jurisprudencia contrato arrendamento rural
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Acordao N° 1320576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação monitória. Confissão de dívida. Revelia. Presunção de veracidade das alegações autorais. Intervenção do réu no processo após a sentença. Pagamento parcial. Não comprovado. Ônus do réu. Artigo 373, ii, cpc. Juros e correção monetária. Incidência a partir do vencimento da obrigação para dívida líquida e a termo. Art. 397 do código civil. Recurso improvido. 1.
... a dívida decorrente de arrendamento de imóvel rural, e se ... comprometeram a pagar ... Assim, verificando-se que o contrato que lastreia a ... cobrança prevê obrigação ... -
Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... ENVOLVENDO A COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL ... DENOMINADO “ , EM RIO VERDE DE MATO ... E DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO ... PELO EMBARGADO. TÓPICOS RECURSAIS ATINENTES ... ainda na pendência de contrato de arrendamento, ... não se desincumbiu do ônus de demonstrar a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Art. 878 da CLT ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECUR-SOS DO FNE ... de alienação fiduciária e arrendamento mercantil. 2. Tratando-se de crédito ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ... IMOBILIÁRIO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... e venda de imóvel rural com pacto adjeto de arrendamento e ... -
Acórdão, Processo nº 0066197-60.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... ão comprovação do exercício de atividade rural", requisito necessário para a concessão do benef\xC3" ... I – contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada pela ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil, em que a União seja parte ou ... fiscais dos Municípios que firmaram contrato de refinanciamento de dívida com a União, no ... , políticas públicas direcionadas ao setor rural; ... XVIII - propor, avaliar e acompanhar a ...
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Acórdão Nº 0005561-25.2015.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-03-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE VENDA DE ... IMÓVEL C/C INDENIZAÇÃO POR ... ARRENDAMENTO" RURAL C/C REPETIÇÃO DE ... INDÉBITO E INDENIZA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0008752-15.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 20-03-2023
... E MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ... EXECUÇÃO ... ARRENDAMENTO RURAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... boliviana era arremessada de avio em rea rural dos municpios de Bodoquena/MS, Bonito/MS ou Porto ... de ODINEY em procurao, pois em contrato de empresa este quem responde, podendo estar se ... ,00 (dois mil e oitocentos reais) do arrendamento da fazenda de seu pai; Perguntada se proprietria ...
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Relatório e Voto com número 5551821-13.2023.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 19-12-2023
... as partes contrato de arrendamento rural com opção de compra em ...
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Acórdão Nº 0801162-39.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-04-2019
... AÇÃO DE ... RESCISÃO DE CONTRATO. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR ... SECA ... pedido de rescisão do contrato de arrendamento rural ... em razão da quebra de safra. Hipótese ...
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Acórdão, Processo nº 0001628-85.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... rural, visto que, desde os 07 (sete) anos de idade, ... • Contrato de compra parcelada de um trator usado (ano 1983) ... • Contrato de arrendamento firmado em 10.07.2019, pelo prazo de 04 anos; ...
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Decisão monocrática nº 1020275-38.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-11-2021
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL, aparelhada por “Contrato De Arrendamento Rural ” de uma área ideal de ...
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Acórdão nº 0013931-17.2019.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 11-04-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR: NULIDADE DA CERTIDÃO DE TRANSITADO EM JULGADO DA SENTENÇA – RECUSO TEMPESTIVO – NULIDADE RECONHECIDA – PRELIMINAR ACOLHIDA – MÉRITO: IMUNIDADE DE ITBI NA CISÃO PARCIAL DA PESSOA JURÍDICA – PARCELA DO CAPITAL CINDIDO QUE DÁ ORIGEM A UMA NOVA SOCIEDADE EMPRESARIAL – TRANSMISSÃO DE BEM IMÓVEL RELATIVO AO CAPITAL CINDIDO – IMUNIDADE DE ITBI...
