓRIA FALENCIAL E PAULIANA. INEXISTÊNCIA. PRAZO DECADENCIAL. AUSÊNCIA. ...POSSIBILIDADE. AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO SOCIETÁRIA. INSTITUTO ... ao magistrado, a teor de diretriz jurisprudencial desta Corte, desconsiderar a personalidade ...

  • Acórdão nº 2015/0207927-3 de T4 - QUARTA TURMA, 05 de Abril de 2016

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE INGRESSO DE TERCEIRA EM AÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CABÍVEL. MATÉRIA EXAMINADA EM ANTERIOR WRIT. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. QUESTÃO IRRELEVANTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A alegação de ausência de intimação para interpor...

  • Acórdão nº 113012 de 2ª Turma, 15 de Maio de 1987

    FRAUDE CONTRA CREDORES. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO PAULIANA. O NEGÓCIO JURÍDICO VICIADO PELA FRAUDE CONTRA CREDORES E ANULAVEL POR VIA DA AÇÃO PAULIANA. IMPROPRIEDADE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO PARA ESSE FIM. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

    ..., RECONHECIMENTO, VÍCIO PROCESSUAL, AÇÃO PAULIANA. PC0692,EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE ...

  • Acórdão nº REsp 971884 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA, 22 de Março de 2011

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PAULIANA. FRAUDE CONTRA CREDORES. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 165, 458, 515 E 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PROVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EQUIDADE - MATÉRIA DE PROVA - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - PROVIMENTO PARCIAL. I. Não há que se falar em ofensa aos artigos 165, 458 e 535 do...

  • Acórdão nº 109009 de 2ª Turma, 18 de Dezembro de 1987

    AÇÃO PAULIANA. PROVA DE CONSILIUM FRAUDIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE PRETENDE REEXAME DE MATÉRIA DE FATO (SÚMULA 279). DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

    Indexação. AÇÃO PAULIANA, ANULAÇÃO, VENDA, IMÓVEL, FRAUDE, ...FALTA, COMPROVAÇÃO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL. REEXAME ...

  • Acordão do Quarta Turma, 08-06-2020

    RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA EDESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA C/C PARTILHA DEBENS. INÉPCIA DA INICIAL. INEXISTÊNCIA. CAUSA DE PEDIR. TRANSMISSSÃOFRAUDULENTA DE QUOTAS SOCIAIS POR EX-COMPANHEIRO. TENTATIVA DESONEGAR BENS DA MEAÇÃO. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DAPERSONALIDADE JURÍDICA DAS EMPRESAS. POSSIBILIDADE. DECADÊNCIA DODIREITO....

  • Acórdão nº REsp 750135 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA, 12 de Abril de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA. DECADÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 219, § 2º, DO CPC. DISPOSITIVO LEGAL QUE NÃO FOI APLICADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. APLICAÇÃO APENAS DO INCISO II DO ART. 10 DO CPC. CÔNJUGE DO DEVEDOR QUE PARTICIPOU DO ATO FRAUDULENTO. CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO...

    ...RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA. DECADÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... lembrado já se extrai prestígio jurisprudencial à tese, adotada pelo Acórdão recorrido e pelo ...

  • Acórdão nº 2005/0079583-4 de T3 - TERCEIRA TURMA, 12 de Abril de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA. DECADÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 219, § 2º, DO CPC. DISPOSITIVO LEGAL QUE NÃO FOI APLICADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. APLICAÇÃO APENAS DO INCISO II DO ART. 10 DO CPC. CÔNJUGE DO DEVEDOR QUE PARTICIPOU DO ATO FRAUDULENTO. CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO...

    ...RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA. DECADÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... lembrado já se extrai prestígio jurisprudencial à tese, adotada pelo Acórdão recorrido e pelo ...

  • Desconsideração da personalidade não é sucedâneo da ação pauliana
  • Decisões Monocráticas nº 702567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 02 de Agosto de 2012

    ... pelo credor em razão de procedência de ação pauliana – Inoponibilidade da Lei nº 8.009/90 ...

  • Decisão da Presidência nº 702567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 02 de Agosto de 2012

    ... pelo credor em razão de procedência de ação pauliana – Inoponibilidade da Lei nº 8.009/90 ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 824-85.2012.5.04.0103)

    ...jurisprudencial.     - violação a dispositivos de ... a sucumbência recíproca, porquanto a ação foi julgada parcialmente procedente, o recurso ...AÇÃO PAULIANA. SIMULAÇÃO. ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS E ...

  • Direito processual civil

    ...Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ...· "(..) Na linha jurisprudencial desta corte, julgada uma das ações conexas, ...ídico por fraude a credores é a ação pauliana ou revocatória, o STJ fixou o entendimento de ...

  • Acórdãos nº 0631999-43.2014.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível

    0631999-43.2014.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. FRAUDE CONTRA CREDORES. REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO. CIÊNCIA DO ADQUIRENTE NÃO COMPROVADA. MÁ-FÉ. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I – Tratando-se de Ação Pauliana, é necessária a demonstração de dois requisitos para o reconhecimento de fraude contra credores,...

