jurisprudencia decreto lei 81 240 78
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Acórdão, Processo nº 0000109-24.2021.4.03.6316, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-03-2022
...70, § 1º, do Decreto nº 3.048/1999 - RPS, incluído pelo Decreto nº ...78", do Ministro de Estado do Trabalho, que aprovou \xE2\x80"...240, “caput”, do CPC/2015). Assim, como regra ...Da EC nº 103, de 2019. 31/12/2019. 86. 96. 81. 91. 01/01/2020. 31/12/2020. 87. 97. 82. 92. ...
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Acórdão, Processo nº 5428999-94.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-08-2022
... é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da ..., incluídas as frações, será equivalente a 81 (oitenta e um) pontos, se mulher, e 91 (noventa e ... dispõe o Anexo 13, da NR 15, da Portaria 3214/78. Nesse sentido já decidiu esta e. 10ª Turma, em ... aplicável deve observar a norma do artigo 240 do CPC, correspondente ao artigo 219 do CPC de ...
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Acórdão, Processo nº 5005008-04.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997. A ... nº 15, publicada pela Portaria MTb n.º 3.214/78, que estipula limites de tolerância para ...6.899/81 e legislação superveniente (conforme o Manual ...240 Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015), ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... DECRETO N. 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990 . (DOU ...78. O MAS e a CEF deverão dar pleno cumprimento ...81, item III, da Constituição e tendo em vista o .... 240 . . entidAdes sindicAis CLT LTr . Art. 3º ...
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Livro II - Do processo de execução
...Basta ver que o art. 1º, V, do Decreto-Lei n. 779/69 menciona o “recurso” ordinário ...240: “O registro da penhora faz prova quanto à ...81). . Inciso VI. Bens móveis em geral . São os ...78, que, “ proposta a ação no prazo fixado para ...
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Introdução
...56; parágrafo único do art. 75; art. 81, posto que esse dispositivo precisa ser alterado ...240 da Constituição Federal, e demais entidades de ...123, de 14.12.06. O Decreto" n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado “cons\xC3"...Aplicação dos Decretos ns. 81.240/78 e 87.091/82 . O pagamento da diferença de ...
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Acórdão, Processo nº 0002990-78.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... nos Códigos 1.2.11, do Quadro, do Decreto 53.831; no Código 1.2.10, do Anexo I, do Decreto ...240, “caput”, do CPC/2015). Assim, como regra ...31/12/2019 . 86 . 96 . 81 . 91 . 01/01/2020 . 31/12/2020 . 87 . 97 . 82 . ...
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Acórdão, Processo nº 5100195-92.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
...- desde a edição do Decreto n. 2.172/1997 (ratificado pelo Decreto n. ... disposto no Anexo 2 da NR 16 (Portaria 3.214/78), item 1, letras 'i', 'j' e 'l', que abrangem ... em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma ... aplicável deve observar a norma do artigo 240 do CPC, correspondente ao artigo 219 do CPC de ...
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Acórdão, Processo nº 5102230-59.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
...(Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 1919). (..). ...13 da Portaria 3214/78 NR-15 do Ministério do Trabalho), além de ...6.899/81 e da legislação superveniente, bem como do ...ão, por força dos artigos 1.062 do CC/1916 e 240 do CPC/2015, até a vigência do CC/2002 ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
...240. Disponível em: ... foi nomeado para esta tarefa por meio do Decreto nº 2.337, de 11 de janeiro de 1859. . 25 “O ... classificação da COVID 19 como uma pandemia 78 pela Organização Mundial de Saúde (“OMS”) ...à pandemia (vide ADI 6.341/DF 80 e ADPF 672/DF 81 ), seguiram as orientações da área técnica, ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.83.004023-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-04-2016
... períodos de 04/09/74 a 03/02/75 e de 22/11/78 a 31/08/82 apenas consta em CTPS (fls. 195/196) ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997. A ... artigo 40 da CF/88 quanto ao período de 02/06/81 a 29/04/95 não tem aplicabilidade ao presente ...240 Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015), ...
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Acórdão, Processo nº 0003260-29.2020.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
...70, § 1º, do Decreto nº 3.048/1999 - RPS, incluído pelo Decreto nº ...78", do Ministro de Estado do Trabalho, que aprovou \xE2\x80"...240, “caput”, do CPC/2015). . Assim, como regra ...31/12/2019 . 86 . 96 . 81 . 91 . 01/01/2020 . 31/12/2020 . 87 . 97 . 82 . ...
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Acórdão, Processo nº 0003374-46.2017.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-12-2021
... decibéis, patamar mínimo exigido pelo Decreto n.º 53.831/1964 (87,3 dB entre 22/04/1986 a ...73-74 e 77-78 do evento 2, informam que o autor laborou exposto ...81-82 e 83-84 do evento 2), foi demonstrado o ....960/2009), a contar da citação (CPC, artigo 240). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o ...
