jurisprudencia dano moral pessoa juridica
-
Acordao N° 1404964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Nova restrição creditícia. Débito já declarado inexistente. Defeito do serviço. Pessoa jurídica. Violação à honra objetiva. Dano moral configurado. Valor arbitrado a título de compensação por danos morais (r$ 20. 000,00). Desproporcionalidade manifesta. Descompasso com o padrão das turmas recursais. Redução necessária. Recurso conhecido e...
... DEFEITO DO SERVIÇO. PESSOA ... JURÍDICA. VIOLAÇÃO À HONRA OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ... ARBITRADO A TÍTULO DE ... -
Acordao N° 1246768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Civil, consumidor e processual civil. Dupla apelação. Ação de conhecimento. Indenização por danos materiais e morais. Descontos em conta corrente. Fraude. Prova dos saques. Extratos bancários. Restituição de todos os valores descontados. Culpa exclusiva da correntista ou de terceiro. Falta de demonstração. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Enunciado nº 479, da súmula do stj....
... ENUNCIADO Nº 479, ... DA SÚMULA DO STJ. PESSOA JURÍDICA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO ... 5. DO DANO MORAL: A pessoa jurídica pode sofrer danos morais, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65000-25.2007.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... dos estritos limites e ditames da ordem jurídica preestabelecida para o procedimento judicial, ... 4) DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM ... A conquista e afirmação da dignidade da pessoa humana não mais podem se restringir à sua ...
-
Acórdão Nº 0800996-07.2022.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 13-03-2023
... : PRESTAO DE SERVIOS RELAO DE CONSUMO PESSOA JURDICA DANO MORAL SMULA 227/STJ SENTENA ...
-
Acordao N° 1703658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Processual civil. Apelação. Alienação fiduciária. Acordo entre as partes. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Danos materiais. Ônus da prova. Autor. Art. 373, i, do cpc. Não comprovados. Danos morais. Pessoa jurídica. Inexistentes. Recurso desprovido. 1. Apelação interposta contra a sentença, proferida...
... NÃO ... COMPROVADOS. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. INEXISTENTES. RECURSO ... DESPROVIDO ... no mérito, o pagamento de indenização por dano material e ... 2. Preliminar de cerceamento de ... se de fato é devido dano material e moral ao autor. 3.1. O art. 373 do ... Código de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197500-59.2001.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 2. DANO MORAL COLETIVO. O Ministério Público do ... 1º, incisos III (dignidade da pessoa humana) e IV (valor social do trabalho), e 7º ... ção do mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que a própria legislação ...
-
Acordao N° 1402477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Direito civil. Ação de obrigação de fazer. Danos materiais e morais. Colisão de veículos. Pleito de perda total. Perícia judicial. Defeitos remanescentes. Obrigação de reparação. Danos morais. Pessoa jurídica. Inexistente. Astreintes. Manutenção. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais em...
... OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. PESSOA" ... JURÍDICA. INEXISTENTE. ASTREINTES. MANUTENÇ\xC3" ... de que, tratando-se de pessoa jurídica, o dano moral não decorre automaticamente ... do ... -
Acordao N° 1405008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
Juizado especial cível. Relação de consumo. Aquisição de peça de veículo. Demora excessiva para entrega. Falha na prestação de serviços. Ressarcimento do valor pago. Dano moral pessoa jurídica não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral e...
... DE SERVIÇOS. RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO. DANO MORAL PESSOA ... JURÍDICA NÃO CONFIGURADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141700-90.2009.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do ... agridem o patrimônio moral e emocional da pessoa trabalhadora (nesse sentido, o dano moral, em ... medidas preventivas exigidas pela ordem jurídica em matéria de segurança e saúde no trabalho - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1410-90.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PRÁTICA DE SITUAÇÕES VEXATÓRIAS E ... constitucionais tutelares da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III; 170, caput, CF/88), da ... reparável na forma prevista pela ordem jurídica (art. 5º, V e X, CF/88; art. 159, CCB/1916; art ...
-
Acordao N° 1332030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direito civil. Apelação cível. Contrato verbal de distribuição comercial. Resilição unilateral. Reparação civil. Cerceamento de defesa. Ofensa ao juiz natural e idetidade física do juiz. Preliminares rejeitadas. Danos emergentes. Lucros cessantes. Danos morais. Inocorrência. Multa por inadimplemento contratual. Ausência de previsão. 1. Uma vez constatado que o pedido de produção de provas não...
