jurisprudencia contrato arrendamento rural
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Acórdão, Processo nº 5000246-92.2018.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... outro imvel ao tempo em que celebrou o contrato de compra e venda com recursos advindos do ma Minha Casa, Minha Vida Fundo de Arrendamento Residencial FAR. Nessa toada, seria de rigor a ... compradora de imvel residencial urbano ou rural no local de domiclio onde pretende fixar-se (ID ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000308420198150311), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800030-84.2019.8.15.0311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA BELARMINA DE SOUZA ADVOGADO: Frederico Lopes Virgulino De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....
... ção do efetivo exercício da atividade rural conforme conteúdo da súmula 149 do STJ ... Sem ... Trabalhadores Rurais, fichas escolares; contrato de arrendamento; declaração do Programa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08008567920174058302), 12-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. IDADE MÍNIMA. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, parágrafo 7º, II) prevê a aposentadoria aos 55 e 60 anos de idade, respectivamente, à mulher e homem, na condição de Trabalhador(a) Rural ou quando exerça atividade rural em regime de economia familiar. CONDIÇÃO DE RURÍCOLA. TEMPO DE...
... o restabelecmento da Aposentadoria Rural por Idade, e deferindo a Pretensão " tão ... de Gravatá, no Sítio Avencas, mediante contrato de comodato celebrado com o Manoel Florentino ... Os contratos de parceria, arrendamento" e comodato agrícola costumam ser verbais. A rela\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 0000173-03.2018.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... correspondem a pagamentos decorrentes do contrato de arrendamento rural que celebrou com a ‘JUPEM ...
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Acordão da Segunda Seção, 09-06-2021
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃOJUDICIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. PEDIDODE RETOMADA DE IMÓVEL ARRENDADO. AVALIAÇÃO QUANTO À ESSENCIALIDADEDO BEM. COMPETÊNCIA DO JUÍZO RECUPERACIONAL. PRESERVAÇÃO DA EMPRESA.Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, compete ao juízoda recuperação judicial a análise acerca da essencialidade do...
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Acórdão, Processo nº 0000509-80.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... o benefício de aposentadoria por idade rural, com o devido respeito, merece ser reformada ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada ...
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Acórdão, Processo nº 0000412-77.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... por idade devido a ser trabalhador rural, e defende que estão preenchidos todos os ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada ...
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Acórdão, Processo nº 0000575-60.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... ão do benefício da aposentadoria por idade rural. Juntou documentos e arrolou testemunhas. O ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054833520194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0805483-35.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: MARLENE DA SILVA INACIO ADVOGADO: Edson Genival Gomes De Macêdo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807980-70.2018.4.05.8305 - 23ª VARA FEDERAL - PE EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA.
... encargos financeiros decorrentes do contrato de financiamento objeto da lide, determinando que ... Arrendamento Residencial (FAR) ... Narra a inicial, em ... Garantias; Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) Recursos do FGTS e do OGU/MCMV; Programa ... -
Acórdão nº 50022164420208210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
... DE SOUZA ajuizou pedido de revisão de contrato em face de CREFISA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E ... rural, industrial e comercial). Tal orientação se ... ção de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não podendo ser cobrada ...
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Acórdão, Processo nº 0003728-47.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... em síntese, que a dimensão da propriedade rural e o fato de haverem possuído automóvel não ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada pela ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-03-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. BENEFICIÁRIOS ADMITIDOS EM PLANODE SAÚDE COLETIVO COM BASE EM CONTRATO DE PARCERIA AVÍCOLA POR ELESFIRMADO COM A EMPRESA ESTIPULANTE. RESCISÃO DA PARCERIA. PRETENDIDAMANUTENÇÃO DO PLANO COM FUNDAMENTO NO ART. 30 DA LEI N. 9.656/1998.INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EQUIPARAÇÃO INDEVIDA COMEMPREGADOS DEMITIDOS SEM JUSTA CAUSA. PRECEDENTES. AGRAVO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000017-20.2018.5.07.0023), 2020-10-09
... Aponta que o contrato de arrendamento apresentado não tem qualquer ... particular de compra e venda de imóvel rural onde funcionava a cerâmica executada, acostado ...
