jurisprudencia deserdação
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A vulnerabilidade é um conceito que deve ser levado em conta para a reconfiguração da legítima?
... 1.814) e deserdação (CC, arts. 1.961, 1.962 e 1.963). No primeiro caso, estão causas ...
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Decisão Monocrática nº 5050228-62.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Junio de 2013
... pelo desaparecimento da legítima do réu, decorrente de sua deserdação (fato que não se verificou); ... IV - As Instâncias ordinárias, ao ...
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Bibliografia
... CATEB, Salomão de Araujo. Indignidade e deserdação. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, 1994 ... ______ ...
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Tabelionato de Notas
... ); (D) herdeiro instituído, ou aquele a quem aproveita a deserdação; ... (E) legatário ... Tem legitimidade para arguir e provar a ...
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Acórdão nº 1.0686.11.018450-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE SEM ANUÊNCIA - ANULABILIDADE - VÍCIOS DE CONSENTIMENTO - INEXISTÊNCIA - PROVA - ÔNUS DE QUEM ALEGA - REQUISITOS DA ANULAÇÃO - AUSENTES - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS. 1. É "anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido" (art
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Decisão Monocrática nº 5000510-62.2013.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Julio de 2013
... pelo desaparecimento da legítima do réu, decorrente de sua deserdação (fato que não se verificou); ... IV - As Instâncias ordinárias, ao ...
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Acórdão nº 0804556-45.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 24-07-2023
... ausência de comprovação do recolhimento de preparo enseja deserdação. Vejamos: ... 13. Tendo em vista que o Agravante não anexou nos autos o ...
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Processo nº 0013375-58.2013.8.19.0212 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2017
... Vivemos, mesmo, o tempo da deserdação ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... poderia afastar o direito à herança de Alberto por meio de deserdação fundada no abandono afetivo ... (D) Marta encontrava-se proibida de ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... , herdeiro necessário (exceto se excluído por deserdação ou por indignidade) ... Cônjuge ou companheiro são status civil , ...
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Da sucessão legítima: da vocação dos herdeiros legítimos
... POLETTO, Carlos Eduardo Minozzo. Indignidade sucessória e deserdação , p. 160. 10. LÔBO, Paulo. Direito civil: sucessões , v. 6, p. 77 ...
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Competência internacional
... ; as restrições e cláusulas das legítimas; as causas da deserdação, e as colações” (Direito Internacional Privado, 3. ed., Forense, n ...
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Processo nº 0406938-84.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2016
RECURSO DE APELAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. Preliminar de cerceamento de defesa que se afasta. Pedido de produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora que havia mesmo que ser indeferido por ser despiciendo ao deslinde da causa. Ação visando devolução de valor de saques não reconhecidos cumulada com indenizatória por danos morais. Prestação de serviços bancários....
... Vivemos o tempo da deserdação de dois filhos da responsabilidade civil: a culpa e seu irmão, o nexo ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... manual do itcmd – sp ... Pode, também, ocorrer a deserdação" (privação dos direitos da legítima) a quem realizar ofensa física, inj\xC3" ...
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Processo nº 0247153-18.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa: Recurso de Apelação. Relação Jurídica de Consumo. Contrato de Cartão de Crédito. Alegação de Cobrança Indevida de Prêmio de Seguro Contratado. Pretensão de Repetição Do Indébito, Em Dobro, e de Recebimento de Verba Compensatória. Sentença de Parcial Procedência, Desacolhendo O Pleito Reparatório. Conduta Da Instituição Financeira que Não Se Revela Suficiente a Acarretar Maiores...
... Em realidade, vivemos o tempo da deserdação" de dois filhos ... da responsabilidade civil: a culpa\xC2" ... -
Acórdãos nº 0000133-14.2014.8.26.0176 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... lar, equivocadamente nominada de “ação de deserdação” (fls. 02), a autora afirma, em suma, que o réu, seu ...
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Processo nº 0008659-49.2017.8.19.0211 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Ementa: Recurso de Apelação. Relação Jurídica de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Lavratura de Termo de Ocorrência de Inspeção (toi). Cobrança Excessiva de Valores. Sentença de Parcial Procedência, Determinando O Cancelamento Do Toi e a Devolução Dos Valores Adimplidos a Maior. Improcedência Do Pleito Compensatório. Recurso Privativo Da Parte Autora. Dano Moral Não Configurado,...
... Em realidade, vivemos o tempo da deserdação" de dois filhos ... da responsabilidade civil: a culpa\xC2" ... -
Processo nº 0074980-90.2012.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa: Recurso de Apelação. Relação Jurídica de Consumo. Contrato de Cartão de Crédito. Alegação de Cobrança Indevida Sob a Rubrica ¿proteção Total Farmácia¿. Pretensão de Repetição Do Indébito, Em Dobro, e de Recebimento de Verba Compensatória. Sentença de Parcial Procedência, Desacolhendo O Pleito Reparatório. Conduta Da Instituição Ré que Não Se Revela Suficiente a Acarretar Maiores...
... Em realidade, vivemos o tempo da deserdação" de dois filhos ... da responsabilidade civil: a culpa\xC2" ... -
Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... o abandono ao autor da herança até o crime contra este: a deserdação e a indignidade (arts. 1.814 a 1.818, CC) ... 14. BEVILÁQUA, Clóvis ...
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Processo nº 0050910-75.2014.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa: Recurso de Apelação. Relação Jurídica de Consumo. Contrato Prestação de Serviço de Tv por Assinatura. Pedido de Cancelamento Do Segundo Ponto Receptor de Sinal. Interrupção Inadvertida Da Prestação de Serviço. Manutenção Da Cobrança por Serviço Não Prestado. Sentença de Parcial Procedência, Determinando O Restabelecimento Dos Serviços e O Cancelamento Do Débito Referente Aos Meses
... deserdação de dois filhos da ... -
Acórdão nº 0501530-03.2016.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... deserdação". Nesse diapasão, ao sentir a ... proximidade do fim de sua vida, o ...
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Acordao N° 1312466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Gratuidade da justiça. Recolhimento do preparo pelo réu. Preclusão lógica. Impugnação à gratuidade da justiça concedida aos autores. Benefício personalíssimo. Litisconsórcio ativo. Análise individualizada. Hipossuficiência demonstrada somente por um dos autores. Revogação parcial da benesse. Incompetência absoluta do juízo cível. Inocorrência. Questã
... “A indignidade e a deserdação são hipóteses de exclusão da sucessão com caráter punitivo ... -
Responsabilidade civil e abandono afetivo inverso: o perfil do dever de cuidado em face das pessoas idosas
... tal como a retirada do sobrenome do genitor que abandonou, a deserdação sucessória e a exclusão do dever de alimentos como efeitos da violação ...
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Processo nº 0024670-45.2015.8.19.0205 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2016
... Em realidade, vivemos o tempo da deserdação de dois filhos da responsabilidade civil: a culpa e seu irmão, o nexo ...
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Colação
... necessário, que dela não podem ser privados salvo face a deserdação ou indignidade ... Em uma primeira vista a alteração pode não ...