jurisprudência depoimento pessoal

424778 resultados para jurisprudência depoimento pessoal

  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens ... Parágrafo único. Havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada, ... ão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha; ... III- que conheceu em ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será ... do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; ... II - de que conheceu em ... de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar ...
  • Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... Precedentes ... 2. A jurisprudência do STJ e do STF é unânime em repudiar a ... , não se pode considerar ilegítimo o depoimento colhido pela autoridade policial, do qual ... dos acusados, mediante defesa técnica e pessoal ... 10. Estando suficientemente demonstrados os ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10770-67.2014.5.15.0083) 22-11-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMANTE. Diante da consonância da decisão do Tribunal Regional com a jurisprudência dominante no âmbito desta Corte Superior, não há como acolher a pretensão da Recorrente. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

    ... DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMANTE ... Diante da ... ão do Tribunal Regional com a jurisprudência" dominante no âmbito desta Corte Superior, não h\xC3" ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
    ... HC 164493 / PR ... consagrada na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos ... Humanos ... Celso de Mello que “o interesse pessoal que o ... magistrado revela em determinado ... autos de ação penal de trechos de depoimento prestado por delator, em ... Documento assinado ...
  • Acórdão nº 2013/0003300-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... DISCIPLINAR.  PROVEITO  PESSOAL  EM  DETRIMENTO  DO  CARGO.  ...   Almeida  disse,  em  seu  depoimento",  que  o  ... policial  Marcos  Antônio\xC2" ... 5.  A  jurisprudência ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001018-81.2019.5.06.0201), 06-08-2020

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. No caso, a dispensa do depoimento pessoal da reclamada não caracteriza cerceamento do direito de defesa, porquanto, a teor do art. 848 da CLT, a oitiva das partes constitui faculdade do Juiz, que possui ampla liberdade na condução do processo, podendo indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias,...

  • Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... II.  É  firme  a  jurisprudência"  do  Superior  Tribunal  de  Justiça \xC2" ...   especial,  a  ouvida  do  depoimento"  pessoal,  de  ... testemunhas,  juntada \xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0238503-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... CONHECIDO ... 1.  Ressalvada pessoal" compreensão diversa, uniformizou o Superior\xC2" ... jurisprudência"  do  Superior  Tribunal  de  Justiça \xC2" ...  não se baseou no questionado depoimento mas  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº 2016/0269384-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ...  VIA INADEQUADA. RECONHECIMENTO PESSOAL DOS  ... ACUSADOS.  ... RECOMENDAÇÃO  ... 2.  "A  jurisprudência ...   dos  atos,  como  o  depoimento  da  vítima  e  a  prova  ...
  • Acórdão nº 2011/0043796-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. ROUBO. RECONHECIMENTO PESSOAL. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. CONDENAÇÃO FUNDADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. MERA IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE...

    ... PESSOAL.  ...  réu  sido  fundamentada  no  depoimento das  vítimas e  ... 3.  A  jurisprudência ...
  • Acórdão nº 2010/0046442-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO COM BASE NO DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES. MEIO DE PROVA IDÔNEO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE DE DROGAS. REEXAME PROBATÓRIO. REDUÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL....

    ... BASE  NO  DEPOIMENTO ... REDIMENSIONAMENTO.  ... 1. Ressalvada pessoal" compreensão diversa, uniformizou o Superior\xC2" ...  ordinárias.  Contudo,  a  jurisprudência  desta  Corte  ...
  • Acórdão nº 1.0702.14.087351-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INOVAÇÃO RECURSAL - INOCORRÊNCIA - MATÉRIAS DEDUZIDAS EM CONTESTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - DEPOIMENTO PESSOAL NÃO REQUERIDO - PROVA DESNECESSÁRIA - RÉUS REPRESENTADOS EM AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - EFETIVA APROXIMAÇÃO DAS PARTES - CONSENSO ACERCA DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS

    ... da impossibilidade de comparecimento pessoal audincia de instruo e julgamento e do ... de prova testemunhal, bem como do depoimento pessoal dos autores. Por sua vez, os autores ...
  • Acórdão nº 1.0702.14.087351-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INOVAÇÃO RECURSAL - INOCORRÊNCIA - MATÉRIAS DEDUZIDAS EM CONTESTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - DEPOIMENTO PESSOAL NÃO REQUERIDO - PROVA DESNECESSÁRIA - RÉUS REPRESENTADOS EM AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - EFETIVA APROXIMAÇÃO DAS PARTES - CONSENSO ACERCA DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS

    ... da impossibilidade de comparecimento pessoal audincia de instruo e julgamento e do ... de prova testemunhal, bem como do depoimento pessoal dos autores. Por sua vez, os autores ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... DEPOIMENTO  DA  VÍTIMA.  CONSTRANGIMENTO  ILEGAL.  ...   de  dois  crimes,  a  jurisprudência  deste  ... caráter exclusivamente pessoal, devem ser estendidos seus efeitos  ...
  • Acórdão nº 2012/0275328-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. CREDIBILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO. MATÉRIA RESERVADA PARA...

    ...   DE  PROVA.  IMPOSSIBILIDADE.  DEPOIMENTO  ... 1. Ressalvada pessoal" compreensão diversa, uniformizou o Superior\xC2" ... 4.    Orienta-se  a  jurisprudência ...
  • Acórdão nº 2011/0135584-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... defesa e pela desnecessidade do depoimento pessoal, seria necessário reexame  ... fatos,  aplicaria  a  jurisprudência ...
  • Acórdão nº 2013/0330718-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... RECONHECIMENTO  PESSOAL.  FORMALIDADES.  ART.  226  ... 3. A jurisprudência ... ízo  singular  apoiou-se  no  depoimento  da  vítima,  para  concluir  ...
  • Acórdão nº 2011/0122044-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TESE DE NÃO INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÕES DEFINITIVAS. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTUM....

    ... ORDEM DE OFÍCIO ... 1. Ressalvada pessoal" compreensão diversa, uniformizou o Superior\xC2" ... jurisprudência ... vítima, ou pelo depoimento de testemunhas.  ...
  • Acórdão nº 2010/0043261-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ANTIGA REDAÇÃO). ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE. PLEITO DE...

    ... 1. Ressalvada pessoal" compreensão diversa, uniformizou o Superior\xC2" ... jurisprudência ... vítima, ou pelo depoimento de testemunhas.  ...
  • Acórdão nº 2010/0114193-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DE OFÍCIO ... 1. Ressalvada pessoal" compreensão diversa, uniformizou o Superior\xC2" ... 6. Nos termos da jurisprudência ... vítima, ou pelo depoimento de testemunhas ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. PRECEDENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. NULIDADES. CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. NÃO HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO DE DESISTÊNCIA, PELO MP DE OITIVA DE...

    ... jurisprudência ...   da  ausência  de  citação  pessoal  é  ...  não foi localizada para prestar depoimento.  ...
  • Acórdão nº 2011/0008065-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. UTILIZAÇÃO DA CONFISSÃO PARA A CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DEVIDO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. INEXISTÊNCIA DE APREENSÃO E...

    ... 1. Ressalvada pessoal" compreensão diversa, uniformizou o Superior\xC2" ... 2.  Nos  termos  da  jurisprudência ... vítima, ou pelo depoimento de testemunhas.  ...
  • Acórdão nº 2015/0173167-1 de T5 - QUINTA TURMA

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