jurisprudencia deserdação
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Acordão da , 24-04-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ROL TAXATIVO. COBERTURA EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE. ANÃLISE DOS CRITÉRIOS. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. LEI N. 14.454/2002. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. Cumpre observar os seguintes parâmetros objetivos para admitir, em hipóteses excepcionais e restritas,...
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Introdução
.... Na disciplina da deserdação, a exegese literal das disposições legais, na grande maioria das vezes, ...
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Decisão Monocrática nº 50259799720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. SEGURO DE VIDA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ROL TAXATIVO. EM SE TRATANDO DE DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO, HIPÓTESE NÃO ELENCADA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, DO CPC, É INADMISSÍVEL A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OUTROSSIM, A QUESTÃO SUSCITADA PELA PARTE NÃO COMPORTA INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA OU...
..., bem como que o testamento por ele deixado, no qual houve sua deserdação, é nulo. A preliminar de ilegitimidade ativa de VERA restou afastada em ... -
Da sucessão legítima e testamentária
...Prazo para propositura da ação de indignidade – 6. Deserdação – 7. Deserdação x indignidade – 8. Justificativa dos dois institutos ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE INDIGNIDADE COM PEDIDO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO. ROL DO ART. 1.814 DO CC/2002. TAXATIVIDADE. CRIAÇÃO DE HIPÓTESES NÃO PREVISTAS NO DISPOSITIVO LEGAL POR ANALOGIA OU INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DE INTERPRETAÇÃO LITERAL EM ROL TAXATIVO. INEXISTÊNCIA. COMPATIBILIDADE DO ROL...
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Função social da legítima: da solidariedade familiar abstrata à análise casuística da vulnerabilidade dos sucessores
... ser afastados em face de declaração de indignidade ou deserdação. . Diante deste contexto, questionamos se o sistema normativo do Direito ... Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=pensao+por+morte+aos+pais&b=ACOR&p=true&l=10&i=2 . Acesso ...
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Acórdão nº 1.0231.11.029253-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. HEIDEIROS TESTAMENTÁRIOS. INVENTARIANTE. HERDEIRA NECESSÁRIA. DESERDAÇÃO. NECESSIDADE DE AÇÃO. PRÓPRIA NÃO MANEJO DESTA. A QUE SE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO "IN SPECIE".
...INVENTARIANTE. HERDEIRA NECESSÁRIA. DESERDAÇÃO. NECESSIDADE DE AÇÃO. PRÓPRIA NÃO MANEJO DESTA. A QUE SE NEGA ... -
Acórdão nº 1.0231.11.029253-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. HEIDEIROS TESTAMENTÁRIOS. INVENTARIANTE. HERDEIRA NECESSÁRIA. DESERDAÇÃO. NECESSIDADE DE AÇÃO. PRÓPRIA NÃO MANEJO DESTA. A QUE SE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO "IN SPECIE".
...INVENTARIANTE. HERDEIRA NECESSÁRIA. DESERDAÇÃO. NECESSIDADE DE AÇÃO. PRÓPRIA NÃO MANEJO DESTA. A QUE SE NEGA ... -
Acórdão nº 1.0231.11.029253-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. HEIDEIROS TESTAMENTÁRIOS. INVENTARIANTE. HERDEIRA NECESSÁRIA. DESERDAÇÃO. NECESSIDADE DE AÇÃO. PRÓPRIA NÃO MANEJO DESTA. A QUE SE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO "IN SPECIE".
...INVENTARIANTE. HERDEIRA NECESSÁRIA. DESERDAÇÃO. NECESSIDADE DE AÇÃO. PRÓPRIA NÃO MANEJO DESTA. A QUE SE NEGA ... -
Responsabilidade civil e abandono afetivo inverso: o perfil do dever de cuidado em face das pessoas idosas
... tal como a retirada do sobrenome do genitor que abandonou, a deserdação sucessória e a exclusão do dever de alimentos como efeitos da violação ...
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Testamento público
...1.959). . 25.1.1.6 Deserdação . O testador pode deserdar, ou seja, excluir de sua sucessão o herdeiro ...
