jurisprudencia arrolamento bens
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Acórdão nº 2015/0309802-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ARROLAMENTO DE BENS. SUJEITO PASSIVO. ...
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Acórdão nº 2014/0067831-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARROLAMENTO" DE BENS. NÃO CABIMENTO ... 1. A orienta\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0048523-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... ARROLAMENTO ... bens ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... as áreas de armazenagem de mercadorias ou bens para exportação, para importação ou para ... Federal do Brasil procederá ao arrolamento de bens e direitos do sujeito passivo sempre que ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... ao crédito educativo e ao penhor civil de bens de uso pessoal ou doméstico ... ARTIGO 7 ... § 3º O arrolamento de que trata o § 2º será realizado ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... #Redação dada pela Lei nº ... SEÇÃO VIII Do Arrolamento de Bens ... ARTIGO 855 ... Procede-se ...
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Acórdão nº 2014/0305776-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 211/STJ. ARROLAMENTO ... ou transfira, a qualquer título, os bens ...
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Acórdão nº 2015/0071067-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ARROLAMENTO ... BLOQUEIO DE BENS" DE EX-COMPANHEIRO. TRIBUNAL LOCAL ... QUE \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0323012-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÚMULAS N. 283 E 284/STF. ARROLAMENTO ... REDUÇÃO DOS BENS ARROLADOS AO VALOR DA DÍVIDA. ...
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Acórdão nº 2015/0230720-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. 1. Inocorrente a violação ao artigo 535 do CPC/73. É assente na jurisprudência desta Corte Superior que o Tribunal não é obrigado a se manifestar ...
... ARROLAMENTO DE BENS – DECISÃO ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , independentemente de inventário ou arrolamento ... ARTIGO 166 ... Os benefícios ... á requerer, no inventário ou arrolamento de bens por ele deixado, o pagamento da dívida ...
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... á, em relação às mercadorias e outros bens perdidos em razão de exigência não impugnada, ... § 3o O arrolamento de que trata o § 2o será realizado ...
- Acórdão nº 2011/0261793-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0048999-7 de T4 - QUARTA TURMA
... a indisponibilidade dos bens imóveis ... autos do procedimento de arrolamento". Processo extinto, sem ... o julgamento do\xC2" ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1190872 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0411238-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS. LIMINAR INDEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CARACTERIZADA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. 1. Não há falar em prestação jurisdicional lacunosa ou deficitária apenas pelo fato
... CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS. LIMINAR INDEFERIDA EM ... -
Acórdão nº 2011/0127978-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. ARROLAMENTO DE BENS E RESERVA DE QUINHÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. AFERIÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. SÚ
... ARROLAMENTO ... de bens ... -
Acórdão nº 2008/0270907-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - ARROLAMENTO DE BENS - LEI N. 9.532/97 - ACÓRDÃO A QUO - ...
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Acórdão nº 2007/0227708-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - DEPÓSITO PRÉVIO OU ARROLAMENTO DE BENS COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO ...
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Acórdão nº 2010/0119899-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , a critério da pessoa jurídica, o arrolamento dos bens integrantes do seu patrimônio e, ainda, ...
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Decisão Monocrática nº 50705826120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE CEMITÉRIO. PEDIDO DE ARROLAMENTO DOS BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 836 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ E DESTA CORTE. RECURSO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TAXA DE CEMITÉRIO. PEDIDO DE ARROLAMENTO DOS BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO ... -
Acórdão nº 1.0000.18.130599-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - ARROLAMENTO DE BENS - FORMA DE GARANTIA À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PELO CONTRIBUINTE - AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO. I - Para fins de concessão da liminar em mandado de segurança, imprescindível a presença dos requisitos do "fumus boni iuris" e do "periculum in...
... Federal em Uberlndia - MG procedeu ao arrolamento dos seus bens abaixo descritos, gerando o ... -
Acórdão Nº 0808125-24.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA CAUTELAR REQUESTADA PELA AUTORA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ARROLAMENTO DE BENS DA PESSOA JURÍDICA RÉ. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE...
... DE DETERMINAR O ARROLAMENTO DE BENS DA ... PESSOA JURÍDICA RÉ. ALEGAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0062039-80.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-06-2022
... ARROLAMENTO DE BENS, CONFORME PACÍFICA ... JURISPRUDÊNCIA ...