jurisprudencia dano moral trabalhista valor excessivo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800948-82.2021.8.19.0028 (Cível), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800948-82.2021.8.19.0028 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. - réu Recorrida: MARCOS LEAL DE SOUZA NETO - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / ... judicial expedido por ordem do juízo trabalhista de Macaé ... II - Ausência de impugnação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10200-41.2015.5.01.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃOS DA EMPREGADA FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO
... MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO ... DE CUJUS ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDIRETO OU POR RICOCHETE. NÚCLEO ... I - econômica, o elevado valor da causa; ... II - política, o ... excessivo (evitando-se o enriquecimento sem causa do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001135-14.2017.5.02.0241)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - CCSL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Hão de se afastar as alegações tecidas a respeito do despacho denegatório,...
... Saliente-se que a legislação trabalhista estabelece que o contrato de trabalho ... , e, por conseguinte, enseja a reparação moral, nos termos dos artigos ... 186, 884 e ... MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DAS ... , é forçoso concluir que é inequívoco o dano ... moral sofrido pelo reclamante, pois ... com problemas decorrentes do calor excessivo, da falta de ... ventilação e do ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0816784-65.2021.8.19.0038 (Cível), 07-12-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA nº 0816784-65.2021.8.19.0038 Juiz Relator: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA RELATÓRIO Trata-se de incidente de uniformização de jurisprudência formulado por T. M. J., nos autos do processo nº 0816784-65.2021.8.19.0038, em que contende com a UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Alegou, em sua inicial, em síntese, que exerce atividade...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10832-63.2015.5.15.0054)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR. Na hipótese vertente, considerando a gravidade e extensão do dano (o reclamante teve 2 dedos da mão amputados e, em consequência, a perda parcial da capacidade laboral), o grau de culpa da empresa (segundo consta do acórdão recorrido,
... MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR ... Na hipótese vertente, o a gravidade e extensão do dano (o reclamante teve 2 ... dedos da mão ... separação entre moral e direito, este impulsionado pelo caráter ... , para a responsabilização civil e trabalhista também é indispensável a ... 000,00 (cinquenta mil reais), se mostra excessivo, devendo ser ... reduzido para R$ ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... nos autos, ajuizaram reclamatória trabalhista em face da empresa SERVIS SEGURANÇA LTDA e do ... ário de trabalho, o empregador responde pelo dano moral suportado pelos filhos do de cujus, ... ser condenada no pagamento apenas de igual valor, a fim de que perfaça a dobra legal prevista na ... dos rendimentos da vítima, mostra-se excessivo ou repara para além do real prejuízo porque ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - CEJUSC-JT 2º grau (Processo Nº 0000353-88.2012.5.07.0005), 2020-01-28
... ( ... ) Custas processuais pela reclamada no valor de R$ 10.302, 95, calculadas sobre R$ 515.147,93, ... DO ACIDENTE DE TRABALHO. DO DANO MORAL ... Analisando pormenorizadamente os ... Tanto é verdade, que, mesmo diante do excessivo rigor do órgão previdenciário nas análises ... ência recentíssima da Suprema Corte Trabalhista: ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... dilatação no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e ... “RECURSO DE REVISTA — DANO MATERIAL — PENSIONAMENTO DECORRENTE DE ... (fazer ou não fazer), bem como delimita o valor (obrigação de pagar) ... @@3.4. Redução ... as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001462-92.2016.5.06.0016), 15-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL. EXCESSO DE JORNADA. INDENIZAÇÃO. Embora a jornada extraordinária cause cansaço ao empregado e privação das horas de convívio social e familiar, uma vez que a limitação da jornada de trabalho visa a proteger a integridade dos trabalhadores, evitando a fadiga física e psíquica, não se pode presumir a ocorrência de danos à moral do obreiro. No caso,
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL. EXCESSO DE JORNADA. INDENIZAÇÃO. Embora ... procedente em parte a reclamação trabalhista ajuizada por RISEMBERG COSTA TAVARES , sendo ... e, sucessivamente, requer a redução do valor arbitrado. Questiona, também, a condenação em ... quando o empregador impõe um volume excessivo de trabalho ao empregado, impossibilitando-o de ... -
Relatório e Voto com número 5662975-64.2022.8.09.0150 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-03-2023
... RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. DANO ... MORAL QUE CARECE DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA ... valor supostamente contratado pelo autor a sua conta ... excessivo a ponto de causar enriquecimento sem causa, nem ... das relações de caráter trabalhista.” Desse modo, nos termos do ... Código de ...
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Acórdão Nº 0020386-49.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2018
DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF. Ainda que se tratem de violações às normas trabalhistas, o pagamento de salário "por fora" e a rescisão do contrato por despedida indireta, por si sós, não conformam prejuízo moral in re ipsa ,...
