jurisprudencia ação pauliana
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Acórdão nº 1.0481.14.009824-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - FRAUDE CONTRA CREDORES - ANTERIORIDADE DO CRÉDITO - NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO ENTRE PARENTES - INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - INEFICÁCIA - RECURSO PROVIDO. - São três os requisitos para a tipificação da fraude contra credores: a anterioridade do crédito, o consilium fraudis (elemento subjetivo), que se...
... de Patrocnio/MG que, nos autos da ao pauliana ajuizada em desfavor de MARIA TEREZINHA CAIXETA, ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061624-16.2021.8.19.0000 (Cível), 16-08-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO DE IMÓVEIS RECEBIDOS EM HERANÇA, OBJETO DE RENÚNCIA TRANSLATIVA. DESINFLUÊNCIA DA AÇÃO PAULIANA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR E INCLUSÃO DOS ADMINISTRADORES NO POLO PASSIVO. ALIENAÇÃO DE QUAISQUER BENS APÓS A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO IMPORTANDO EM PRESUNÇÃO DE FRAUDE. INEFICAZ A ALIENAÇÃO EM RELAÇÃO AO ESTADO EXEQUENTE....
... DESINFLUÊNCIA DA AÇÃO PAULIANA. DISSOLUÇÃO ... IRREGULAR E INCLUSÃO ... -
Sentença nº 1001443-29.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... I - RELATÓRIOTrata-se de ação pauliana proposta por M. N. A. S. em face de E ...
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Acórdão nº 1.0432.13.001141-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - PRELIMINAR - EXTINÇÃO DA AÇÃO - CARÊNCIA DA AÇÃO - REJEIÇÃO - ANULAÇÃO DE CONTRATO ONEROSO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CELEBRADO ENTRE DEVEDORES E TERCEIRO - ANTERIORIDADE DO CRÉDITO - NEGÓCIO REALIZADO ENTRE PARENTES - CARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS DA FRAUDE CONTRA CREDORES A ENSEJAR A INÉFICÁCIA DO NEGÓCIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A...
... Santo de Minas que, nos autos da "Ao Pauliana" ajuizada pela COOPERATIVA DE CRDITO DE GUAXUP ... -
Acórdão nº 1.0432.13.001141-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - PRELIMINAR - EXTINÇÃO DA AÇÃO - CARÊNCIA DA AÇÃO - REJEIÇÃO - ANULAÇÃO DE CONTRATO ONEROSO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CELEBRADO ENTRE DEVEDORES E TERCEIRO - ANTERIORIDADE DO CRÉDITO - NEGÓCIO REALIZADO ENTRE PARENTES - CARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS DA FRAUDE CONTRA CREDORES A ENSEJAR A INÉFICÁCIA DO NEGÓCIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A...
... Santo de Minas que, nos autos da "Ao Pauliana" ajuizada pela COOPERATIVA DE CRDITO DE GUAXUP ... -
Acórdão nº 1.0347.11.001962-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - ANULAÇÃO DE CONTRATO ONEROSO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CELEBRADO ENTRE DEVEDORES E TERCEIRO - ANTERIORIDADE DO CRÉDITO - NEGÓCIO REALIZADO ENTRE PARENTES - CARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS DA FRAUDE CONTRA CREDORES A ENSEJAR A INÉFICÁCIA DO NEGÓCIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Na ação pauliana ajuizada com fulcro no art. 159 do Código Civil,...
... 14) que, nos autos da "Ao Pauliana" (n. 0347.11.001962-2) e da "Ao de Cobrana" (n ... -
Acórdão nº 1.0347.11.001962-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - ANULAÇÃO DE CONTRATO ONEROSO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CELEBRADO ENTRE DEVEDORES E TERCEIRO - ANTERIORIDADE DO CRÉDITO - NEGÓCIO REALIZADO ENTRE PARENTES - CARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS DA FRAUDE CONTRA CREDORES A ENSEJAR A INÉFICÁCIA DO NEGÓCIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Na ação pauliana ajuizada com fulcro no art. 159 do Código Civil,...
... 14) que, nos autos da "Ao Pauliana" (n. 0347.11.001962-2) e da "Ao de Cobrana" (n ... -
Acórdão Nº 0012226-86.2013.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
... AÇÕES CONEXAS. AÇÃO DE COBRANÇA E AÇÃO PAULIANA. FRAUDE CONTRA ...
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Acórdão nº 1.0248.11.000497-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - AUSÊNCIA DA ANTERIORIDADE DO CRÉDITO E AUSÊNCIA DO CONSILIUM FRAUDIS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA DO PEDIDO DE RECONHECEMENTO DE FRAUDE CONTRA CREDOR. - Não logrando êxito a parte autora da ação pauliana em comprovar a anterioridade do crédito, bem como, em comprovar a presença do consilium fraudis, alternativa outra não resta, senão em confirmar a sentença que
... que os apelantes ingressaram com a ao pauliana, alegando terem propostos uma anterior ao ... -
Acórdão nº 1.0248.11.000497-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - AUSÊNCIA DA ANTERIORIDADE DO CRÉDITO E AUSÊNCIA DO CONSILIUM FRAUDIS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA DO PEDIDO DE RECONHECEMENTO DE FRAUDE CONTRA CREDOR. - Não logrando êxito a parte autora da ação pauliana em comprovar a anterioridade do crédito, bem como, em comprovar a presença do consilium fraudis, alternativa outra não resta, senão em confirmar a sentença que
... que os apelantes ingressaram com a ao pauliana, alegando terem propostos uma anterior ao ... -
Acordão da Segunda Turma, 17-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO REVOCATÓRIA E MEDIDA CAUTELARFISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.DECADÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. FUNDAMENTO INATACADO.SÚMULA 283/STF.HISTÓRICO DA...