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Acórdão, Processo nº 0002259-66.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... que deve ter reconhecido o tempo de labor rural praticado entre os anos de 2001 e 2012. Ou, ao ... Contrato" de Prestação de Serviços e Honorários Advocat\xC3" ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043583220194050000), 14-10-2020
PROCESSO Nº: 0804358-32.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RENATA DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: Jose Adnilson Ribeiro Da Silva e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SALÁRIO-MATER
... o benefício de SALÁRIO MATERNIDADE RURAL em virtude de a parte ser trabalhadora rural e ... 20); Contrato de comodato de uma tarefa de terra, em nome do ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada pela ... -
Acórdão Nº 0009574-70.2019.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022
... CONTEMPLADA – CONTRATO" DE CONFISSÃO DE DÍVIDA GARANTIDO POR ... ALIENA\xC3" ... APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO RURAL. ação de rescisão de contrato de ...
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Acórdão, Processo nº 0001603-49.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... o reconhecimento de tempo de trabalho rural, assim como a concessão do benefício de ... e cuidava de horta; que eles tinham um contrato de arrendamento com o anterior proprietário ...
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Relatório e Voto com número 0046794-22.2017.8.09.0143 da 1ª Câmara Cível, 17-03-2023
EMENTA: TRIPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. QUEIMADA CONTROLADA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA E DE TERCEIROS. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS AFASTADOS. SENTENÇA REFORMADA. I. O mero indeferimento do pedido de realização de perícia, por...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO ... PARTICULAR DE ARRENDAMENTO RURAL. JULGAMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5007498-54.2017.4.04.7102),07-02-2018
... a concessão de aposentadoria por idade rural à parte autora desde a DER (14/02/2017), ao ... , e a Autora como doméstica; - Contrato de arrendamento de imóvel rural, datado de ...
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Acórdão nº 1.0569.16.002636-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO MOTIVADO NA RECUSA DE DEVOLUÇÃO DE UTILIZADO PARA ATIVIDADE PECUÁRIA - EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL FIRMADO NOS TERMOS DO ESTATUTO DA TERRA E DECRETO 59.566/66 - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA RETOMADA DO IMÓVEL - NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE DESPEJO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - OCORRÊNCI
... no imvel aps o vencimento do contrato que mantinha com a antiga proprietria, a empresa ... denominado CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO RURAL (FLS. 38/41), e teve como objetivo expresso ... -
Acórdão nº 1.0569.16.002636-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO MOTIVADO NA RECUSA DE DEVOLUÇÃO DE UTILIZADO PARA ATIVIDADE PECUÁRIA - EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL FIRMADO NOS TERMOS DO ESTATUTO DA TERRA E DECRETO 59.566/66 - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA RETOMADA DO IMÓVEL - NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE DESPEJO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - OCORRÊNCI
... no imvel aps o vencimento do contrato que mantinha com a antiga proprietria, a empresa ... denominado CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO RURAL (FLS. 38/41), e teve como objetivo expresso ... -
Acórdão Nº 1280344 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA ... FAMILIAR. ALEGADA ... contrato particular de arrendamento de terras (Evento n ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5002462-90.2015.4.04.7105),07-02-2018
... reconhecimento de exercício de atividade rural em regime de economia familiar no período de ... qualidade de segurado, por suposto arrendamento realizado pela autora, bem como cessação das ... a tese do advogado de que se trata de contrato de parceria, e não de arrendamento, não houve ...
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Acórdão, Processo nº 5309103-23.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... corroborado pela prova testemunhal trabalho rural em período suficiente para o implemento da ... - contrato de aluguel de pastagem em que o autor e a esposa ... como arrendante, tendo como objeto o arrendamento do imóvel Chácara São João, situado no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001437-36.2015.5.06.0171), 27-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. MANUTENÇÃO DOS EMPREGADOS EM SEUS POSTOS PELA NOVA EMPRESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURADA. TRANSFERÊNCIA DO ESTABELECIMENTO. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA MESMA BASE TERRITORIAL. 1.Ao tratar dos requisitos necessários à configuração da sucessão de empregadores, a jurisprudência da Corte Superior Trabalhista se orienta no sentido de que a...
... própria empresa, tendentes a afetar o contrato de trabalho. 2. Embora a corrente doutrinária ... e venda, ou ainda a título de arrendamento, concessão, ou qualquer outro instituto hábil a ... o recorrido foi admitido como trabalhador rural canavieiro em 21 de agosto de 1989, para prestar ...