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Interfaces entre responsabilidade civil e direito de família: ressarcibilidade de danos nas relações conjugais, convivenciais e de filiação
..., entende-se possível que o abandono afetivo seja causa de deserdação, em leitura atenta aos fins sociais da norma e de acordo com a totalidade ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... apenas biológicos, até porque as regras com relação à deserdação e à indignidade são taxativas; neste aspecto, nada impede de merecerem ...
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Cônjuge e companheiro são herdeiros necessários?
..., portanto, ser afastado da sucessão, salvo as hipóteses de deserdação e indignidade. E mais: ao cônjuge, em qualquer regime de bens, e sem ...
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Decisão Monocrática Nº 5031317-87.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
... face da decisão que, nos autos da Ação Declaratória de Deserdação c/c Declaração de Anulação de Escritura ...
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Acórdão Nº 4024698-32.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXCLUSÃO DE CAPACIDADE SUCESSÓRIA DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VISAVA A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO E/OU A INDISPONIBILIDADE DOS BENS NELE ARROLADOS.EMBARGOS DO AUTOR/AGRAVANTE.ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO TOCANTE À APRECIAÇÃO
... indignidade e a deserdação , previstas nos artigos 1.814 e 1.818 e 1.961 e 1.965 do Código Civil, ... -
Acordão da , 17-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NA ORIGEM. POLICIAIS MILITARES QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS DE PERÃODO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO POR ASSOCIAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES RESSALVADO ENTENDIMENTO EM CONTRÃRIO ADOTA-SE A ORIENTAÇÃO FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO COM O AJUIZAMENTO DO MANDADO DE...
...não caberia falar em deserdação com base nos arts. 1.962 e 1.963 do CC, tendo em vista a. ausência de ... -
Acórdão nº 50004410220198210152 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INDIGNIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA PENA DE INDIGNO À MEAÇÃO. DESCABIMENTO.1. A DECRETAÇÃO DA PENA CIVIL DE INDIGNIDADE ACARRETA NA EXCLUSÃO DO HERDEIRO OU DO LEGATÁRIO, QUE FICA ALIJADO DO DIREITO SUCESSÓRIO.2. AINDA QUE O INDIGNO DE SUCEDER SEJA CÔNJUGE OU COMPANHEIRO DA VÍTIMA, MEAÇÃO E HERANÇA NÃO...
... da sucessão deve decorrer em virtude da indignidade ou da deserdação, que são penas aplicadas aos sucessores, em razão da prática de certos ... -
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
...ção das questões relativas à capacidade sucessória, à deserdação, à incapacidade por indignidade e à capacidade para dispor mortis causa ...
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Decisão Monocrática nº 1.0518.13.002679-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Octubre de 2015
... suas razões recursais, a apelante sustentou que necessita da deserdação para a sua segurança e a de seu companheiro, eis que já obteve medida ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
...), também não poderá ser privado da legítima, exceto por deserdação (art. 1.961 do CC)”, cf. ROSENVALD, Nelson. Lei n. 10.406, de 10 de ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... Roberto Carvalho de Faria, estaria se referindo aos casos de deserdação ou indignidade. Daí a referência feita ao testamento. De todo modo, ...
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Do direito das sucessões
..., reconhecimento de filhos, reconhecimento de união estável, deserdação, instituição de tutela, instituição de fundação, dentre outras ...
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Decisão Monocrática Nº 4024698-32.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-01-2020
Agravo de Instrumento n. 4024698-32.2018.8.24.0000, Herval d'Oeste Agravante : Otavio BelloAdvogado : Juarez Antonio de Souza (OAB: 11677/SC)Agravada : Cleucimar de Fatima Cardoso BelloRelator: Desembargador Selso de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAOtávio Bello interpõe agravo de instrumento de decisão do ilustre juiz Ildo Fabris Júnior, da Vara Única da comarca de Herval d'Oeste, que, à
... de exclusão do herdeiro da sucessão: a indignidade e a deserdação, previstas entre os artigos 1.814 e 1.818 e 1.961 e 1.965 do Código ... -
2019.3 - XXX Exame de ordem
.... (D) É possível que Hermes disponha sobre deserdação de Lorena em testamento, indicando, expressamente, o seu desamparo em ...