... A indenização mede-se pela extensão do dano. As perdas e danos correspondem ao que a vítima ... pessoa jurídica tem potencialidade para sofrer dano ... moral, ... tendo em vista que não tem o condão de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0285333-30.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-05-2022
Recurso Inominado nº 0285333-30.2020.8.19.0001 Recorrente: CESAR DA COSTA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DÍVIDA DE CUSTAS JUDICIAIS TITULARIZADA POR PARTE EM PROCESSO JUDICIAL. MANUTENÇÃO DE PROTESTO E NEGATIVAÇÃO MESMO APÓS A QUITAÇÃO DA DÍVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. CULPA CONCORRENTE CONSIDERANDO A...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0014524-62.2021.8.19.0001 (Criminal), 23-03-2022
Recurso Inominado nº 0014524-62.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO Sentença: Dr.ª NEARIS DOS S CARVALHO ARCE RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DÍVIDA DE CUSTAS JUDICIAIS TITULARIZADA POR PARTE EM PROCESSO JUDICIAL. PROTESTO E NEGATIVAÇÃO INDEVIDOS EM NOME DO ADVOGADO. PRESENÇA DOS
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... -
Acórdãos nº 1017425-72.2016.8.26.0451 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... Dano moral in re ipsa , ainda que a vítima seja pessoa jurídica. Jurisprudência do STJ ...
-
Acórdão Nº 0811828-74.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... APELAO CVEL. AO DE OBRIGAO DE FAZER C/C DANO MORAL. FALHA NA PRESTAO DO SERVIO. COBRANA DA. NULIDADE. DANOS MORAIS. PESSOA JURDICA. AUSNCIA DE PROVA. APELOS CONHECIDOS E ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60600-84.2000.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... parte do sindicato quanto à higidez jurídica do acerto rescisório. II - Ciente da ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PROVA DO DANO - DESNECESSIDADE - NEXO ... no entanto a preservação da dignidade da pessoa humana, em virtude de ela ter sido erigida em um ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022844-73.2020.8.19.0054 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022844-73.2020.8.19.0054 Recorrente: NU PAGAMENTOS S.A - autor Recorrido: ANTONIA EDILEUZA BARBOZA GOMES - ré Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / ... : NU PAGAMENTOS S A ... RECORRENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90800-88.2007.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do ... agridem o patrimônio moral e emocional da pessoa trabalhadora (nesse sentido, o dano moral, em ... medidas preventivas exigidas pela ordem jurídica em matéria de segurança e saúde no trabalho - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90800-88.2007.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do ... agridem o patrimônio moral e emocional da pessoa trabalhadora (nesse sentido, o dano moral, em ... medidas preventivas exigidas pela ordem jurídica em matéria de segurança e saúde no trabalho - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90800-88.2007.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do ... agridem o patrimônio moral e emocional da pessoa trabalhadora (nesse sentido, o dano moral, em ... medidas preventivas exigidas pela ordem jurídica em matéria de segurança e saúde no trabalho - ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REVELIA DA PRESTADORA DE SERVIÇO. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELA TOMADORA. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA. 2. SALÁRIO POR FORA, SALÁRIO RECEBIDO, DATA DE INÍCIO DO CONTRATO DE TRABALHO E SALÁRIO IN NATURA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 896 DA CLT. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104000-84.2005.5.17.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... , seja apresentada a fundamentação jurídica do pedido (que, de todo modo, não se confunde ... , é a preservação da dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do ... - Provados os fatos que ensejaram o pedido, o dano moral sofrido pelo trabalhador se afere in re ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001135-14.2017.5.02.0241)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - CCSL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Hão de se afastar as alegações tecidas a respeito do despacho denegatório,...
... , e, por conseguinte, enseja a reparação moral, nos termos dos artigos ... 186, 884 e ... AFRONTA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AO "PATAMAR ... MÍNIMO ... érsia em se definir se há regularidade jurídica na dispensa sem justa ... causa do ... , é forçoso concluir que é inequívoco o dano ... moral sofrido pelo reclamante, pois ... -
Acórdão Nº 0801564-64.2015.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 11-02-2020
... NO VERIFICADOS DESCONSTITUIO DA DVIDA DANO MORAL NO CONFIGURADO PESSOA JURDICA SENTENA ...
-
Acórdão Nº 0002094-59.2017.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 25-04-2023
... Não provimento ... Pessoa Jurídica extinta no decorrer do tramite ... Pedido de indenização pelo ... abalo moral sofrido pela pessoa jurídica com a rescisão do ... que o dano moral à pessoa jurídica não é presumível, ...