jurisprudencia bullying

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-101700-74.2006.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMANTE. A caracterização do cerceamento do direito de defesa está jungida às hipóteses em que determinada prova, cuja produção fora indeferida pelo juiz, revela-se indispensável ao desfecho da controvérsia. A dispensa do depoimento das partes não caracteriza, por si só, ofensa ao artigo 5º, incisos...

    ... O assédio moral, também denominado mobbing ou bullying, vem sendo conceituado, no âmbito do contrato de trabalho, como a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001749-02.2015.5.06.0142), 04-10-2018

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONFIGURADOS DO ATO ANTIJURÍDICO. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. I - Também conhecido como "mobbing", "bullying, "harcèlement moral" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicológico, a figura do assédio moral pode ser definida como, "conduta reiterada seguida pelo sujeito

    ... I - Também conhecido como " mobbing", "bullying, "harcèlement moral" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000655-76.2016.5.06.0144), 17-05-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONFIGURADOS DO ATO ANTIJURÍDICO. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. I -Também conhecido como "mobbing", "bullying, "harcèlement moral" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicológico, a figura do assédio moral pode ser definida como, "conduta reiterada seguida pelo sujeito ativo no sentido de desgastar o equilíbrio emocional...

    ... I -Também conhecido como " mobbing", "bullying, "harcèlement moral" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000008-33.2014.5.06.0021), 02-02-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONFIGURADOS DO ATO ANTIJURÍDICO. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Também conhecido como "mobbing", "bullying, "harcèlement moral" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicológico, a figura do assédio moral pode ser definida como, "conduta reiterada seguida pelo sujeito ativo no sentido de desgastar o equilíbrio emocional do...

    ... INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Também conhecido como " mobbing", "bullying, "harcèlement moral" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000118-70.2015.5.06.0191), 09-03-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONFIGURADOS DO ATO ANTIJURÍDICO. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Também conhecido como "mobbing", "bullying, "harcèlement moral" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicológico, a figura do assédio moral pode ser definida como, "conduta reiterada seguida pelo sujeito ativo no sentido de desgastar o equilíbrio emocional do sujeito passivo,...

    ... INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Também conhecido como " mobbing", "bullying, "harcèlement moral" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000542-18.2017.5.06.0232), 09-08-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONFIGURADOS DO ATO ANTIJURÍDICO. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. I - Também conhecido como "mobbing", "bullying, "harcèlement moral" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicológico, a figura do assédio moral pode ser definida como, "conduta reiterada seguida pelo sujeito ativo no sentido de desgastar o equilíbrio emocional

    ... I - Também conhecido como " mobbing", "bullying, "harcèlement moral" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000423-07.2014.5.06.0412), 09-06-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONFIGURADOS DO ATO ANTIJURÍDICO. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Também conhecido como mobbing", "bullying, "harcèlement moralou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicológico, a figura do assédio moral pode ser definida como,conduta reiterada seguida pelo sujeito ativo no sentido de desgastar o equilíbrio emocional do sujeito

    ... INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Também conhecido como mobbing " , " bullying", \" harcèlement moralou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicol\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000967-59.2013.5.06.0014 (00252-2007-001-06-00-7)), 30-07-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONFIGURADOS DO ATO ANTIJURÍDICO. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Também conhecido como “mobbing”, “bullying, “harcèlement moral” ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicológico, a figura do assédio moral pode ser definida como, “conduta reiterada seguida pelo sujeito ativo no sentido de desgastar o equilíbrio...

    ... bullying, “ harc è lement moral ou, ainda, manipula ç ã o perversa, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010162-98.2013.5.06.0004), 21-05-2015

    RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO ATO ANTIJURÍDICO. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Também conhecido como "mobbing", "bullying, "harcèlement moral" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicológico, a figura do assédio moral pode ser definida como, "conduta reiterada seguida pelo sujeito ativo no sentido de desgastar o equilíbrio emocional

    ... INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Também conhecido como "mobbing", "bullying", \"harcèlement moral\" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicol\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001519-86.2016.5.06.0121), 19-10-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONFIGURADORES DO ATO ANTIJURÍDICO. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Também conhecido como "mobbing", "bullying, "harcèlement moral" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicológico, a figura do assédio moral pode ser definida como, "conduta reiterada seguida pelo sujeito ativo no sentido de desgastar o equilíbrio...

    ... INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Também conhecido como "mobbing", "bullying", \"harcèlement moral\" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicol\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000608-34.2016.5.06.0102), 15-06-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONFIGURADOS DO ATO ANTIJURÍDICO. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Também conhecido como "mobbing", "bullying, "harcèlement moral" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicológico, a figura do assédio moral pode ser definida como, "conduta reiterada seguida pelo sujeito ativo no sentido de desgastar o equilíbrio emocional do...

    ... INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Também conhecido como "mobbing", "bullying", \"harcèlement moral\" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicol\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001645-10.2015.5.06.0142), 03-08-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CONFIGURADOS DO ATO ANTIJURÍDICO. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Também conhecido como "mobbing", "bullying, "harcèlement moral" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicológico, a figura do assédio moral pode ser definida como, "conduta reiterada seguida pelo sujeito ativo no sentido de desgastar o equilíbrio emocional do...

    ... INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Também conhecido como " mobbing", "bullying, "harcèlement moral" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000410-52.2015.5.06.0192), 24-11-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONFIGURADOS DO ATO ANTIJURÍDICO. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Também conhecido como "mobbing", "bullying, "harcèlement moral" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicológico, a figura do assédio moral pode ser definida como, "conduta reiterada seguida pelo sujeito ativo no sentido de desgastar o equilíbrio emocional do...

    ... INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Também conhecido como " mobbing", "bullying, "harcèlement moral" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001252-30.2010.5.06.0023 (01156-2009-103-06-00-9)), 19-06-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONFIGURADOS DO ATO ANTIJURÍDICO. indenização incabível. Também conhecido como “mobbing”, “bullying, “harcèlement moral” ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicológico, a figura do assédio moral pode ser definida como, “conduta reiterada seguida pelo sujeito ativo no sentido de desgastar o equilíbrio...

    ... bullying, “ harc è lement moral ou, ainda, manipula ç ã o perversa, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000052-74.2014.5.06.0143), 29-01-2015

    RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONFIGURADOS DO ATO ANTIJURÍDICO. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Também conhecido como "mobbing", "bullying, "harcèlement moral" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicológico, a figura do assédio moral pode ser definida como, "conduta reiterada seguida pelo sujeito ativo no sentido de desgastar o equilíbrio emocional do...

    ... INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Também conhecido como "mobbing", "bullying", \"harcèlement moral\" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicol\xC3" ...
  • MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
    ... ção; entretanto, se alguém em nome de Deus (?) promove bullying, discurso de ódio, tais atitudes/manifestações sempre foram ...
  • Acórdão nº 1.0394.14.005128-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL - BRIGA DE ALUNOS - INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA NAS REDES SOCIAIS ("CYBERBULLYING") - MORTE NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA - RESPONSABILIDADE - CONDUTA OMISSIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO MUNICÍPIO - DEVER DE VIGILÂNCIA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - MORTE DO FILHO: DANO MORAL...

  • Julgamento 7000920-27.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 20-04-2022

    EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. ART. 187 DO CPM. DESERÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÕES SEM COMPROVAÇÕES IDÔNEAS. APELAÇÃO DESPROVIDA. Os autos comprovam a autoria e a materialidade do delito, mormente pelo Termo de Deserção e pelos depoimentos colhidos em Juízo, em especial o interrogatório do Acusado. Não procede a tese...

    ... impelido a abandonar o serviço militar em razão de suposto bullying praticado por superior hierárquico, mostrou-se frágil e desacompanhada ...
  • RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ... diversas sustentações orais – a questão religiosa, de bullying , de drogas nas escolas, de violência. A partir dessas ...
  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ... bullying. Se o objetivo era entreter, que se usassem nomes fictícios, que se ...
  • Acordao N° 1372937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021

    Civil e processo civil. Ação de alteração de registro civil para substituição de nome. Intempestividade. Intimação pessoal do ministério público. Início do prazo recursal. Preliminar de intempestividade rejeitada. Exclusão de sobrenome. Inclusão de outro. Princípio da imutabilidade do nome civil. Ausência de motivação relevante. Sentença reformada. 1. O ministério público goza da prerrogativa da...

    ... constrangimentos (“bullying”) por ostentarem o patronímico “PEREIRA”, bastante comum no Brasil, ...
  • Decisão Monocrática nº 50032546220198210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 12-01-2022

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. HABEAS CORPUS ANTERIOR DISTRIBUÍDO E JULGADO POR OUTRO RELATOR. ARTIGO 180, V, DO RITJRGS. COMPETÊNCIA DECLINADA.

    ... ça contra as pessoas em geral, as quais supostamente praticavam bullying contra o réu. Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11373-12.2016.5.03.0017)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. SUSPEIÇÃO. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. RECIPROCIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. 2. JORNADA EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE. HORAS EXTRAS. 3. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. 4. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. Nega-se provimento ao agravo...

    ... O assédio moral, também denominado mobbing ou bullying, tem sido conceituado, pela ... doutrina e jurisprudência no ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ... Estou me referindo ao fenômeno social chamado bullying ... Ante a abordagem da temática, é sine qua non que nos reportemos ao ...
  • Acordao N° 1677362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023

    Constitucional, direito da criança e do adolescente e processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Direito à educação. Aluno com necessidades educacionais especiais. Transtorno do espectro autista (tea). Acompanhamento por monitor. Necessidade. Desnecessidade de exclusividade. Recurso desprovido. 1. Apelação interposta contra sentença, proferida em ação de obrigação de fazer, que...

    ... , os pacientes com TEA costumam ser vítimas perfeitas de bullying e podem sofrer, ou ... gerar, lesões." 4. Demonstrada a necessidade do ...

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