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Acórdão nº 50011505320168210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Sucumbência ... AÇÃO PAULIANA. COMPRA PARCELADA GARANTIDA POR CHEQUES. VENDA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.18.085904-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PAULIANA - TUTELA DE URGÊNCIA - OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA - DESNECESSIDADE - AVERBAÇÃO NAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS - IMPEDIMENTO DE ALIENAÇÃO - POSSIBILIDADE - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - DEMONSTRAÇAO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Conforme disposição do inciso I, do art. 9º, do CPC/15, a despeito de ter sido inexitosa a intimação da parte...
... o devedor ingressar com a denominada "ao pauliana" para promover a anulao de negcio jurdico ... -
Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... anulação dos atos jurídicos (a chamada ação pauliana, visando desfazer a fraude contra ...
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Acórdão nº 0314776-97.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Julio de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DECISÃO ... colação a seguinte ementa: ... Ação pauliana Fraude contra credores - Anterioridade do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.099334-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTOS DE ORIGEM ELETRÔNICOS - DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA - JUNTADA DISPENSADA - JUSTIÇA GRATUITA RECURSAL - PREPARO - DESNECESSIDADE - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - FRAUDE À EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA - FRAUDE CONTRA CREDORES - AÇÃO PRÓPRIA - NECESSIDADE.- Sendo eletrônicos os autos do processo, a parte agravante está dispensada de instruir a petição do agravo de...
... contra credores depende de ao prpria (pauliana), vedado, pois, o exame e provas a respeito dessa ... -
Acórdão nº 1.0134.13.014698-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - EVENTUS DAMNI - NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1- "É consabido que o ajuizamento de ação pauliana subordina-se ao preenchimento dos requisitos caracterizadores da fraude contra credores, consistentes na anterioridade da dívida, na ocorrência do eventus damni e, via de regra, na presença do consilium fraudis. Precedentes (STJ, AgInt no AREsp 158.358/SP, Rel. Ministro...
... da Comarca de Caratinga, nos autos da ao pauliana proposta contra JOS GERALDO CORREA DE FARIA, ... -
Acórdão Nº 0021667-33.2009.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" PAULIANA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA (CPC/2015).\xC2" ...
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Acórdão Nº 0704829-79.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-11-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO PAULIANA. TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS ÀS FILHAS APÓS O VENCIMENTO DA DÍVIDA. FRAUDE CONTRA CREDORES. INSOLVÊNCIA RECONHECIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. TESES PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. AFASTADAS. PARTE AUTORA QUE FIGUROU COMO AVALISTA/FIADORA NOS CONTRATOS BANCÁRIOS FIRMADOS PELA RÉ JUNTO AO BANCO DO NORDESTE...
... EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO PAULIANA. TRANSFERÊNCIA DE ... BENS IMÓVEIS ÀS ... -
Sentença nº 0003079-04.2014.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... , sendo indispensável a propositura de ação específica para esse fim, que não é de ... , dependendo de ação específica: pauliana ou revocatória, a ser demandada no juízo ...
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Acórdãos nº 1011141-10.2016.8.26.0302 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... Dionísio Apelado: Banco Triângulo S/A AÇÃO PAULIANA. FRAUDE CONTRA CREDORES. Justiça ...
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Desconsideração da personalidade não é sucedâneo da ação pauliana
Desconsideração da personalidade não é sucedâneo da ação pauliana
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Acórdão Nº 0301223-51.2016.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
... ência do devedor e só ocorre no curso de ação judicial contra o alienante; é causa de ... ão se exige demanda autônoma (ação pauliana) para o reconhecimento de fraude à execução, ...
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Acórdão Nº 0035893-31.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-09-2023
... AÇÃO PAULIANA NA ... QUAL O BANCO AGRAVADO NÃO ...
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Acórdão nº 1.0459.09.036445-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - OFENSA À COISA JULGADA - AFASTADA - CONFUSÃO ENTRE OS INSTITUTOS: FRAUDE CONTRA CREDORES E FRAUDE À EXECUÇÃO - FRAUDE À EXECUÇÃO - CONFIGURAÇÃO - ALIENAÇÃO DO ÚNICO IMÓVEL AOS FILHOS - CIÊNCIA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - AFASTAMENTO DA PROTEÇÃO - ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - VALOR QUE SUPERA O...
... , uma vez que o apelado ajuizou Ao Pauliana n 0459.15.000651-6, na qual foi reconhecida a ...