jurisprudencia contrato arrendamento rural

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  • Classificação vLex
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público ...a) de arrendamento rural e de parceria agrícola;. #Redação dada ... o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... em regime de parceria, meação ou arrendamento, em embarcação de médio ou grande porte, nos ...I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ... de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Parágrafo único. A participação da ...III - alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou ... o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência com a ...

  • Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    ... que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ...I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ...II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;. #Redação dada ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0114066-6 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 27 de Junho de 2011

    RECURSO ESPECIAL - DIREITO AGRÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - CLÁUSULA QUE ESTABELECE O PREÇO EM PRODUTOS - NULIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR - RECURSO PROVIDO. DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por DELVINO LODY fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas...

    ... DIREITO AGRÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - CLÁUSULA QUE ESTABELECE ... 59.566/66, além de divergência jurisprudencial. O acórdão recorrido está assim ementado:. ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0130830-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 06 de Julho de 2010

    Sustenta que o direito de preferência, estatuído pelo art. 92, §§ 3° e 4° da Lei n° 4.504/64, não contempla a hipótese de alienação forçada, como a situação verificada de arrematação em favor do recorrente. Advoga, ainda, que alienação judicial deu-se com prévia publicação em jornais de grande circulação, bem como não ter o arrendamento sido averba...

    ...qualidade de arrendatário rural, preferência sobre imóvel. arrematado em hasta ...Além do dissídio jurisprudencial, alega a recorrente, com fundamento na alínea ... circulação, bem como não ter o arrendamento sido averbado no Cartório de Registro de ...NOTIFICAÇÃO AO ARRENDATÁRIO. CONTRATO NÃO REGISTRADO. IRRELEVÂNCIA. 1. A PREFERÊNCIA ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0114066-6 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 07 de Agosto de 2011

    "RECURSO ESPECIAL - DIREITO AGRÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - CLÁUSULA QUE ESTABELECE O PREÇO EM PRODUTOS - NULIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR - RECURSO PROVIDO." Sustenta o ora embargante, em síntese, que a decisão embargada padece de omissão, porquanto não se manifestou

    ... DIREITO AGRÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - CLÁUSULA QUE ESTABELECE ...

  • Decisões Monocráticas nº 5291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Maio de 2015

    Carlos Alexandre de Azevedo Campos prestou estas informações: O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor – IDECON pretende a declaração de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, do artigo 101 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, por meio do qual foi...

    ... expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento ... § 2º aplicam-se às operações de arrendamento mercantil previstas na forma da Lei nº 6.099, de ... PIS e PASEP, legislação aduaneira, IPTU rural, vigilância sanitária e Advocacia-Geral da ...

  • Das disposições gerais

    . Art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... de trabalho não é um contrato de arrendamento, porque, neste, a coisa se desprende do ..., observa-se que o Estatuto do Trabalhador Rural, o art. 5º, Lei n. 5.889/73, já previa, no meio ..., o TST reconheceu na Orientação Jurisprudencial n. 364, de 23.5.08, que o servidor público ...

  • Introdução

    ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... visto, sobretudo, como um produto jurisprudencial, isto é, do contato quotidiano do judiciário ..., para sair do puro contrato de arrendamento de serviços e aproximar-se do contrato de ... 5) Empregador Rural: O art. 3º, da Lei n. 5.889, de 8 de junho de ...

  • Introdução - (arts. 1º a 12)

    ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... visto, sobretudo, como um produto jurisprudencial, isto é, do contato quotidiano do judiciário ..., para sair do puro contrato de arrendamento de serviços e aproximar-se do contrato de .... 5) Empregador Rural: O art. 3º, da Lei n. 5.889, de 8 de junho de ...

  • Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre os Planos de Beneficios da Previdencia Social e da Outras Providencias.

    ... que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ..., considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamente anterior à do ...II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;. III - declaração ...

  • nº 2006.01.99.043886-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 05 de Março de 2008

    PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. RECONHECIMENTO. IDADE MÍNIMA. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA.. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CONCESSÃO EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE. Remessa oficial tida por interposta, porquanto

    Assunto: Rural - Benefícios em ... citação, consoante entendimento jurisprudencial pacificado;. c) em não sendo implantado o ...a) Contrato de Arrendamento de área rural, para plantio de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-79500-21.2006.5.06.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Outubro de 2012

    CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE DO SUCESSOR PELAS VERBAS DEVIDAS AO RECLAMANTE. Na hipótese, o Regional manteve a condenação da reclamada ao adimplemento das verbas postuladas pelo reclamante, em face da constatação de que aquela, embora tenha sido, a princípio, tão somente, arrandatária do imóvel rural para o primeiro reclamado - que se utilizou durante anos...

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMJRP/nj CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. ...�pio, tão somente, arrandatária do imóvel rural para o primeiro reclamado - que se utilizou ... o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 351 da SBDI-1, aplica-se a citada penalidade, ...

  • nº 2000.01.99.126106-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 06 de Fevereiro de 2001

    PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. RAZOÁVEL INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA 27/TRF- 1ª REGIÃO. APELAÇÃO QUE TRATA DE MATÉRIA DIVERSA. NÃO CONHECIMENTO. ART. , II, DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES. I - A jurisprudência tem-se firmado no sentido de que não se conhece de apelação cujas razões são dissociadas do que foi decidido na...

