jurisprudencia decreto lei 81 240 78
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Legislação para consulta
... ;}.ya07{bottom:239.931106px;}.y459{bottom:240 ... ção Alíquota em % até 249,80 8,00 de 249,81 até 416,33 9,00 de 416,34 até 832,66 11,00 ... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 19 82, com a ... Art. 78. O Instituto Nacional do Seguro So- cial-INSS, ...
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Enunciados
... 1.036 ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 1093 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb ... (arts. 113, §§ 1º e 2º, art. 240, § 1º). Em caso de desmembramento do ... Cancelado (III FPPC-Rio) ... 78. Cancelado (III FPPC-Rio) ... 79. (art. 768) ... ; redação revista no IX FPPC-Recife) 81. (art. 932, V) Por não haver prejuízo ao ... 7º da Convenção de Nova York – Decreto nº 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ...
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Exercícios prácticos
... as partes tivessem se conformado com o decreto condenatório, de modo que o trânsito em julgado ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 78 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 78 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 81 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 81 ... 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 7684-32.2011.5.12.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO APÓS VIGÊNCIAS DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/2015, À IN 40 DO TST E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - FONTE DE CUSTEIO. MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE...
... Decreto n° 81.240/78; 3° da Lei nº 8.020/90; 3° do ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... “A jurisprudência formada à luz do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, concentrou no juízo da ... 81), não haveria possibilidade de se dar regular ... 78 23/02/19 09:45 ... DISPOSIÇÕES COMUNS À ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 240 23/02/19 09:46 ... DISPOSIÇÕES COMUNS À ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... irradiante, pelo artigo 6º do anexo do Decreto Federal nº 2.615/98. 27 Enfim, pode-se definir ... 78 Sim, a sociedade reconhece certa legitimidade na ... 240 do Código Penal Brasileiro (CPB), mas que ... 2. Precedentes do STJ. 3. Recurso provido. 81 Silveira considera que a radiodifusão de baixa ...
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Acórdão, Processo nº 0001639-83.2014.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... especial os trabalhos entre 05/02/79 a 04/02/81, 19/02/81 a 22/09/82 , 24/01/86 a 31/05/89 e ... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... constituído em mora, nos termos do artigo 240" do Novo Código de Processo Civil ... 5. A corre\xC3" ... 78, Anexo 1), deve prevalecer a maior pressão ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Enunciado 81 da I Jornada “Prevenção e solução ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... 2604) ... v. Arts. 70 a 78 do CC/2002 ... II – no Brasil tiver de ser ... v. Art. 240 do CPC ... v. Art. 2º, parágrafo único, ...
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Acórdão, Processo nº 0004137-42.2004.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-06-2021
... 70 do Decreto nº 3.048/1999, incluído pelo Decreto nº ... DSS8030 acostados, ao ID 89983919 páginas 78 e 81 , apontam agentes agressivos como "gases e ... 240 Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015), ...
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Brasil República
... 145 CUNHA, Índios no Brasil , cit., p. 81 ... 146 SILVA, Ligia Osorio. Terras devolutas ... Provisório recém-formado expede o Decreto 7, de 20 de novembro de 1889, que, em seu art ... indd 78 01/03/2021 15:53:51 ... Brasil República ... da Constituição da República de 1988 240 , sobretudo ao ter garantido aos povos indígenas ...
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Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada ... 6.530/1978 e Dec. n. 81.871/1978 Corretor de seguros — Lei n ... no divisor 220 (duzentos e vinte), não mais 240 (duzentos e quarenta). Súmula n. 346 do TST — ... @@@@Art. 78 ... Quando o salário for ajustado por ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Art. 78. Conanda é composto por representantes dos ... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 81. O Presidente da República designará o ... 4º da Lei n. 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e o art. 16-A da Lei ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... O art. 240 prevê, especificamente que, em relação aos ... Revista LTr , São Paulo, v. 78, n. 12, p. 1433-1442, dez./2014. (67) SANTOS, ... São Paulo: LTr, 2004, p. 198. (81) Para Ceneviva, o indigitado dispositivo não é ... pelo Congresso Nacional pelo crivo do Decreto Legislativo n. 68, de 1992, publicado no Diário ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Art. 78. Conanda é composto por representantes dos ... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 81. O Presidente da República designará o ... 4º da Lei n. 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e o art. 16-A da Lei ...
