jurisprudencia competencia correios justiça federal
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Acórdão nº 2015/0226687-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL DA 16A VARA DE JUAZEIRO DO ... POSTO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS" E ... TELÉGRAFOS. ... ECONÔMICO CAUSADO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0012741-7 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL ... Correios ...
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Acórdão nº 2016/0201612-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CORREIOS E TELÉGRAFOS ... JUSTIÇA FEDERAL" NO TOCANTE AOS CORRÉUS. REMESSA \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0201342-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... 21, X da Constituição Federal", a ... jurisprudência pacífica desta\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0394286-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS" E TELÉGRAFOS ... : ADRIANA FONSECA BAGGIO\xC2" ... Federal. ...
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Acórdão nº HC 152641 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... JÚNIOR IMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO PACIENTE :MAURO FAUSTINO DA SILVA ... COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. ATO PRATICADO CONTRA FUNCIONÁRIO DA RESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. OBJETO ...
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Acórdão nº 2014/0079213-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL ... : M C DE S C ... : S S DE S ...
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Acórdão nº 2014/0279325-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO ... PACIENTE ... CORREIOS. CONSUMAÇÃO DO DELITO ...
- Acórdão nº HC 210416 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0079916-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL ... Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça", por ocasião do julgamento do REsp nº 1.131.872\xE2" ... , bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas" ... 2. No caso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1917-76.2011.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... não declarou a incompetência desta Justiça especializada para julgar o feito, razão pela ... artigos 114, § 2º, da Constituição Federal e 2º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 7.701/88 ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1303876 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MONOPÓLIO POSTAL. ENTREGA DE CARNÊ DE ÁGUA E ESGOTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, a discussão acerca do monopólio postal quanto à entrega de carnê de água e esgoto é matéria afeta ao Supremo Tribunal Federal. Precedentes. 2. Hipótese em que o Tribunal a quo, para concluir pela inexistência de violaçã
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-388-28.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... não declarou a incompetência desta Justiça especializada para julgar o feito, razão pela ... artigos 114, § 2º, da Constituição Federal e 2º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 7.701/88 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77-40.2011.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... não declarou a incompetência desta Justiça especializada para julgar o feito, razão pela ... artigos 114, § 2º, da Constituição Federal e 2º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 7.701/88 ...
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (S) RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : OS MESMOS RECORRIDO : EMPRESA SILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT ADVOGADO : MARA TEREZINHA DE ... das partes ou sacrifique os fins de justiça do processo, por força da consagração pelo ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55400-73.2005.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... INTERPOSTO PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... - ECT (EXECUTADA) ... inciso I do artigo 195 da Constituição Federal e, consequentemente, dentro da competência da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67740-86.2006.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA RESERVA DE POUPANÇA, PROVENIENTE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO ORDINÁRIA DIRIGIDA CONTRA O POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DO JUDICIÁRIO DO TRABALHO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 114, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO - PRECEDENTES DO STF E DO STJ. I - Extrai-se da decisão recorrida que, não...
... - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS" E TELÉGRAFOS - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DO JUDICI\xC3" ... modo o pressuposto da competência da Justiça do Trabalho, consubstanciado em controvérsia ... jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. VI - Nesse mesmo diapasão, enfocando por sinal ... -
Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ADITAMENTODE DENÚNCIA ESPONTÂNEO PRÓPRIO REAL OFERECIDO PELO MINISTÉRIOPÚBLICO FEDERAL NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS: POSSIBILIDADE. ART.569, CPP. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DEPREJUÍZO. CONEXÃO ENTRE OS NOVOS DELITOS DESCRITOS NO ADITAMENTO E OROUBO INICIALMENTE DESCRITO NA PEÇA ACUSATÓRIA. SÚMULA 122/STJ.COMPETÊNCIA DA...
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Acordão do Terceira Seção, 09-09-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ROUBO MAJORADO PRATICADO EMAGÊNCIAS DOS CORREIOS. BANCO POSTAL. SUBTRAÇÃO DE ENCOMENDAS. LESÃOAO SERVIÇO POSTAL. DESTRUIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA. PREJUÍZOPARA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CONFIGURADO.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A Terceira Seção desta Corte Superior de Justiça firmou oentendimento de que, nos casos de delitos...
... edeclarar competente o suscitado, Juzo Federal da 1 Vara deColatina ? SJ/ES, nos termos do voto ... -
Acordão da Terceira Seção, 26-05-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DEDROGAS VIA CORREIO. IMPORTAÇÃO. APREENSÃO DA DROGA EM CENTROINTERNACIONAL DOS CORREIOS DISTANTE DO LOCAL DE DESTINO. FACILIDADEPARA COLHEITA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA NO ENDEREÇO DODESTINATÁRIO DA DROGA. MITIGAÇÃO DA SÚMULA N. 528 DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.1. O presente conflito de...
... e declarar competenteo suscitado, Juzo Federal da 2 Vara Cvel e Criminal de Sinop -SJ/MT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-333/1997-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2003
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... PATRIMÔNIO. PENHORABILIDADE ... do TST reconhece a competência desta Justiça Esp e cial para processar e julgar matéria ... Constituição Federal, 12 do Decreto-lei nº 509/69, 43 da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006340920204058302), 05-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800634-09.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: WEDEM DA SILVA ARAUJO e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Temistocles A. Azevedo Sampaio Cunha - 37ª Vara/PE RELATOR: Des. Federal Convocado...
... centavos) em espécie, pertencentes aos Correios, conforme ficou evidenciado o valor do dano à ... O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento sumulado pelo ... -
Decisões Monocráticas nº 181594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... Roubo majorado ... Agência dos correios e telégrafos ... Competência da Justiça ...
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Decisão da Presidência nº 181594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... Roubo majorado ... Agência dos correios e telégrafos ... Competência da Justiça ...