... for de compra e venda ou locação/ arrendamento mercantil de bem imóvel. ... Quando a ... da pessoa jurídica com uma propriedade rural, denominada Fazenda Duas Âncoras, sem o ... Argui que, não obstante constar do contrato social o exercício de atividade relacionada ao ... -
Acórdão nº REsp 609329 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRENTE : CITIBANK LEASING S⁄A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : FABIO ARTIGAS GRILLO E ... nas relações jurídicas oriundas de contrato de arrendamento mercantil ... 3. A ... ão os créditos destinados ao financiamento rural. As instituições autorizadas a operar com essa ...
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nº 2007.01.99.004397-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Marzo de 2008
Assunto: Rural - Benefícios em ... 31); ... c) Contrato Particular de Arrendamento de Terras, datado de ...
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Acórdão, Processo nº 5003269-57.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... e utilizar os falsos contratos de arrendamento do imóvel rural, relativo ao Sítio Nossa ... em audiência dizem respeito apenas ao Contrato de Financiamento Agrícola nº 338503, em favor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001232720178150211), 18-02-2021
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. De acordo com o art. 71, da Lei nº 8.213/91 e § 2º, do art. 93, do Decreto nº 3.048/99, com redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005, é assegurado à Trabalhadora Rural o direito ao Salário-Maternidade, durante 120 dias, desde que comprovado o exercício da Atividade...
... sindicato dos trabalhadores rurais e ao contrato de parceria, ignorando por sua vez as outras as produzidas, como a comunidade rural, a diligência do oficial de justiça e ... b) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Incluído pelo ... -
Decisao Nº 8030406-81.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022
... DIREITO À POSSE DO IMÓVEL EM RAZÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. CONTRATO FIRMADO SEM ...
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Acórdão Nº 5268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... ária, ou em sua posse em decorrência de contrato ... de arrendamento mercantil ou leasing por ele ... transporte escolar na zona rural, ou desta para a zona urbana, ... contratado, ...
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Acórdão nº 0023857-46.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Noviembre de 2010
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - ... seu cônjuge como agricultor, bem como Contrato particular de arrendamento de imóvel rural (fls ...
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Acórdão nº 0023857-46.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Noviembre de 2010
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - ... seu cônjuge como agricultor, bem como Contrato particular de arrendamento de imóvel rural (fls ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008065920194050000), 04-09-2019
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. APELAÇÃO. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, § 7º, II) prevê a Aposentadoria aos 55 e 60 anos de idade, respectivamente, à Mulher e ao Homem, na condição de Trabalhador (a) Rural ou quando exerça Atividade Rural em regime de economia familiar. O Autor, Rurícola, comprovou o...
... o promovido a CONCEDER APOSENTADORIA RURAL POR IDADE a parte promovente, desde a data do ... de imóvel rural ou o seu arrendamento, tais como certidões de registro imobiliário e ... Contrato particular de parceria agrícola (ID 4973289); ... -
Acórdão nº 1.0491.18.001409-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ARRENDAMENTO RURAL - PRESERVAÇÃO EQUILÍBRIO - REAJUSTE - SALÁRIO MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS - DETERIORAÇÃO DO BEM - ÔNUS DA PROVA - MULTA - AUSÊNCIA NOTIFICAÇÃO - PECULIARIDADES DA LIDE. Ilegitimidade ativa ou passiva ad causam implica que o autor não seja...
... O T O Cuida-se de ao de reviso de contrato de arrendamento rural ajuizada por FRANCISCO LUIZ ... -
Acórdão nº 1.0491.18.001409-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ARRENDAMENTO RURAL - PRESERVAÇÃO EQUILÍBRIO - REAJUSTE - SALÁRIO MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS - DETERIORAÇÃO DO BEM - ÔNUS DA PROVA - MULTA - AUSÊNCIA NOTIFICAÇÃO - PECULIARIDADES DA LIDE. Ilegitimidade ativa ou passiva ad causam implica que o autor não seja...
... O T O Cuida-se de ao de reviso de contrato de arrendamento rural ajuizada por FRANCISCO LUIZ ...