jurisprudencia dano moral trabalhista valor excessivo

31068 resultados para jurisprudencia dano moral trabalhista valor excessivo

  • Ação civil pública
    ... de cidadania, porque a seara trabalhista é um dos campos mais férteis para a defesa ... a atuação individualizada diante do baixo valor econômico provocado pela lesão ao interesse ... dano ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem ... descumprindo-a, mas não pode ser tão excessivo a ponto de inviabilizar um empreendimento, quer ... individual por danos emergentes (material, moral e estético) e lucros cessantes (aquilo que ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1658-85.2013.5.09.0662)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. DANO EXTRAPATRIMONIAL DECORRENTE DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA REVERTIDA EM JUÍZO. ATO DE IMPROBIDADE. Considerando que a causa tem transcendência política e tendo em vista a possível violação do art. 187 do CCB, dá-se provimento ao agravo de...

    ... DA LEI Nº 13.467/17. DANO EXTRAPATRIMONIAL DECORRENTE DE DISPENSA POR JUSTA ... o exercício manifestamente excessivo do ... direito potestativo do ... I - econômica, o elevado valor da causa; ... II - política, o ... trabalhista ... § 2o Poderá o relator, ... do Empregador / Indenização por Dano Moral ... Alegação(ões): ... - ...
  • A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
    ... Portanto, sua incidência no campo trabalhista é expressiva: ... Num sistema econômico ... ão contratual de boa-fé teria alto sentido moral. Daí o dever de colaboração que dele decorre ... , pela concepção de trabalho digno como valor e em razão do princípio geral da execução de ... modo a não lhe causar qualquer espécie de dano extrapatrimonial. Em verdade, trata-se de deveres ... , insensibilidade ou afastamento excessivo do público que deveria receber os serviços ou ... em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3420600-63.2007.5.09.0014) 07-02-2018
    ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR ... DANO MORAL. MAJORAÇÃO ... José Orestes Dalazen, dano moral trabalhista é 'o agravo ou o constrangimento moral infligido ... profissional, via de regra, é o uso excessivo de determinadas articulações do corpo, em ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001141-32.2019.5.02.0441)

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E IN 40/2016 do TST. RETENÇÃO DE CTPS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DANO IN RE IPSA . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o entendimento regional no sentido de que a retenção de CTPS, assim como sua posterior devolução fora do

    ... RETENÇÃO DE CTPS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DANO ... IN RE IPSA ... Requer a condenação em dano moral no valor de R$ 3.000,00 ... (três mil reais) ... trabalhista ... § 2º Poderá o relator, ... DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NÃO EXCESSIVO. Não merece reparos a decisão regional ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10623-12.2019.5.03.0144)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APELO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXPOSIÇÃO AO AMIANTO - DANO MORAL - DOENÇA DO TRABALHO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. No tocante ao montante do dano moral, destaque-se que não se justifica a sua revisão por esta Corte, sob...

    ... EXPOSIÇÃO AO AMIANTO - DANO MORAL – DOENÇA DO TRABALHO – ... casos em que se apresenta ínfimo ou excessivo ... 2. O dano moral resultou configurado ... Regional manteve a sentença que fixou o valor da indenização por dano moral ... em ... após ter ajuizado a reclamação trabalhista (10/3/2017). 6 ... - A Sexta Turma do ...
  • Justa causa aplicada pelo empregador
    ... Para o ordenamento jurídico trabalhista, justa causa constitui a faculdade legal que tem ... excessivo; exposição do empregado a perigo manifesto de ... tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e ... por justa causa afeta sobremaneira a moral e a vida profissional do trabalhador. Também ... É a “conduta faltosa obreira que provoque dano" ao patrimônio empresarial ou de terceiro, em fun\xC3" ...
  • Teoria Geral da Execução Trabalhista
    ... RECURSO DE REVISTA — DANO MATERIAL — PENSIONAMENTO DECORRENTE DE ... (fazer ou não fazer), bem como delimita o valor (obrigação de pagar) ... @@@3.2.4. Redução ... tribunais para dar vazão ao número excessivo de recursos; ... h) desatualização da CLT no ... julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000137-73.2021.5.06.0221), 27-01-2022

    RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. "Ao fixar o valor a ser pago pelo ofensor, não se estará concedendo excessivo poder ao juiz, como quer atribuir parte da doutrina, pois não se comportará o juiz como fantasiador, mas como magistrado de responsabilidade, sopesando todos os elementos pousados nos autos e sentenciado de forma moderada e com motivação. Estará o juiz utilizando-se...

    ... DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. " Ao fixar o valor ... ofensor, não se estará concedendo excessivo poder ao juiz, como quer atribuir parte da ... , os pleitos formulados na Ação Trabalhista" ajuizada por CESAR MARINHO DA SILVA ... Em raz\xC3" ...
  • A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
    ... vai o patrimônio deve ir a demanda trabalhista"”. No caso do grupo de empresas como empregador \xC3" ... destas empresas pela satisfação do valor" do acordo fixado na Comissão de Conciliação Pr\xC3" ... de responsabilidade civil do empregador por dano moral nos casos decorrentes de LER ou DORT ... do ofensor, de modo que este não seja excessivo ao ponto de se converter em fonte de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001523-95.2017.5.06.0022), 02-07-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MEIO AMBIENTE E SAÚDE. TRABALHO EM AMBIENTE DEGRADANTE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. REDUÇÃO. VALOR EXCESSIVO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado, não podendo permitir que sobre ele recaia nenhuma lesão, mácula, prejuízo ou gravame. Comportamento diverso ofende o princípio de proteção ao trabalhador,...

    ... TRABALHO EM AMBIENTE DEGRADANTE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM ... REDUÇÃO. R EXCESSIVO. No campo das relações de trabalho, o ... , fundamento da ordem jurídica trabalhista no mundo democrático. O dano moral é aquele que ... ção ao quantum indenizatório, fixado em valor excessivo. Recurso empresarial provido ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001466-73.2015.5.06.0143), 21-06-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AJUDANTE DE ENTREGA. TRANSPORTE DE CARGA E VALORES. EXPOSIÇÃO A RISCO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado, não podendo permitir que sobre ele recaia nenhuma lesão, mácula, prejuízo ou gravame. Comportamento diverso ofende o princípio de proteção ao trabalhador, fundamento da...

    ... EXPOSIÇÃO A RISCO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações ... , fundamento da ordem jurídica trabalhista no mundo democrático. O dano moral é aquele que ... Em alternativo, pede a redução do valor indenizatório, o qual reputa irrazoável e ... pacto laboral que se mantém, entendo excessivo o valor arbitrado pela Vara do Trabalho (R$ ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 771-35.2018.5.05.0631)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO ( BANCO BRADESCO S.A. ). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. TRANSPORTE DE VALORES. PEDIDO DE REDUÇÃO. VALOR...

    ... 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. TRANSPORTE DE RES. PEDIDO DE ... REDUÇÃO. VALOR ARBITRADO EM R$ 100.000,00. FIXAÇÃO DE VALOR ... - a título de dano moral revela-se excessivo. De tal ... modo, é necessária ... jurisprudência da mais Alta Corte Trabalhista, principalmente quando ... traduz o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000921-97.2015.5.06.0144), 24-08-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AJUDANTE DE ENTREGA. TRANSPORTE DE CARGA E VALORES. EXPOSIÇÃO A RISCO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, a sua integridade como ser humano. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado, não podendo permitir que...

    ... EXPOSIÇÃO A RISCO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O dano moral é aquele ... , fundamento da ordem jurídica trabalhista no mundo democrático, capaz de abalar a moral do ... Em alternativo, pede a redução do valor indenizatório, o qual reputa irrazoável e ... 000,00), que não pode ser considerado excessivo ou insuficiente, levando em consideração a ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000126-19.2019.5.02.0056)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INTRANSCENDÊNCIA 1. O Ministério Público do Trabalho detém legitimidade para o ajuizamento de

    ... empregados, além de indenização por dano moral coletivo, tratando-se de interesses e ... O valor fixado a esse título ... (R$ 20.000,00 ... verifique que se tornou insuficiente ou excessivo (artigo 537, § 1º, ... inciso I ... ao cumprimento da legislação trabalhista no concernente à ... jornada de ...
  • Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
    @2.1. O dano ou lesão ... Na visão de Pastora do ... , lesiva ao patrimônio econômico ou moral, não se impõe o dever de reparar 104 ... A realização concreta do valor da pessoa humana não depende só do Direito ... para exigir do trabalhador labor excessivo, desrespeitando as limitações de jornadas ... que a jurisprudência, inclusive trabalhista, tem sido muito reticente em acolher teses ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 749-21.2015.5.02.0063)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES NA COTA ESTABELECIDA PELO ARTIGO 429 DA CLT. DANO MORAL COLETIVO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a ré pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em...