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Acórdão, Processo nº 0004344-42.2013.4.03.6307, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2021
... agressivo radiação não ionizante no decreto que rege a matéria em apreço, bem como em ... em vigor os Decretos 53.831/64 e 83.080/78, que elencavam a atividade com exposição à ... 6.899/81 e legislação superveniente (conforme o Manual ... 240 Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015), ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ção deste nobre objetivo em lei ou decreto. 16 ... Nesse novo contexto, clássicos ... 78 Para tanto, muito mais que a regulação, é ... 81 ... controlling who has access to what kind ... 240, n. 3, p. 83-103, abr./jun. 2005, p. 100 ...
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Da advocacia
... pelo seu plenário no E-AIRR e RR 8558100-81.2003.5.02.0900 (Rel. Min. JOÃO ORESTE DALAZEN), ... 1º, II, DA LEI 8.906/94 E 159, DO DECRETO 3.048/99. NÃO CONFIGURADA. ATIVIDADE NÃO ... DJ 14.10.2002 p. 240) ... "PROCESSUAL CIVIL. VISTA DE AUTOS. SEGREDO ... 316 ... · Vide Provimento n. 42/78 - p. 471 ... Se o advogado muda de domicílio ...
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Controle de constitucionalidade
... uma norma infraconstitucional (um certo decreto, ou uma certa lei, ou um certo contrato, por ... 78, havia exposto analiticamente a tese, em 1788 ... ças e adolescentes em eventos artísticos.81 ... 71. STF, ADI 4.048-MC, Rel. Min. Gilmar ... Exemplos em que isso ocorreu: STF, ADI 2.240, Rel., Min. Eros Grau; STF, ADI 4.125, Rel. Min ...
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Súmulas do TST
... 3.214/78. Instalações sanitárias — 448 ... 3º do Decreto-lei n. 389/68 — 162 — Substituição ... Bancário. CLT, art. 224, § 2º — 240 — Quinquênio. Complementação de ... Correção monetária. Lei n. 6.899/81 — 311 ... CARGO DE CONFIANÇA (V ...
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Acordão da Primeira Turma, 11-05-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT PREVENTIVO.CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. RETENÇÃO DE VEÍCULODECORRENTE DE OUTRAS CONDUTAS ILÍCITAS NÃO ABARCADAS PELO CÓDIGO DETRÂNSITO BRASILEIRO. LIBERAÇÃO SEM ÔNUS PARA A PARTE. POSSIBILIDADE.DECRETO ESTADUAL 47.072/2016 C/C PORTARIA/DETRAN-MG 627/2016.SUPOSTO ABUSO DE DIREITO. ATOS PRATICADOS POR TERCEIROS, NÃOIMPUTÁVEIS À
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Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL OU CONTROLE DECONSTITUCIONALIDADE. INCOMPETÊNCIA. STJ. EXCEÇÃO (RISTJ, ARTS. 199 ESS.). USURPAÇÃO. COMPETÊNCIA. STF. IMPOSSIBILIDADE. PACTOINTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIL E POLÍTICOS E À CONVENÇÃOAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA E
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Acórdão Nº 5069 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... participante ... Com a edição do Decreto-Lei n. 1.434/1975, parcela do Fundo de ... desenvolvidos, que deverá ser aumentada de 78% para ... 85% a participação dos Estados do ... 2007, revela-se 81% mais elevada. Sergipe, por sua vez, seria o ... 240/2013, que deu ... origem à Lei Complementar n ...
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Acórdão Nº 7047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... anteriormente, no prazo máximo de 240 (duzentos e quarenta) ... prestações mensais, ... em ato normativo, especificamente, o Decreto ... 3.084, de 05 de novembro de 1898 ... O ... no cenário sem a aprovação da PEC, e de 81% em ... termos do PIB tanto em 2021, quanto em ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 78 de 204 ... ADI 7047 / DF ... manter a vigência ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... — Lei de Estradas de Ferro (Decreto n. 2.681/2012) 64 ; ... — Lei n ... pela vítima e o acidente causador das lesões 78 ... Na decisão do Recurso Ordinário n ... 927, parágrafo único, do Código Civil 81 ... Muitos especulam, inclusive, que, a ... p. 240 ... Ibidem, p. 240 ... “Com o ...
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Regime não cumulativo
... cit., p. 133; ATALIBA, Geraldo. O decreto-lei na Constituição de 1967 ... São Paulo: RT, ... 4. ed. Milão: Giuffrè, 2000, p. 81 (“[ ... ] la «capacità contributiva» deve ... 229. 2º CC. 1ª C. Ac. 201-78.014. Rel. Adriana Gomes Rêgo Galvão. DOU ... 240 Nessa modalidade, o segurado – normalmente um ...