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Acórdão, Processo nº 5017479-44.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ... perigosa nos termos da Portaria nº 3.214/78, NR-16, Anexo 2, item 1, letra "i" e no artigo ...240 Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015), ...6.899/81 e legislação superveniente (conforme o Manual ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
...» Decreto 2.748/1949. Art. 10. A remuneração dos dias de ... das alíneas "d" e "e" do artigo 240 da Lei n. 8.112/902. Naquela ocasião, o Tribunal ...78 . . Em conformidade com o art. 494 da CLT: "o ...543, § 3.º, da CLT). 81 SÍNTESE CONCLUSIVA . Para a instauração do ...
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Acórdão, Processo nº 5014154-61.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
...Editado em 3 de setembro de 2003, o Decreto n. 4.827 alterou o artigo 70 do Regulamento da ... perigosa nos termos da Portaria nº 3.214/78, NR-16, Anexo 2 ("Atividades e Operações ...6.899/81 e da legislação superveniente, bem como do ...ão, por força dos artigos 1.062 do CC/1916 e 240 do CPC/2015, até a vigência do CC/2002 ...
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Acórdão, Processo nº 5010417-50.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
...Editado em 3 de setembro de 2003, o Decreto n. 4.827 alterou o artigo 70 do Regulamento da ... cancerígena no anexo nº13-A da Portaria 3214/78 NR-15 do Ministério do Trabalho "Agentes ...6.899/81 e da legislação superveniente, bem como do ...ão, por força dos artigos 1.062 do CC/1916 e 240 do CPC/2015, até a vigência do CC/2002 ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... remessa obrigatória, quando for o caso (Decreto-lei n. 779/69).”. De outro lado, os recursos ... Cavalcante e Francisco Ferreira Jorge Neto 78 :. “O depósito recursal não tem natureza de ... para provocar novo pronunciamento judicial.” 81 . Até a quinta edição destaca obra, ...São Paulo: LTr, 2000. p. 239-240. . CAMPOS BATALHA, Wilson de Souza. Tratado de ...
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Relação médico-paciente
...Madrid: Civitas, 2001, p. 240.) . EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 76 . ... legislação colombiana, no artigo 50 do Decreto 1.571, de 1993: . Artigo 50. Quando um ... 27/01/2021 17:39:54 . 77 . . 78 . BIOÉTICA E BIODIREITO • Maria de FátiMa .... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 81 . EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 81 ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
..., regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de 19.09.1959), não tem direito à .... Súmula n. 78 do TST - GRATIFICAÇÃO (cancelada) - Res. ... Súmula n. 81 do TST - FÉRIAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ ... Súmula n. 240 do TST - BANCÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E ...
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As transformações do campo judiciário na república
...Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890, foi criada, ...Entretanto, não há outro . . 78 O CNJ e a Reconfiguração do Campo ...ções do Campo Judiciário na República 81 . Anotamos sua manifestação na 30ª Sessão, ...15, p. 239-240). . . 98 O CNJ e a Reconfiguração do ...
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Acórdão, Processo nº 5001887-23.2020.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ... nº 15, publicada pela Portaria MTb n.º 3.214/78, que estipula limites de tolerância para ...240 Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015), ...6.899/81 e legislação superveniente (conforme o Manual ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 285 Decreto ........................................ 286 . ...8, n. 1, p. 209-332 (2015) . . 240 . Regulação do Setor de Telecomunicações em ... Portaria nº 1786/81, de 11 de junho de 1981 - Aprova Formulário ... Anexos . LGT, Art. 2º, inciso V; LGT, Art. 78, caput; LGT, Art. 127, inciso IX. Dispositivos . ...
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Processo penal
...Isso porque, ante o advento do Decreto-Lei n. 201/1967, o procedimento penal contra ...42 O art. 78, III do CPP contempla a hipótese em que exista ... Araújo Reis e Victor Eduardo Rios Gonçalves 81 assim expõe:. "Trata-se de uma espécie de ...11.106/2005, que revogou os arts. 217 e 240 do CP, tornando atípicos dois comportamentos ...
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Acórdão, Processo nº 0001173-37.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
...70, § 1º, do Decreto nº 3.048/1999 - RPS, incluído pelo Decreto nº ...78", do Ministro de Estado do Trabalho, que aprovou \xE2\x80"...240, “caput”, do CPC/2015). Assim, como regra ...Da EC nº 103, de 2019. 31/12/2019. 86. 96. 81. 91. 01/01/2020. 31/12/2020. 87. 97. 82. 92. ...