  • Acórdão nº 2004/0114485-7 de T4 - QUARTA TURMA, 07 de Fevereiro de 2008

    RECURSO ESPECIAL. AVERBAÇÃO. REGISTRO IMOBILIÁRIO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ART. 178, § 9º, V, LETRA b, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. 1. Na hipótese de fraude consubstanciada em averbação no registro imobiliário, decorrente da alegação de haver a construtora de prédio de apartamentos se apropriado indevidamente de áreas que ficaram livres e que pertenceriam ao condomínio, a ação de...

    ... e que pertenceriam ao condomínio, a ação de anulação prescreve em quatro anos (art. 178, ..."DIREITO CIVIL. AÇÃO PAULIANA. FRAUDE NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. INVALIDAÇÃO. ...

  • Acórdão nº 60111 de Primeira Turma, 04 de Dezembro de 1970

    AÇÃO DE RESCISAO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. 1- INOCORRENCIA DE OFENSA A COISA JULGADA, DESDE QUE A PRESENTE AÇÃO ASSENTA EM FUNDAMENTO OUTRO QUE NÃO AQUELES DA ANTERIOR AÇÃO 'PAULIANA'. E, A COISA JULGADA DEFINE-SE POR SEU OBJETO E POR SEU FUNDAMENTO, SUBSTANCIANDO CADA FUNDAMENTO UM PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DA LEI FEDERAL E DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO; 2- INCIDENCIA

    ...JURISPRUDENCIAL. PC1639,COISA JULGADA (CÍVEL). DAÇÃO EM ...

  • Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0009504-19.2006.8.08.0035 (035060095045)), 20/02/2018

    ...Os embargos de terceiro constituem ação autônoma através da qual o demandante busca . ... pauliana. . . . 4. No que tange à ...

  • Acórdão nº 96802 de 2ª Turma, 01 de Novembro de 1982

    - FALÊNCIA. LEGITIMAÇÃO DO SÍNDICO PARA PROPOR A AÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO AVISO A QUE ALUDE O ARTIGO 55, 'CAPUT', DO DECRETO- LEI 7.661/ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA RELATIVA E DECRETAÇÃO DE REVOGAÇÃO POR FRAUDE CONTRA CREDORES. - E, PELO MENOS, RAZOÁVEL O ENTENDIMENTO DE QUE O DISPOSTO NO ARTIGO 55, 'CAPUT', DO DECRETO-LEI 7.661/45 NÃO RETIRA A LEGITIMAÇÃO DO SÍNDICO PARA PROPOR A AÇÃO ANTES DA...

    ...AÇÃO REVOCATÓRIA, PROPOSITURA, PRAZO, TERMO INICIAL. ...ÊNCIA, DEMONSTRAÇÃO, AUSÊNCIA, AÇÃO PAULIANA. PROPOSITURA, MASSA FALIDA, SÍNDICO, ...

  • Acórdão nº 96802 de 2ª Turma, 01 de Novembro de 1982

    - FALÊNCIA. LEGITIMAÇÃO DO SÍNDICO PARA PROPOR A AÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO AVISO A QUE ALUDE O ARTIGO 55, 'CAPUT', DO DECRETO- LEI 7.661/ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA RELATIVA E DECRETAÇÃO DE REVOGAÇÃO POR FRAUDE CONTRA CREDORES. - E, PELO MENOS, RAZOÁVEL O ENTENDIMENTO DE QUE O DISPOSTO NO ARTIGO 55, 'CAPUT', DO DECRETO-LEI 7.661/45 NÃO RETIRA A LEGITIMAÇÃO DO SÍNDICO PARA PROPOR A AÇÃO ANTES DA...

    ...AÇÃO REVOCATÓRIA, PROPOSITURA, PRAZO, TERMO INICIAL. ...ÊNCIA, DEMONSTRAÇÃO, AUSÊNCIA, AÇÃO PAULIANA. PROPOSITURA, MASSA FALIDA, SÍNDICO, ...

  • Decisão monocrática Nº 37561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
  • Acórdão nº 24769 de 2ª Turma, 21 de Outubro de 1954

    FRAUDE DE EXECUÇÃO. A HIPÓTESE DEVE SER ESTUDADA A LUZ DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A AÇÃO PAULIANA, SEM QUE ISSO IMPORTE EM OFENSA AO TEXTO DO ART. 895, II, DO COD. DE PROCESSO CIVIL, EM SUA LITERALIDADE. A JURISPRUDÊNCIA ASSIM O TEM ADMITIDO E ADOTAR-LHE OS RUMOS E ABRIR MARGEM A MELHOR DISTRIBUIÇÃO DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DO EXAME QUE CADA HIPÓTESE DEVE COMPORTAR, DENTRO DA ESFERA DE JURISDIÇÃO...