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO ... advocatícios no percentual de 15% sobre o valor total bruto da condenação a final apurado ... a convite do autor possuem ação trabalhista contra a empresa, com idênticos pedidos, o que ... que, além da exigência de trabalho excessivo ... -
Relatório e Voto com número 5427446-95.2022.8.09.0140 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-05-2023
... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTO ... na contratação de dois empréstimos um no valor de R$ 2.637,00 e outro no valor de R$ 140,00, ao ... excessivo a ponto de causar enriquecimento sem causa, nem ... das relações de caráter trabalhista.” Desse modo, nos termos do ... Código de ...
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Relatório e Voto com número 5586303-87.2022.8.09.0029 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-05-2023
... DANO MATERIAL COMPROVADO ... DANO MORAL CONFIGURADO ... 19 (dezessete) parcelas no valor de R$ 72,00 (setenta e dois reais) cada. Razão ... caráter trabalhista.” ... 5. Desse modo, nos termos do Código de ... o valor arbitrado, na espécie, seria excessivo, de forma que o acórdão ... recorrido deve ser ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 634-34.2020.5.09.0126)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O Regional reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais em razão do
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ... dos elementos de prova da ação trabalhista, que " ... não restou comprovado que o ... (transcendência jurídica); c) revendo valor excessivo de ... condenação, apto a ... -
Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... , ajuizou a presente Reclamação Trabalhista" em face de BENEDITO MARCOS JOSÉ SANTINI , tamb\xC3" ... Atribuiu à causa o valor de R$ 288.500,00 (duzentos e oitenta e oito mil e ... – pleiteia o reclamante indenização por dano moral sob o fundamento de que, além da ausência ... Considerando o excessivo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... Vai depender, naturalmente, do valor da cota capital que o sócio detenha na empresa ... ( La independencia de la conciencia moral , t. V, p. 5): “Se a independência da ... que se conhecem como causas diretas do dano. Não poderia proibir aqueles que apenas trazem ... imposto pelo legislador contém rigor excessivo, já que o empregado perde o emprego e as férias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMRLP/aon/jl RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - ACIDENTE/DOENÇA DO TRABALHO - ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... - VALOR ARBITRADO (R$ 35.000,00)(violação aos artigos ... de indenização por danos morais foi excessivo, sem observância do princípio da ... conferidos pela legislação trabalhista estatal' (in op cit, pág. 284) ... Nessa linha ...
- Acordão nº (RO)0000695-46.2010.5.06.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 9 de Noviembre de 2011
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Art. 878 da CLT ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 ... AUSÊNCIA DE CONSENSO SOBRE O VALOR EXATO A SER RECEBIDO POR UM HERDEIRO ... DANO". ( ... ) 5. O direito subjetivo é a extensão pr\xC3" ... ü RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... LONGO E EXCESSIVO PERÍODO DE PRIVAÇÃO, PROTRAÍDO NO TEMPO ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... V – o valor da causa; ... VI – as provas com que o ... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO MENSAL. DESPESAS ... a necessidade de quantificação do dano moral para possibilitar o efetivo exercício do direito ... se: a) a defesa contar com um número excessivo de documentos; b) a matéria discutida for de ...
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O dano moral
... , concebido esse como o acervo de bens com valor econômico. Para ele, de fato, o que existia era ... , podemos conceituar o dano moral trabalhista como “o ato humano, ilícito ou abusivo, ... vem proteger o responsável de um ônus excessivo, em conformidade com o espírito da equidade, que ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001642-93.2017.5.07.0033), 2020-02-05
... I - econômica, o elevado valor da causa; ... II - política, o desrespeito da ... da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, monocraticamente, ... DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... É cediço que, para a ... gerada a partir do contato direto e excessivo com outros seres humanos, particularmente quando ...
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Sentença nº 1000039-30.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... , moveu a presente Reclamação Trabalhista contra Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde ... excessivo, não fornecimento de comprovante de pagamento, ... diferenças, e que sofreu danos de ordem moral". Assim, pleiteou os títulos elencados nos itens \xE2" ... Deu à causa o valor de R$ 45.672,12. Juntou procuração e ... ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ...
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Sentença nº 1000073-85.2023.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... C. S. L. E OUTROS (4) ... Ação Trabalhista Processo: 1000073-85.2023.5.02.0383 AUTOR: E. L ... indenização, bem como, indenização por dano material (pensão mensal) e dano moral. Ainda ... Deu à causa o valor" de R$ 88.000,00. Em audi\xC3" ... impugnando o valor dado à causa, pois excessivo. Em que pese as alegações da defesa, o valor ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... , a dignidade humana não tinha qualquer valor e era relegada a um segundo plano ... Não ... ‘não se constituir em matéria trabalhista’ ... Controvertida porque até a pouco se ... críticas da doutrina, em razão de seu excessivo apego à causalidade natural. Em passagem ...