    ..., a autora tem que exercer atividade rural individualmente, ou em conjunto com seu cônjuge, ... início de prova material, CTPS com contrato de trabalho para atividade rural, bem como to de arrendamento rural. III - Confirmados tais indícios com prova ...08. 4. Conforme entendimento jurisprudencial consolidado e a legislação que rege a espécie, ...

  • Acórdão nº 100104 de Tribunal Pleno, 30 de Maio de 1986

    ARRENDAMENTO RURAL - DESPEJO DE IMÓVEL RURAL - LEI 4.947/65 E DECRETO 59.566/ PRAZO MINIMO DOS CONTRATOS AGRARIOS. A LIBERDADE DE CONTRATAR NO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. DEBATE NO S.T.F. - A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA. LEGISLAÇÃO ALIENIGENA. PEDIDO DE DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESISTENCIA HOMOLOGADA.

    ...Indexação. CV0853 , ARRENDAMENTO RURAL, DESPEJO. CV0854 , ARRENDAMENTO RURAL, ...

  • A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)

    ... a seguir vários extratos jurisprudenciais, para constatação das linhas de decisão ... — INEXISTÊNCIA DE UM ÚNICO CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo econômico sempre ...), no todo ou em parte, mediante arrendamento ou qualquer outra forma contratual, a título ... . CONTRATAÇÃO RURAL — CONSÓRCIO DE EMPREGADORES FORMALIDADES ...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    ..., de 18 de julho de 1969, disciplina os contratos de técnicos estrangeiros domiciliados ou ... ou da legislação protetora do trabalho rural. O trabalhador que ordinariamente realiza ...(2011). 9) Orientação Jurisprudencial n. 110, da sDI-1, do TsT — ...Não configuração. Médico. Arrendamento. Liberal comando. Exercício por conta própria. ...

  • Decisão da Presidência nº 5291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Maio de 2015

    Carlos Alexandre de Azevedo Campos prestou estas informações: O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor – IDECON pretende a declaração de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, do artigo 101 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, por meio do qual foi...

    ... expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento ... § 2º aplicam-se às operações de arrendamento mercantil previstas na forma da Lei nº 6.099, de ... PIS e PASEP, legislação aduaneira, IPTU rural, vigilância sanitária e Advocacia-Geral da ...

  • Direito Individual do Trabalho

    ...Nos direitos oriundos de contrato, a indisponibilidade é diferente. Abrange: I) ..., empregado doméstico ou empregado rural depende da qualificação do empregador. Assim, ... de negócio próprio em bem alheio (arrendamento parcial, estacionamento, cantina e restaurante), ...Esta orientação jurisprudencial refere-se, segundo vem decidindo esta Corte, aos ...

  • Acórdão nº 0023857-46.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Novembro de 2010

    PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. AUTOS INSTRUÍDOS COM INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PEDIDO IMPROCEDENTE SEM OITIVA DE TESTEMUNHAS. SENTENÇA ANULADA. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena ou por prova testemunhal baseada em início de...

    Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - ... seu cônjuge como agricultor, bem como Contrato particular de arrendamento de imóvel rural (fls. ...

  • Acórdão nº 0023857-46.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Novembro de 2010

    PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. AUTOS INSTRUÍDOS COM INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PEDIDO IMPROCEDENTE SEM OITIVA DE TESTEMUNHAS. SENTENÇA ANULADA. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena ou por prova testemunhal baseada em início de...

    Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - ... seu cônjuge como agricultor, bem como Contrato particular de arrendamento de imóvel rural (fls. ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... • ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA DA SDI-1 DO TST OJ SDI-1T n. 59 do ... sobre normas reguladoras do trabalho rural. Art. 3 o da Lei n. 5.889/1973 — ...), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título ...

  • Acórdão nº REsp 609329 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 18 de Dezembro de 2012

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ILEGITIMIDADE ATIVA E INTERESSE PROCESSUAL. FUNDAMENTO INATACADO (SÚMULA 283/STF). PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PELA VARIAÇÃO CAMBIAL. DÓLAR ESTADUNIDENSE. JANEIRO DE 1999. ONEROSIDADE EXCESSIVA.

    ... RECORRENTE : CITIBANK LEASING S⁄A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : FABIO ARTIGAS GRILLO E ... nas relações jurídicas oriundas de contrato de arrendamento mercantil. 3. A jurisprudência ...Aponta, ainda, divergência jurisprudencial, quanto às questões relativas à ... os créditos destinados ao financiamento rural. As instituições autorizadas a operar com essa ...

  • Acórdão nº 1338/2014 de Tribunal de Contas da União, 28 de Maio de 2014

    Pela 79ª vez, o Tribunal de Contas da União desempenha a primeira das competências que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: apreciar e emitir parecer prévio conclusivo sobre as contas da Presidente da República. A análise realizada pelo Tribunal subsidia o órgão de cúpula do Poder Legislativo com elementos técnicos para emitir seu julgamen...

    ..., exceto as operações para os setores rural e habitacional, atingiu R$ 767,5 bilhões, uma ...Para tanto, o governo assume contratos de empréstimos e financiamentos e emite títulos ... Ferroviárias e dos Contratos de Arrendamento de Ativos Operacionais Ferroviários (móveis e ...