    ... PELO ARTIGO 429 DA CLT. DANO MORAL COLETIVO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. VÍCIOS ... excessivo, tampouco teratológico a autorizar a redução ... desrespeito à ordem jurídica sócio-trabalhista" (b) "a ... recorrente jamais causou ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10126-76.2015.5.09.0562)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHO EM LAVOURA DE CANA DE AÇÚCAR - ATIVIDADE A CÉU ABERTO - EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR EXCESSIVO. DOENÇA OCUPACIONAL - DANO MORAL. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 10.000,00). AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.

    ... – EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR EXCESSIVO. DOENÇA OCUPACIONAL – DANO ... MORAL. DANO MORALVALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 10.000,00). AUSÊNCIA DE ... trabalhista ... Com efeito, deve-se destacar, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11443-93.2015.5.15.0093)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RÉU. DANO MORAL COLETIVO. REITERADO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. O descumprimento do intervalo intrajornada representa lesão grave aos direitos mínimos trabalhistas. As empresas que se lançam no mercado,...

    ... DANO MORAL COLETIVO. REITERADO DESCUMPRIMENTO DA LAÇÃO TRABALHISTA ... O descumprimento do intervalo ... O valor fixado deve ... observar a extensão do ... não se trata de valor excessivo e, muito menos, teratológico, única hipótese ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1013-27.2013.5.15.0037) 11-10-2017
    ... 3 ... DANO" MORAL COLETIVO ... TRABALHADOR RURAL. CANA-DE-A\xC3" ... DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA ... 3 ... 1. A adoção do regime 5x1 enseja ... 4. DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO ... 4.1. A ... Portanto, não se trata de valor excessivo e, muito menos, teratológico, única hipótese ...
  • Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
    ... ários advocatícios fixados em 10%(dez) do valor da condenação. (Acórdão n. 584817, ... DANO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO. DECISÃO : Face ... J. 08/04/2011) ... DANO MORAL – EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO DANO MORAL – ... 5 - Não se mostra excessivo o valor fixado a título de reparação por danos ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 659-33.2017.5.23.0071)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JUDICIONAL. ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT.

    ... desprovido ... DANO MORAL COLETIVO. DESRESPEITO A NORMAS DE SAÚDE, ... da empresa, não tendo, portanto, qualquer valor ... probatório" ... provas da Ré tratadas com rigor excessivo pelo Juízo de primeiro grau ... ’, ... às normas previstas na legislação trabalhista, consoante apontado na inicial ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10395-32.2016.5.03.0018)

    AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR . MOTORISTA DE ÔNIBUS . ASSALTOS . RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS....

    ... do empregador pela reparação de dano, no ... seu sentido mais abrangente, ... DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA ... excessivo e desproporcional não é admitida nesta ... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE ... CIVIL DO ... "PROCESSUAL CIVIL. TRABALHISTA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 498-87.2018.5.10.0802)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DE BANHEIRO. O STJ vem decidindo pela possibilidade de alterar o quantum fixado a título de indenização, em sede extraordinária, apenas quando o valor é

    ... INDENIZATÓRIO. DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DE BANHEIRO ... valor é ... exorbitante ou irrisório. Tal ... da interpretação da legislação trabalhista. E, por fim, ... não se configura a ... fixado for considerado excessivo ou irrisório, não atendendo à finalidade ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000706-96.2014.5.06.0002), 20-11-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz há de levar em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhaç

    ... DANO MORAL. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO QUANTUM ... In casu , entendo excessivo o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ... os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista acima epigrafada, ajuizada pelo primeiro contra a ...

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