jurisprudencia dano moral pessoa juridica
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1178-36.2011.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. CARÁTER ABSOLUTAMENTE ... conquista e a afirmação da dignidade da pessoa humana não mais podem se restringir à sua ... direitos sociais fundamentais na ordem jurídica do país (art. 6º, CF). Quanto ao valor da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1164-65.2010.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 5. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. Na dicção da Súmula 437, I, do TST, "possui ... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO ... 8.1. "Não se olvida ... a liberdade e dignidade básicas da pessoa física do trabalhador, que se chocam, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123300-79.2009.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... 2) INDENIZAÇÃO POR DANO" MORAL. ATRASO DE SALÁRIOS. DANO MORAL. CONFIGURA\xC3" ... A conquista e afirmação da dignidade da pessoa humana não mais podem se restringir à sua ... direitos sociais fundamentais na ordem jurídica do país (art. 6º, CF). Quanto ao valor da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-807-02.2011.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. CARÁTER ABSOLUTAMENTE ... conquista e a afirmação da dignidade da pessoa humana não mais podem se restringir à sua ... direitos sociais fundamentais na ordem jurídica do país (art. 6º, CF). Quanto ao valor da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97400-68.2006.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. A) DANO MORAL. PRÁTICA DE SITUAÇÕES VEXATÓRIAS E ... constitucionais tutelares da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III; 170, caput, CF/88), da ... reparável na forma prevista pela ordem jurídica (art. 5º, V e X, CF/88; art. 159, CCB/1916; art ...
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Acordao N° 1746750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
Civil. Processo civil. Apelação cível. Ação de conhecimento. Rescisão contratual com indenização por danos materiais e morais. Prestação de serviços. Inadimplemento contratual não comprovado. Efeitos da revelia. Ônus da prova. Danos morais não reconhecidos. Sentença mantida. 1. O ônus da prova incumbe ?i - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; ii - ao réu, quanto à existência de...
... , a jurisprudência é assente que “a pessoa jurídica pode sofrer dano ... moral” (Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141100-14.2004.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS ... À luz da OJ 354/SDI-I, -possui ... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Os arts ... subjetivos que, fundados na dignidade da pessoa humana, garantem o gozo e o respeito ao seu ...
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Acórdão nº 1004657-95.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO – OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA – MATÉRIA PREJUDICADA EM RAZÃO DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESARIAL EM OUTRO PROCESSO – LUCROS CESSANTES – POSSIBILIDADE – DANOS MORAIS INDEMONSTRADOS - PEDIDO AUTORAL IMPROCEDENTE – PEDIDO...
... STJ é pacífica ao admitir que “a pessoa jurídica pode sofrer dano moral” (STJ, Súmula ... -
Acórdão nº 2007/0093243-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... desta Corte, no sentido de que nos casos de dano causado pelo Estado, se aplica o art. 37, § 6º ... um dos seus fundamentos a dignidade da pessoa humana como instrumento realizador de seu ... ência onde se deva operar a concreção jurídica, deve perpassar por esse tecido ... ça invade a seara da fixação do dano moral para ajustá-lo à sua ratio essendi, qual a da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115041-52.2006.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS EMBASADORES DA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA 422/TST. NÃO CONHECIMENTO. Hipótese em que o agravante não ataca o fundamento objetivo da decisão denegatória de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na Súmula 126/TST. Inobservado o requisito do art. 522, II, do CPC, atrai a...
... DANO MORAL E ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS ... ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO ... -
Acórdãos nº 1076440-21.2017.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... ÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. RESCISÃO CONTRATUAL IRREGULAR ... DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS APTOS A ... ção por dano moral causado a pessoa jurídica (e por analogia ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-08.2005.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem ... solapa direitos assegurados na ordem jurídica, inclusive oriundos da Constituição, ao lhes ... agridem o patrimônio moral e emocional da pessoa trabalhadora (nesse sentido, o dano moral, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-43.2003.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... 4. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A conquista e irmação da dignidade da pessoa humana não mais podem se restringir a sua ... O direito à indenização por dano moral encontra amparo no art. 5º, X, da CF c/c o ... ídico a proteção normativa da ordem jurídica trabalhista brasileira. Em consequência, seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-382-52.2011.5.03.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... não enseja, regra geral, reparação por dano moral à imagem, conforme jurisprudência ... afrontar gravemente a honra e a imagem da pessoa humana, pode ensejar danos morais, caso não ... seu subsequente enquadramento em norma jurídica, a aferição das peculiaridades do caso concreto ...
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Acórdãos nº 1095956-32.2014.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-389-86.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RAZÕES GENÉRICAS QUE REMETEM AO EXAME DO RECURSO DE REVISTA E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A fundamentação genérica no agravo de instrumento não respalda o conhecimento do recurso de revista, cuja natureza é extraordinária. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. Diante do...
... DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL" E MATERIAL ... Diante do contexto fático-probat\xC3" ... da vítima, restando, ainda, evidenciado o dano material e à honra e dignidade, bem como o ... IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA. Prejudicado o exame à míngua de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1169-03.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 3) LIMITAÇÃO AO USO DO BANHEIRO - DANO MORAL - DESRESPEITO AO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO ... e princípios insculpidos na ordem jurídica legal e constitucional. Assim, não há como ...
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Acordao N° 1348257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Locação. Atividade comercial. Reparos no imóvel. Alagamento. Descumprimento do contrato. Necessidade de mudança. Rescisão antecipada. Pessoa jurídica. Dano moral. Prejuízo comprovado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Tratando-se de pessoa jurídica, a jurisprudência do superior tribunal de justiça é pacífica no sentido de que o dano moral não decorre automaticamente do...
... RESCISÃO ANTECIPADA. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL. PREJUÍZO COMPROVADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15500-23.2008.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem ... solapa direitos assegurados na ordem jurídica, inclusive oriundos da Constituição, ao lhes ... agridem o patrimônio moral e emocional da pessoa trabalhadora (nesse sentido, o dano moral, em ...
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Acórdão nº 2007/0032095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. JUROS MORATÓRIOS ... , dentre eles a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre ... e o Direito Constitucional, in Revista Jurídica da Procuradoria do Distrito Federal, n. 12, p ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62400-43.2008.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
A) RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S/A E CONTAX S/A. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. 1) -CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos...
... temporário - é vedada pela ordem jurídica, conforme interpretação assentada pela ... decisivas, como a dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho e do ... 2. LIMITAÇÃO AO USO DO BANHEIRO - DANO MORAL - DESRESPEITO AO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-100200-33.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... OJ 380/TST. NATUREZA JURÍDICA". OJ 354 DA SBDI-1/TST. 3. DESCONTOS FISCAIS. CRIT\xC3" ... 5. REVISTA EM PERTENCES DO EMPREGADO. DANO MORAL. Não se olvida que o poder empregatício ... a liberdade e dignidade básicas da pessoa física do trabalhador, que se chocam, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-721340-83.2006.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Potencial violação do art. 944 do Código Civil, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, para melhor exame. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Desfundamentado o recurso, a teor da Orientação...
... DANO" MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Potencial violaç\xC3" ... REINTEGRAÇÃO. A ordem jurídica pátria repudia a discriminação, cuja presença ... 170, III, da CF), da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho (art ... -
Acórdão nº 0321163-28.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
... (OAB: 31063/BA) Assunto : Indenização por Dano Moral ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE HONRA SUBJETIVA. DANO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1223-84.2011.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do ... agridem o patrimônio moral e emocional da pessoa trabalhadora (nesse sentido, o dano moral, em ... medidas preventivas exigidas pela ordem jurídica em matéria de segurança e saúde no trabalho - ...